Presidente Epitácio (SP)
Município de São Paulo · 40.267 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.339 famílias no município de Presidente Epitácio (SP), num total de R$ 1,6 milhão. São 58 famílias atendidas para cada mil habitantes, 34% abaixo da média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
2.339
BPC: benefícios
1.089
Pé-de-Meia: pagamentos
444
Seguro-Defeso: pescadores
123
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 2.339 famílias | 58 | 48 | 88 | R$ 1.580.110,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.089 benefícios | 27 | 22 | 31 | R$ 1.765.356,83 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 444 pagamentos | 11 | 8 | 17 | R$ 88.850,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 123 pescadores | 3 | 0 | 1 | R$ 199.383,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 82,9 milhões para Presidente Epitácio, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 5,9% a mais que em 2024. São R$ 2,1 mil por habitante, 1,7× a média dos municípios do estado (R$ 1,2 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 63% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 45,0 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 62.461.982,21 | 61% |
| 2025 | R$ 82.866.489,13 | 63% |
| 2024 | R$ 78.279.609,95 | 68% |
| 2023 | R$ 70.060.061,30 | 66% |
| 2022 | R$ 62.854.216,27 | 71% |
| 2021 | R$ 55.100.998,02 | 64% |
| 2020 | R$ 47.639.532,18 | 57% |
| 2019 | R$ 39.429.028,27 | 66% |
| 2018 | R$ 37.809.433,83 | 64% |
| 2017 | R$ 33.256.728,00 | 68% |
| 2016 | R$ 32.455.749,39 | 71% |
| 2015 | R$ 28.349.541,17 | 70% |
| 2014 | R$ 27.527.348,55 | 70% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 45.047.612,08 | 54% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 8.147.233,94 | 9,8% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 5.158.106,20 | 6,2% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 3.584.934,35 | 4,3% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.793.120,00 | 3,4% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 2.623.008,93 | 3,2% |
| Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) | Constitucional | R$ 2.213.463,54 | 2,7% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 2.012.825,00 | 2,4% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.550.000,00 | 1,9% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.458.853,96 | 1,8% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de presidente epitacio | Administração Pública Municipal | R$ 56.062.052,41 |
| Fundo municipal de saude de presidente epitacio | Administração Pública | R$ 25.196.223,50 |
| Irmandade da santa casa de misericordia de pepitacio | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 573.545,78 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.034.667,44 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Presidente Epitácio tem 8 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (4 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 14,3 milhões pactuados, dos quais 23% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 12,7 milhões, R$ 315,91 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 86% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Provisao de unidades habitacionais no municipio de presidente epitacio - sp | Municipio de presidente epitacio | Ministério das Cidades | R$ 6.500.000,00 | 9,7% | 08/09/2028 |
| Provisao de unidades habitacionais no modelo de casas populares conforme estabelecido no programa do minha casa, minha vida 2025. | Municipio de presidente epitacio | Ministério das Cidades | R$ 5.600.000,00 | 13% | 05/04/2029 |
| Reforma de unidade de atencao especializada em saude | Irmandade da santa casa de misericordia de pepitacio | Ministério da Saúde | R$ 845.000,00 | 100% | 05/12/2026 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Municipio de presidente epitacio | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 382.000,00 | 75% | 12/09/2028 |
| Reforma de unidade de atencao especializada em saude | Irmandade da santa casa de misericordia de pepitacio | Ministério da Saúde | R$ 325.000,00 | 100% | 05/12/2026 |
| Recapeamento de vias do municipio de presidente epitacio - sp | Municipio de presidente epitacio | Ministério das Cidades | R$ 238.856,00 | 100% | 05/12/2026 |
| Aquisicao de equipamento e material permanente para unidade de atencao especializada em saude | Irmandade da santa casa de misericordia de pepitacio | Ministério da Saúde | R$ 199.956,00 | 41% | 20/10/2027 |
| Aquisicao de equipamento e material permanente para unidade de atencao especializada em saude | Irmandade da santa casa de misericordia de pepitacio | Ministério da Saúde | R$ 199.864,00 | 50% | 31/03/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Presidente Epitácio somaram R$ 2,3 milhões pagos, vindos de 2 autores. São R$ 58,27 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 58,82). EVANDRO GUSSI responde por 50% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 716.158,42 | R$ 716.158,42 |
| 2019 | 1 | R$ 1.170.000,00 | R$ 1.170.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 460.250,00 | R$ 460.250,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,3 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| EVANDRO GUSSI | Parlamentar | R$ 1.170.000,00 |
| PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE | Parlamentar | R$ 716.158,42 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: São Paulo.