São Sebastião (SP)
Município de São Paulo · 84.514 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 5.363 famílias no município de São Sebastião (SP), num total de R$ 3,6 milhões. Em relação ao próprio estado, a proporção está 32% acima da média estadual (48 por mil).
Bolsa Família: famílias
5.363
BPC: benefícios
2.379
Pé-de-Meia: pagamentos
1.103
Seguro-Defeso: pescadores
6
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 5.363 famílias | 63 | 48 | 88 | R$ 3.626.758,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 2.379 benefícios | 28 | 22 | 31 | R$ 3.856.450,88 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 1.103 pagamentos | 13 | 8 | 17 | R$ 220.825,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 6 pescadores | 0 | 0 | 1 | R$ 9.726,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 525,9 milhões para São Sebastião, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 8,1% a menos que em 2024. São R$ 6,2 mil por habitante, 5,1× a média dos municípios do estado (R$ 1,2 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 89% do total. O maior repasse foi Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties), com R$ 392,2 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 464.112.950,83 | 90% |
| 2025 | R$ 525.862.944,83 | 89% |
| 2024 | R$ 572.339.473,80 | 92% |
| 2023 | R$ 296.255.079,05 | 78% |
| 2022 | R$ 277.187.036,10 | 82% |
| 2021 | R$ 233.766.134,95 | 80% |
| 2020 | R$ 184.253.268,60 | 73% |
| 2019 | R$ 190.022.197,10 | 84% |
| 2018 | R$ 207.696.737,32 | 85% |
| 2017 | R$ 152.508.205,14 | 81% |
| 2016 | R$ 131.728.110,63 | 78% |
| 2015 | R$ 147.667.507,66 | 80% |
| 2014 | R$ 163.295.984,46 | 82% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 392.158.184,18 | 75% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 64.615.132,30 | 12% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 15.745.392,50 | 3,0% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 12.697.152,67 | 2,4% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 10.045.833,00 | 1,9% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 7.480.576,24 | 1,4% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.724.016,00 | 0,9% |
| Ações de Proteção e Defesa Civil | Legal ou voluntária | R$ 4.006.563,37 | 0,8% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.587.993,00 | 0,5% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias | Legal ou voluntária | R$ 2.052.336,00 | 0,4% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de sao sebastiao | Administração Pública Municipal | R$ 485.285.515,02 |
| Fundo municipal de saude de sao sebastiao | Administração Pública | R$ 38.421.576,53 |
| Fundo municipal de assistencia social de sao sebastiao | Administração Pública | R$ 1.062.177,35 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.093.675,93 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
São Sebastião tem 4 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (3 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 15,7 milhões pactuados, dos quais 28% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 15,5 milhões, R$ 183,51 por habitante, 36% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 62% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Obras de contencao de encostas no municipio de sao sebastiao/sp. | Municipio de sao sebastiao | Ministério das Cidades | R$ 8.825.273,43 | 5,0% | 04/12/2029 |
| Execução de ações de recuperação no município de são sebastião sp | Municipio de sao sebastiao | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 5.723.661,96 | 70% | 14/12/2026 |
| Construcao de calcadas e melhorias de infraestrutura do municipio | Municipio de sao sebastiao | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 0,0% | 30/09/2028 |
| Implementacao e desenvolvimento do projeto so lazer, no municipio de sao sebastiao/sp | Associacao desportiva escolinha so lazer | Ministério do Esporte | R$ 196.000,00 | 0,0% | 02/03/2028 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Fornecer assistencia tecnica para a elaboracao de um plano de manejo de manejo de rendimento sustentado de palmito jucara na terra indigenar… | Associacao comunitaria indigina guarani tjeru mirim ba' | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 71.690,00 | 100% | 31/12/2007 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a São Sebastião somaram R$ 11,2 milhões pagos, vindos de 8 autores. São R$ 133,03 por habitante, 2,3× a média dos municípios do estado (R$ 58,82). JOSE SERRA responde por 44% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 2 | R$ 6.629.209,00 | R$ 6.629.209,00 |
| 2021 | 1 | R$ 885.986,00 | R$ 885.986,00 |
| 2020 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2019 | 2 | R$ 1.800.675,00 | R$ 1.800.675,00 |
| 2017 | 2 | R$ 754.890,00 | R$ 267.390,00 |
| 2016 | 1 | R$ 399.975,00 | R$ 399.975,00 |
| 2014 | 0 | R$ 759.776,36 | R$ 759.776,36 |
Autores que mais destinaram (R$ 11,2 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| JOSE SERRA | Parlamentar | R$ 5.000.000,00 |
| LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANCA | Parlamentar | R$ 1.629.209,00 |
| MARCELO SQUASSONI | Parlamentar | R$ 1.300.000,00 |
| CEZINHA DE MADUREIRA | Parlamentar | R$ 885.986,00 |
| ROBERTO DE LUCENA | Parlamentar | R$ 500.675,00 |
| JUNIOR BOZZELLA | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| CARLOS SAMPAIO | Parlamentar | R$ 412.475,00 |
| RICARDO TRIPOLI | Parlamentar | R$ 154.890,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: São Paulo.