Santa Maria da Serra (SP)
Município de São Paulo · 5.303 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 359 famílias no município de Santa Maria da Serra (SP), num total de R$ 248,1 mil. Em relação ao próprio estado, a proporção está 41% acima da média estadual (48 por mil).
Bolsa Família: famílias
359
BPC: benefícios
157
Pé-de-Meia: pagamentos
75
Seguro-Defeso: pescadores
14
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 359 famílias | 68 | 48 | 88 | R$ 248.066,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 157 benefícios | 30 | 22 | 31 | R$ 254.505,52 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 75 pagamentos | 14 | 8 | 17 | R$ 15.000,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 14 pescadores | 3 | 0 | 1 | R$ 22.694,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 19,0 milhões para Santa Maria da Serra, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 3,6 mil por habitante, 2,9× a média dos municípios do estado (R$ 1,2 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 84% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 13,8 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 15.454.246,59 | 79% |
| 2025 | R$ 19.039.543,91 | 84% |
| 2024 | R$ 18.563.683,18 | 86% |
| 2023 | R$ 17.149.349,93 | 81% |
| 2022 | R$ 15.372.092,12 | 88% |
| 2021 | R$ 12.389.503,47 | 85% |
| 2020 | R$ 10.426.297,79 | 80% |
| 2019 | R$ 10.059.514,39 | 83% |
| 2018 | R$ 9.734.406,38 | 80% |
| 2017 | R$ 9.078.934,21 | 80% |
| 2016 | R$ 9.254.376,41 | 81% |
| 2015 | R$ 7.890.333,31 | 81% |
| 2014 | R$ 7.513.627,03 | 81% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 13.846.100,14 | 73% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 730.291,38 | 3,8% |
| Ações de Proteção e Defesa Civil | Legal ou voluntária | R$ 585.228,00 | 3,1% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 515.621,96 | 2,7% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 396.000,00 | 2,1% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 384.653,23 | 2,0% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 333.606,82 | 1,8% |
| Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) | Constitucional | R$ 332.012,97 | 1,7% |
| Transferência do imposto territorial rural - ITR | Constitucional | R$ 324.832,59 | 1,7% |
| Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) | Constitucional | R$ 273.054,98 | 1,4% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de santa maria da serra | Administração Pública Municipal | R$ 17.122.659,83 |
| Fundo municipal de saude de santa maria da serra | Administração Pública | R$ 415.937,17 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.500.946,91 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Santa Maria da Serra tem um convênio ou instrumento de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 495,0 mil pactuados, dos quais 100% já foram liberados. São R$ 93,34 por habitante, 67% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 100% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Recapeamento asfaltico em vias urbanas do municipio | Municipio de santa maria da serra | Ministério das Cidades | R$ 495.000,00 | 100% | 14/07/2028 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Execucao de acoes de resposta no municipio de santa maria da serra-sp | Municipio de santa maria da serra | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 585.228,00 | 100% | 06/08/2025 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Santa Maria da Serra somaram R$ 545,9 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 102,93 por habitante, 1,7× a média dos municípios do estado (R$ 58,82).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2014 | 0 | R$ 545.850,00 | R$ 545.850,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: São Paulo.