Restinga (SP)
Município de São Paulo · 6.480 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 477 famílias no município de Restinga (SP), num total de R$ 341,4 mil. O número de famílias atendidas é 14% maior que em agosto de 2025. Em relação ao próprio estado, a proporção está 53% acima da média estadual (48 por mil).
Bolsa Família: famílias
477
BPC: benefícios
58
Pé-de-Meia: pagamentos
118
Seguro-Defeso: pescadores
3
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 477 famílias | 74 | 48 | 88 | R$ 341.430,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 58 benefícios | 9 | 22 | 31 | R$ 94.022,25 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 118 pagamentos | 18 | 8 | 17 | R$ 23.600,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 3 pescadores | 0 | 0 | 1 | R$ 4.863,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 22,4 milhões para Restinga, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 7,4% a mais que em 2024. São R$ 3,5 mil por habitante, 2,8× a média dos municípios do estado (R$ 1,2 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 74% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 13,8 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 14.929.632,34 | 76% |
| 2025 | R$ 22.383.002,60 | 74% |
| 2024 | R$ 20.837.689,03 | 79% |
| 2023 | R$ 18.332.331,50 | 80% |
| 2022 | R$ 17.532.786,27 | 80% |
| 2021 | R$ 14.147.128,00 | 76% |
| 2020 | R$ 11.850.683,39 | 70% |
| 2019 | R$ 11.476.995,91 | 73% |
| 2018 | R$ 11.296.309,24 | 71% |
| 2017 | R$ 10.097.339,64 | 74% |
| 2016 | R$ 9.885.548,11 | 78% |
| 2015 | R$ 8.577.467,89 | 77% |
| 2014 | R$ 8.294.162,26 | 76% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 13.846.100,14 | 62% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 2.012.825,00 | 9,0% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 1.101.644,63 | 4,9% |
| Transferência do imposto territorial rural - ITR | Constitucional | R$ 1.093.540,92 | 4,9% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.068.694,10 | 4,8% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 703.059,10 | 3,1% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 507.012,00 | 2,3% |
| Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | Legal ou voluntária | R$ 370.120,00 | 1,7% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 333.606,82 | 1,5% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 300.000,00 | 1,3% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de restinga | Administração Pública Municipal | R$ 17.430.066,43 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 4.227.261,36 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 725.674,81 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Restinga tem 3 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 8,9 milhões pactuados, dos quais 0,0% já foram liberados. São R$ 1,4 mil por habitante, 4,8× a média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 65% do valor total em vigor. 4 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de escola de educacao infantil fnde creche tipo 1, no bairro residencial herminio moretti no municipio de restinga/sp. | Municipio de restinga | Ministério da Educação | R$ 5.737.882,19 | 0,0% | 27/09/2028 |
| Provisao de moradias habitacionais em restinga/sp | Municipio de restinga | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 0,0% | 30/04/2029 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Municipio de restinga | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 334.250,00 | 0,0% | 19/08/2028 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Objeto: o presente termo de convenio tem por objeto a produção de material didático sobre o tema do agrocombustivel para o estado de são pau… | Associacao de produtores rurais dorcelina foliadora | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 140.750,00 | 100% | 30/09/2008 |
| A construcao de escola(s) do ensino fundamental, nos termos esprcificados no plano de trabalho aprovado. | Municipio de restinga | Ministério da Educação | R$ 100.000,00 | 100% | 17/07/1999 |
| O presente convenio tem por objetivo promover o atendimento aos alunos matriculados na educacao pre-escolar e no ensino fundamental, das zon… | Municipio de restinga | Ministério da Educação | R$ 55.163,32 | 66% | 28/02/1999 |
| Objeto: o presente convenio tem por objeto a implantação de barracão comunitário no projeto de assentamento boa sorte, localizado no municip… | Associacao de produtores rurais dorcelina foliadora | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 22.642,21 | 100% | 30/11/2008 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Restinga somaram R$ 819,6 mil pagos, vindos de um autor. São R$ 126,48 por habitante, 2,2× a média dos municípios do estado (R$ 58,82).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 477.500,00 |
| 2016 | 0 | R$ 242.100,00 | R$ 242.100,00 |
| 2014 | 0 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 819,6 mil pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| AIRTON SANDOVAL | Parlamentar | R$ 477.500,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: São Paulo.