Porto Nacional (TO)

Município de Tocantins · 70.507 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 4.921 famílias no município de Porto Nacional (TO), num total de R$ 3,5 milhões. É o 3º município do estado em número de famílias no programa, entre 139.

Bolsa Família: famílias

4.921

BPC: benefícios

1.572

Pé-de-Meia: pagamentos

1.598

Seguro-Defeso: pescadores

21

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 20264.921 famílias708788R$ 3.458.211,00
BPCsetembro de 20261.572 benefícios223431R$ 2.548.231,88
Pé-de-Meiajunho de 20261.598 pagamentos232617R$ 148.225,00
Seguro-Defesoagosto de 202621 pescadores011R$ 34.041,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 185,5 milhões para Porto Nacional, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 3,2% a mais que em 2024. São R$ 2,6 mil por habitante, 31% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 3,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 55% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com R$ 46,8 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 143.488.022,2553%
2025R$ 185.482.840,1855%
2024R$ 179.756.096,0854%
2023R$ 159.902.573,1852%
2022R$ 116.934.365,5068%
2021R$ 89.782.733,2270%
2020R$ 82.222.713,5159%
2019R$ 78.831.989,4561%
2018R$ 66.613.236,8965%
2017R$ 62.491.401,8962%
2016R$ 69.765.475,3554%
2015R$ 56.191.823,9757%
2014R$ 48.694.661,7159%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 46.761.008,7825%
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 45.177.498,8224%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 16.988.892,009,2%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 12.136.149,306,5%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 10.862.181,005,9%
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC)Legal ou voluntáriaR$ 9.803.496,025,3%
Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º)ConstitucionalR$ 6.214.915,203,4%
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da EnfermagemLegal ou voluntáriaR$ 4.688.056,842,5%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 4.387.020,002,4%
Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha NorteLegal ou voluntáriaR$ 4.200.000,002,3%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de porto nacionalAdministração Pública MunicipalR$ 117.274.544,36
Fundo municipal de saude de porto nacionalAdministração PúblicaR$ 61.303.999,34
Secretaria municipal de educacao de porto nacionalAdministração Pública MunicipalR$ 3.982.316,08
Fundo municipal de assistencia social - fmasAdministração PúblicaR$ 700.113,15
Instituto fundacao do direito a vidaEntidades Sem Fins LucrativosR$ 500.000,00
Associacao beneficente nossa senhora de fatimaEntidades Sem Fins LucrativosR$ 500.000,00
Obra social nossa senhora da gloria - fazenda da esperancaEntidades Sem Fins LucrativosR$ 300.000,00
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 921.867,25

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Porto Nacional tem 28 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (26 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 110,9 milhões pactuados, dos quais 40% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 109,9 milhões, R$ 1,6 mil por habitante, 1,2× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 51% do valor total em vigor.

Os 10 maiores em vigor (de 28)

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Obras para o suporte hidrico a producaoMunicipio de porto nacionalMinistério da Agricultura e PecuáriaR$ 19.498.240,730,0%30/08/2028
Apoio a modernizacao tecnologica para o desenvolvimento urbano, atraves de sistema inteligente de video monitoramento, conectividade e capac…Municipio de porto nacionalMinistério das CidadesR$ 14.364.463,0037%30/11/2027
Implantacao e ampliacao do sistema de iluminacao publica do muncipio de porto nacional - to.Municipio de porto nacionalMinistério das CidadesR$ 11.033.547,000,0%30/11/2029
Implatacao de pavimentacao asfaltica e recapeamento asfaltico em ruas e avenidas do municipio de porto nacional to.Municipio de porto nacionalMinistério das CidadesR$ 10.245.689,00100%31/05/2027
Construcao do parque de exposicoes em luzimangues no municipio de porto nacional/to.Municipio de porto nacionalMinistério do TurismoR$ 9.575.191,000,0%30/08/2028
Recapeamento de estradas vicinais do municipio de porto nacional/toMunicipio de porto nacionalMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 5.730.000,000,0%23/06/2030
Implantacao de infraestrutura urbana e revitalizacao no setor imperial em porto nacional - to e construcao de pracas no distrito de luzimang…Municipio de porto nacionalMinistério das CidadesR$ 5.730.000,00100%30/11/2026
Apoio a projetos de infraestrutura turistica - construcao da orla do distrito de luzimangues no municipio de porto nacional - toMunicipio de porto nacionalMinistério do TurismoR$ 5.270.732,03100%30/06/2027
Recapeamento em micro revestimento e cbuq em ruas e avenidas no municipio de porto nacional - to.Municipio de porto nacionalMinistério das CidadesR$ 4.784.689,000,0%30/06/2029
Pavimentacao asfaltica, no acesso e na orla do ribeirao sao joao, reforma da orla do rio tocantins e implantacao de sinalizacao turistica no…Municipio de porto nacionalMinistério do TurismoR$ 3.828.065,0080%30/11/2026

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porto Nacional somaram R$ 39,0 milhões pagos, vindos de 9 autores. São R$ 552,64 por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 358,43).

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
20251R$ 400.000,00R$ 400.000,00
20241R$ 1.781.644,00R$ 1.781.644,00
20234R$ 6.817.589,00R$ 6.817.589,00
20222R$ 10.949.287,95R$ 10.949.287,95
20212R$ 499.221,67R$ 489.161,67
20201R$ 300.000,00R$ 300.000,00
20193R$ 7.680.000,00R$ 7.680.000,00
20182R$ 400.000,00R$ 400.000,00
20176R$ 6.478.500,03R$ 6.378.500,03
20162R$ 1.977.871,00R$ 1.418.071,00
20140R$ 2.924.618,68R$ 2.350.728,68

Autores que mais destinaram (R$ 39,0 mi pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
BANCADA DE TOCANTINSBancada estadualR$ 10.700.000,00
ATAIDES OLIVEIRAParlamentarR$ 7.298.000,00
CELIO MOURAParlamentarR$ 4.840.065,00
VICENTINHO JUNIORParlamentarR$ 2.518.449,62
DULCE MIRANDAParlamentarR$ 1.977.524,00
ANTONIO ANDRADEParlamentarR$ 1.781.644,00
VICENTINHO ALVESParlamentarR$ 459.768,00
JOSI NUNESParlamentarR$ 300.000,00
PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDEParlamentarR$ 300.000,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Tocantins.