Ubatuba (SP)
Município de São Paulo · 97.541 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 7.396 famílias no município de Ubatuba (SP), num total de R$ 5,0 milhões. Em relação ao próprio estado, a proporção está 57% acima da média estadual (48 por mil).
Bolsa Família: famílias
7.396
BPC: benefícios
4.012
Pé-de-Meia: pagamentos
877
Seguro-Defeso: pescadores
12
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 7.396 famílias | 76 | 48 | 88 | R$ 5.017.016,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 4.012 benefícios | 41 | 22 | 31 | R$ 6.503.572,12 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 877 pagamentos | 9 | 8 | 17 | R$ 176.325,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 12 pescadores | 0 | 0 | 1 | R$ 19.452,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 144,9 milhões para Ubatuba, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 6,3% a menos que em 2024. São R$ 1,5 mil por habitante, 1,2× a média dos municípios do estado (R$ 1,2 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 63% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 69,2 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 106.129.062,78 | 64% |
| 2025 | R$ 144.897.918,28 | 63% |
| 2024 | R$ 154.605.842,54 | 60% |
| 2023 | R$ 158.774.197,03 | 52% |
| 2022 | R$ 124.599.137,13 | 68% |
| 2021 | R$ 110.487.888,66 | 60% |
| 2020 | R$ 95.314.986,59 | 49% |
| 2019 | R$ 73.212.559,35 | 58% |
| 2018 | R$ 70.625.793,03 | 56% |
| 2017 | R$ 64.585.347,76 | 57% |
| 2016 | R$ 65.290.518,21 | 57% |
| 2015 | R$ 60.365.958,86 | 54% |
| 2014 | R$ 59.192.494,81 | 52% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 69.230.498,83 | 48% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 10.841.811,85 | 7,5% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 10.552.984,86 | 7,3% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 9.704.592,99 | 6,7% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 9.524.415,29 | 6,6% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 6.915.689,49 | 4,8% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 6.470.823,00 | 4,5% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 5.510.340,00 | 3,8% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 3.352.228,20 | 2,3% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 3.207.770,00 | 2,2% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de ubatuba | Administração Pública Municipal | R$ 95.993.268,42 |
| Fundo municipal de saude de ubatuba | Administração Pública | R$ 40.181.494,46 |
| Secretaria municipal de educacao | Administração Pública Municipal | R$ 5.328.080,30 |
| Associacao de reciclagem de coco verde e catadores de materias reciclaveis de ubatuba | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 1.267.097,67 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 812.243,21 |
| Associacao de pais e amigos dos excepcionais ubatuba | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 300.000,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.015.734,22 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Ubatuba tem 11 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (7 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 13,3 milhões pactuados, dos quais 69% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 11,0 milhões, R$ 112,68 por habitante, 60% abaixo da média das prefeituras do estado.
Os 10 maiores em vigor (de 11)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura esportiva no municipio de ubatuba. | Municipio de ubatuba | Ministério do Esporte | R$ 3.412.500,00 | 100% | 28/02/2027 |
| Pavimentacao de acesso a orla da praia de picinguaba, no municipio de ubatuba/sp. | Municipio de ubatuba | Ministério do Turismo | R$ 2.870.210,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Pavimentacao e drenagem superficial em ruas do bairro estufa ii, estufa i e itagua, no municipio de ubatuba-sp. | Municipio de ubatuba | Ministério das Cidades | R$ 1.912.356,00 | 0,0% | 30/09/2027 |
| O projeto visa a melhoria da infraestrutura das cooperativas de catadores de materiais reciclaveis em ubatuba e sorocaba, no estado de sao p… | Associacao de reciclagem de coco verde e catadores de materias reciclaveis de ubatuba | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | R$ 1.267.097,67 | 100% | 26/12/2026 |
| Requalificacao e melhoria do acesso a orla da praia do cruzeiro, no municipio de ubatuba/sp. | Municipio de ubatuba | Ministério do Turismo | R$ 930.387,20 | 0,0% | 30/09/2028 |
| Contratacao de projetos tecnicos para a restauracao do sobradao do porto - ubatuba/sp | Municipio de ubatuba | Ministério da Cultura | R$ 859.121,14 | 100% | 19/10/2026 |
| Execucao de obras de pavimentacao no municipio de ubatuba-sp. | Municipio de ubatuba | Ministério das Cidades | R$ 767.341,00 | 0,0% | 30/09/2027 |
| Elaborar o zoneamento ambiental municipal de ubatuba, com enfoque setorial em areas prioritarias, para subsidiar o planejamento territorial … | Instituto de projetos e pesquisas socio ambientais | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | R$ 500.000,00 | 100% | 18/12/2027 |
| Circuito de festas do fandango caicara: a forca do mutirao em rede. | Associacao dos amigos do museu caicara - aamuc | Ministério da Cultura | R$ 300.000,00 | 0,0% | 16/09/2027 |
| Recapeamento asfaltico em rua do bairro jardim ubatuba, municipio de ubatuba sp. | Municipio de ubatuba | Ministério das Cidades | R$ 238.856,00 | 0,0% | 30/09/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Ubatuba somaram R$ 8,9 milhões pagos, vindos de 8 autores. São R$ 91,36 por habitante, 1,6× a média dos municípios do estado (R$ 58,82).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2022 | 3 | R$ 1.800.000,00 | R$ 1.500.000,00 |
| 2021 | 1 | R$ 1.300.000,00 | R$ 58.500,00 |
| 2020 | 4 | R$ 1.600.000,00 | R$ 1.600.000,00 |
| 2019 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 457.513,19 |
| 2018 | 2 | R$ 1.372.000,00 | R$ 1.371.193,27 |
| 2017 | 0 | R$ 1.700.000,00 | R$ 1.600.000,00 |
| 2016 | 1 | R$ 150.000,00 | R$ 0,00 |
| 2014 | 0 | R$ 3.040.585,00 | R$ 2.324.397,96 |
Autores que mais destinaram (R$ 8,9 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| EDUARDO BOLSONARO | Parlamentar | R$ 1.829.693,27 |
| MARCIO ALVINO | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| JOSE SERRA | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| PR. MARCO FELICIANO | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| JEFFERSON CAMPOS | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| ROBERTO DE LUCENA | Parlamentar | R$ 457.513,19 |
| DAVID SOARES | Parlamentar | R$ 200.000,00 |
| CARLOS ZARATTINI | Parlamentar | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: São Paulo.