São João das Duas Pontes (SP)

Município de São Paulo · 2.623 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 73 famílias no município de São João das Duas Pontes (SP), num total de R$ 51,4 mil. São 28 famílias atendidas para cada mil habitantes, 68% abaixo da média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 42% abaixo da média estadual (48 por mil).

Bolsa Família: famílias

73

BPC: benefícios

34

Pé-de-Meia: pagamentos

17

Seguro-Defeso: pescadores

1

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 202673 famílias284888R$ 51.413,00
BPCsetembro de 202634 benefícios132231R$ 55.117,77
Pé-de-Meiajunho de 202617 pagamentos6817R$ 3.400,00
Seguro-Defesoagosto de 20261 pescador001R$ 1.621,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 17,3 milhões para São João das Duas Pontes, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 6,6 mil por habitante, 5,3× a média dos municípios do estado (R$ 1,2 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 85% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 13,8 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 15.528.169,1668%
2025R$ 17.254.544,0685%
2024R$ 17.298.361,5487%
2023R$ 15.609.858,7183%
2022R$ 13.848.043,5791%
2021R$ 10.783.737,2691%
2020R$ 8.839.023,0086%
2019R$ 8.527.341,4090%
2018R$ 8.222.560,3287%
2017R$ 7.283.780,9692%
2016R$ 7.362.991,8793%
2015R$ 6.330.568,4493%
2014R$ 6.107.704,6393%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 13.846.100,1480%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 705.278,654,1%
Transferências EspeciaisLegal ou voluntáriaR$ 594.000,003,4%
Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties)ConstitucionalR$ 333.606,821,9%
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB)Legal ou voluntáriaR$ 316.348,001,8%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 236.808,001,4%
Transferência do imposto territorial rural - ITRConstitucionalR$ 224.778,071,3%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 200.000,001,2%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 190.158,011,1%
Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação)Legal ou voluntáriaR$ 135.833,350,8%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de sao joao das duas pontesAdministração Pública MunicipalR$ 15.212.875,83
Fundo municipal de saude de sao joao das duas pontesAdministração PúblicaR$ 1.045.300,77
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 996.367,46

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

São João das Duas Pontes tem 5 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 4,3 milhões pactuados, dos quais 19% já foram liberados. São R$ 1,6 mil por habitante, 5,7× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 65% do valor total em vigor.

Em vigor

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Provisao de unidades habitacionais no municipio de sao joao das duas pontes/sp.Municipio de sao joao das duas pontesMinistério das CidadesR$ 2.800.000,0010%30/12/2029
Aquisicao de maquinas e equipamentosMunicipio de sao joao das duas pontesMinistério da Agricultura e PecuáriaR$ 477.500,000,0%10/06/2028
Aquisicao de maquinas e equipamentosMunicipio de sao joao das duas pontesMinistério da Agricultura e PecuáriaR$ 477.500,000,0%01/08/2028
Aquisicao de 01 (um) maquinario para o municipio de sao joao das duas pontes/sp.Municipio de sao joao das duas pontesMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 321.933,45100%21/12/2026
Comemoracao ao aniversario de 79 anos do municipio de sao joao das duas pontes/sp.Municipio de sao joao das duas pontesMinistério do TurismoR$ 200.000,00100%31/12/2026

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a São João das Duas Pontes somaram R$ 226,6 mil pagos, vindos de um autor. São R$ 86,37 por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 58,82).

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
20201R$ 226.550,00R$ 226.550,00

Autores que mais destinaram (R$ 226,6 mil pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
VINICIUS POITParlamentarR$ 226.550,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: São Paulo.