Porto Feliz (SP)
Município de São Paulo · 58.837 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.612 famílias no município de Porto Feliz (SP), num total de R$ 1,8 milhão. São 44 famílias atendidas para cada mil habitantes, 49% abaixo da média nacional (88). O número de famílias atendidas é 15% maior que em agosto de 2025.
Bolsa Família: famílias
2.612
BPC: benefícios
1.010
Pé-de-Meia: pagamentos
463
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 2.612 famílias | 44 | 48 | 88 | R$ 1.783.443,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.010 benefícios | 17 | 22 | 31 | R$ 1.637.244,28 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 463 pagamentos | 8 | 8 | 17 | R$ 92.600,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 92,3 milhões para Porto Feliz, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 1,6 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 1,2 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 74% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 50,8 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 71.468.192,81 | 69% |
| 2025 | R$ 92.263.116,83 | 74% |
| 2024 | R$ 92.336.561,59 | 76% |
| 2023 | R$ 81.252.767,43 | 69% |
| 2022 | R$ 77.334.191,94 | 73% |
| 2021 | R$ 68.188.409,76 | 65% |
| 2020 | R$ 56.554.456,77 | 55% |
| 2019 | R$ 50.905.636,45 | 64% |
| 2018 | R$ 51.983.299,08 | 59% |
| 2017 | R$ 47.712.485,76 | 63% |
| 2016 | R$ 47.069.860,61 | 63% |
| 2015 | R$ 43.540.075,91 | 59% |
| 2014 | R$ 40.268.176,89 | 60% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 50.769.032,59 | 55% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 8.025.606,92 | 8,7% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 6.516.189,92 | 7,1% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 6.503.546,56 | 7,0% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.230.702,40 | 4,6% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 4.198.898,43 | 4,6% |
| Transferência do imposto territorial rural - ITR | Constitucional | R$ 2.397.831,78 | 2,6% |
| Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Merenda Escolar) | Legal ou voluntária | R$ 1.522.482,00 | 1,7% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.311.552,00 | 1,4% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.200.000,00 | 1,3% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de porto feliz | Administração Pública Municipal | R$ 73.807.424,55 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 14.883.503,04 |
| Secretaria da educacao | Administração Pública Municipal | R$ 1.800.586,51 |
| Fundo municipal de assistencia social de porto feliz | Administração Pública | R$ 190.545,43 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.581.057,30 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Porto Feliz tem 6 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (4 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 3,1 milhões pactuados, dos quais 31% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 1,6 milhão, R$ 27,79 por habitante, 90% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Saúde responde por 48% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| — | Irmandade da santa casa de misericordia de porto feliz | Ministério da Saúde | R$ 1.000.000,00 | 0,0% | 10/03/2028 |
| Aquisicao de equipamento e material permanente para unidade de atencao especializada em saude | Irmandade da santa casa de misericordia de porto feliz | Ministério da Saúde | R$ 500.000,00 | 0,0% | 01/05/2027 |
| Revitalizacao da praca duque de caxias no municipio de porto feliz/sp. | Municipio de porto feliz | Ministério do Turismo | R$ 481.104,00 | 100% | 30/07/2028 |
| Reabilitacao de areas urbanas no municipio de porto feliz/sp | Municipio de porto feliz | Ministério das Cidades | R$ 480.500,00 | 100% | 28/07/2028 |
| Pavimentacao de estrada vicinal no municipio de porto feliz/sp | Municipio de porto feliz | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 477.500,00 | 0,0% | 11/04/2029 |
| Aquisicao e instalacao de equipamentos esportivos no municipio de porto feliz/sp. | Municipio de porto feliz | Ministério do Esporte | R$ 196.000,00 | 0,0% | 24/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porto Feliz somaram R$ 500,0 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 8,50 por habitante, 86% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 58,82).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2017 | 0 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: São Paulo.