Praia Norte (TO)
Município de Tocantins · 9.640 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 907 famílias no município de Praia Norte (TO), num total de R$ 654,2 mil.
Bolsa Família: famílias
907
BPC: benefícios
56
Pé-de-Meia: pagamentos
258
Seguro-Defeso: pescadores
45
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 907 famílias | 94 | 87 | 88 | R$ 654.190,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 56 benefícios | 6 | 34 | 31 | R$ 90.779,16 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 258 pagamentos | 27 | 26 | 17 | R$ 34.600,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 45 pescadores | 5 | 1 | 1 | R$ 72.945,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 43,9 milhões para Praia Norte, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 5,2% a mais que em 2024. São R$ 4,6 mil por habitante, 1,2× a média dos municípios do estado (R$ 3,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 61% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com R$ 12,1 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 30.933.093,20 | 52% |
| 2025 | R$ 43.922.882,76 | 61% |
| 2024 | R$ 41.769.861,62 | 61% |
| 2023 | R$ 29.578.031,37 | 68% |
| 2022 | R$ 26.560.352,94 | 73% |
| 2021 | R$ 20.104.232,99 | 73% |
| 2020 | R$ 19.546.152,04 | 58% |
| 2019 | R$ 16.174.683,86 | 74% |
| 2018 | R$ 14.828.368,06 | 72% |
| 2017 | R$ 12.768.517,83 | 79% |
| 2016 | R$ 15.254.915,22 | 70% |
| 2015 | R$ 13.638.499,37 | 67% |
| 2014 | R$ 12.845.299,64 | 70% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 12.130.443,78 | 28% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 11.294.375,02 | 26% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 5.139.350,00 | 12% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 2.904.245,65 | 6,6% |
| Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde (Estruturação/DAE) | Legal ou voluntária | R$ 2.373.060,69 | 5,4% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.084.412,29 | 4,7% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.668.177,72 | 3,8% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.111.490,08 | 2,5% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 865.260,00 | 2,0% |
| Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil | Legal ou voluntária | R$ 828.675,86 | 1,9% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de praia norte | Administração Pública Municipal | R$ 31.527.257,59 |
| Fundo municipal de saude de praia norte - to | Administração Pública | R$ 11.723.905,53 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 671.719,64 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Praia Norte tem 6 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (5 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 28,0 milhões pactuados, dos quais 29% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 22,2 milhões, R$ 2,3 mil por habitante, 1,7× a média das prefeituras do estado. Ministério da Agricultura e Pecuária responde por 31% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Execucao de obras e servicos de engenharia em estradas vicinais. | Municipio de praia norte | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 8.719.564,47 | 0,0% | 22/08/2028 |
| Construcao de unidade de atencao especializada em saude | Fundo municipal de saude de praia norte - to | Ministério da Saúde | R$ 5.814.900,00 | 100% | 30/11/2027 |
| Construcao de creche tipo 1 padrao fnde em praia norte -to | Municipio de praia norte | Ministério da Educação | R$ 5.524.505,70 | 26% | 30/06/2028 |
| Construcao de unidades habitacionais no municipio de praia norte/to | Municipio de praia norte | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 28% | 31/08/2028 |
| Provisao de unidades habitacionais no municipio de praia norte/to. | Municipio de praia norte | Ministério das Cidades | R$ 3.080.000,00 | 0,0% | 30/11/2029 |
| Regularizacao fundiaria no municipio de praia norte-to | Municipio de praia norte | Ministério das Cidades | R$ 1.613.646,00 | 0,0% | 31/03/2029 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Praia Norte somaram R$ 2,1 milhões pagos, vindos de 3 autores. São R$ 221,29 por habitante, 38% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 358,43).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | 1 | R$ 199.991,00 | R$ 0,00 |
| 2023 | 1 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 2019 | 1 | R$ 350.000,00 | R$ 350.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.383.200,00 | R$ 1.383.200,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,1 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| DULCE MIRANDA | Parlamentar | R$ 400.000,00 |
| CESAR HALUM | Parlamentar | R$ 350.000,00 |
| CARLOS HENRIQUE GAGUIM | Parlamentar | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Tocantins.