Miracema do Tocantins (TO)
Município de Tocantins · 18.576 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.462 famílias no município de Miracema do Tocantins (TO), num total de R$ 986,9 mil. O BPC também tem peso acima da média: 69 benefícios por mil habitantes, contra 31 no país.
Bolsa Família: famílias
1.462
BPC: benefícios
1.283
Pé-de-Meia: pagamentos
443
Seguro-Defeso: pescadores
9
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.462 famílias | 79 | 87 | 88 | R$ 986.929,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.283 benefícios | 69 | 34 | 31 | R$ 2.079.784,87 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 443 pagamentos | 24 | 26 | 17 | R$ 10.300,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 9 pescadores | 0 | 1 | 1 | R$ 14.589,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 59,5 milhões para Miracema do Tocantins, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 4,6% a mais que em 2024. São R$ 3,2 mil por habitante, 17% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 3,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 63% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 22,6 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 43.477.364,07 | 62% |
| 2025 | R$ 59.489.606,38 | 63% |
| 2024 | R$ 56.873.009,77 | 65% |
| 2023 | R$ 47.071.983,34 | 68% |
| 2022 | R$ 38.981.540,80 | 81% |
| 2021 | R$ 32.557.501,08 | 76% |
| 2020 | R$ 30.552.112,72 | 63% |
| 2019 | R$ 30.559.749,31 | 65% |
| 2018 | R$ 27.970.358,82 | 63% |
| 2017 | R$ 23.529.546,79 | 70% |
| 2016 | R$ 24.842.126,12 | 71% |
| 2015 | R$ 20.824.808,43 | 69% |
| 2014 | R$ 20.443.787,37 | 69% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 22.588.749,65 | 38% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 10.368.500,20 | 17% |
| Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | Legal ou voluntária | R$ 5.361.637,40 | 9,0% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.377.953,57 | 7,4% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.973.400,00 | 3,3% |
| Transferência do imposto territorial rural - ITR | Constitucional | R$ 1.541.788,21 | 2,6% |
| Fomento ao Setor Agropecuário | Legal ou voluntária | R$ 1.432.500,00 | 2,4% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.430.000,00 | 2,4% |
| Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) | Constitucional | R$ 1.322.084,93 | 2,2% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.188.000,00 | 2,0% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de miracema do tocantins | Administração Pública Municipal | R$ 47.830.866,02 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 10.970.013,43 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 688.726,93 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Miracema do Tocantins tem 9 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 32,0 milhões pactuados, dos quais 47% já foram liberados. São R$ 1,7 mil por habitante, 1,3× a média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 35% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de escola em tempo integral, no setor sussuapara i em miracema do tocantins fnde escola 13 salas. | Municipio de miracema do tocantins | Ministério da Educação | R$ 11.227.578,52 | 0,0% | 30/09/2028 |
| Pavimentacao e recapeamento das vias urbanas do municipio de miracema do tocantins/to | Municipio de miracema do tocantins | Ministério das Cidades | R$ 7.659.482,00 | 100% | 30/11/2027 |
| Pavimentacao asfaltica em vias urbanas com drenagem e calcadas no municipio de miracema do tocantins/to | Municipio de miracema do tocantins | Ministério da Defesa | R$ 5.000.000,00 | 100% | 05/12/2027 |
| Construcao de unidades habitacionais no municipio de miracema do tocantins - to. | Municipio de miracema do tocantins | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 9,7% | 30/04/2029 |
| Reforma e construcao de infraestrutura do centro de apoio ao turista, reforma dos portais de entrada no municipio de miracema do tocantins/t… | Municipio de miracema do tocantins | Ministério do Turismo | R$ 1.912.356,00 | 0,0% | 31/07/2027 |
| Pavimentacao asfaltica em via urbana com drenagem e calcada no municipio de miracema do tocantins/to | Municipio de miracema do tocantins | Ministério da Defesa | R$ 1.500.000,00 | 100% | 10/12/2026 |
| Aquisicao de veiculo de transporte de pessoal | Municipio de miracema do tocantins | Ministério da Defesa | R$ 720.000,00 | 100% | 10/12/2026 |
| Construcao de ponte no municipio de miracema/to | Municipio de miracema do tocantins | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 481.104,00 | 0,0% | 30/11/2026 |
| Aquisicao de equipamento e implemento agricola | Municipio de miracema do tocantins | Ministério da Defesa | R$ 259.200,00 | 0,0% | 21/11/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Miracema do Tocantins somaram R$ 3,4 milhões pagos, vindos de 4 autores. São R$ 181,82 por habitante, 49% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 358,43).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | 1 | R$ 354.411,00 | R$ 0,00 |
| 2019 | 2 | R$ 1.800.000,00 | R$ 1.800.000,00 |
| 2018 | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2016 | 0 | R$ 245.850,00 | R$ 0,00 |
| 2015 | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 0,00 |
| 2014 | 0 | R$ 2.547.470,00 | R$ 1.377.470,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 3,4 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| VICENTINHO ALVES | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| FREIRE JUNIOR | Parlamentar | R$ 800.000,00 |
| DULCE MIRANDA | Parlamentar | R$ 200.000,00 |
| RICARDO AYRES | Parlamentar | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Tocantins.