Porto Alegre do Tocantins (TO)
Município de Tocantins · 2.967 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 343 famílias no município de Porto Alegre do Tocantins (TO), num total de R$ 236,1 mil. Em relação ao próprio estado, a proporção está 33% acima da média estadual (87 por mil).
Bolsa Família: famílias
343
BPC: benefícios
48
Pé-de-Meia: pagamentos
98
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 343 famílias | 116 | 87 | 88 | R$ 236.145,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 48 benefícios | 16 | 34 | 31 | R$ 77.808,94 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 98 pagamentos | 33 | 26 | 17 | R$ 14.800,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 19,7 milhões para Porto Alegre do Tocantins, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 6,6 mil por habitante, 1,7× a média dos municípios do estado (R$ 3,8 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 76% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 11,3 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 14.767.393,20 | 70% |
| 2025 | R$ 19.676.974,12 | 76% |
| 2024 | R$ 19.342.104,69 | 75% |
| 2023 | R$ 16.622.837,46 | 74% |
| 2022 | R$ 14.737.783,59 | 81% |
| 2021 | R$ 10.997.030,80 | 87% |
| 2020 | R$ 10.744.618,82 | 68% |
| 2019 | R$ 10.017.413,58 | 75% |
| 2018 | R$ 8.979.011,91 | 76% |
| 2017 | R$ 7.538.851,94 | 85% |
| 2016 | R$ 7.395.325,29 | 88% |
| 2015 | R$ 6.616.884,71 | 87% |
| 2014 | R$ 6.151.406,32 | 88% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 11.294.375,02 | 57% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 2.224.959,51 | 11% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.488.081,00 | 7,6% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.386.000,00 | 7,0% |
| Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 2º) (CFEM) | Constitucional | R$ 895.631,63 | 4,6% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 581.902,08 | 3,0% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 285.384,00 | 1,5% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 272.790,25 | 1,4% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 245.847,90 | 1,2% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 222.110,14 | 1,1% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de porto alegre do tocantins | Administração Pública Municipal | R$ 16.328.556,71 |
| Fundo municipal de saude de porto alegre do tocantins | Administração Pública | R$ 2.621.636,61 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 726.780,80 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Porto Alegre do Tocantins tem 3 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 1,7 milhão pactuados, dos quais 22% já foram liberados. São R$ 589,08 por habitante, 56% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério do Turismo responde por 56% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Urbanizacao da orla do balneario do rio manoel alves, no municipio de porto alegre do tocantins/to - etapa iii. | Municipio de porto alegre do tocantins | Ministério do Turismo | R$ 974.000,00 | 0,0% | 31/10/2028 |
| Reforma do estadio municipal de porto alegre do tocantins/to. | Municipio de porto alegre do tocantins | Ministério do Esporte | R$ 389.600,00 | 0,0% | 30/10/2028 |
| Pavimentacao asfaltica em tsd, com meio-fio, calcadas, sarjetas, acessibilidade no municipio de porto alegre do tocantins-to. | Municipio de porto alegre do tocantins | Ministério das Cidades | R$ 384.205,00 | 100% | 30/11/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porto Alegre do Tocantins somaram R$ 1,0 milhão pagos, vindos de 0 autores. São R$ 345,05 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 358,43).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2017 | 0 | R$ 1.023.750,00 | R$ 1.023.750,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Tocantins.