Santa Maria do Tocantins (TO)
Município de Tocantins · 2.707 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 243 famílias no município de Santa Maria do Tocantins (TO), num total de R$ 164,5 mil.
Bolsa Família: famílias
243
BPC: benefícios
34
Pé-de-Meia: pagamentos
107
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 243 famílias | 90 | 87 | 88 | R$ 164.514,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 34 benefícios | 13 | 34 | 31 | R$ 55.120,37 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 107 pagamentos | 40 | 26 | 17 | R$ 7.000,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 18,5 milhões para Santa Maria do Tocantins, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 6,8 mil por habitante, 1,8× a média dos municípios do estado (R$ 3,8 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 76% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 11,3 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 14.051.228,15 | 75% |
| 2025 | R$ 18.524.125,78 | 76% |
| 2024 | R$ 18.603.661,48 | 78% |
| 2023 | R$ 16.891.429,30 | 74% |
| 2022 | R$ 14.177.757,67 | 84% |
| 2021 | R$ 13.415.835,31 | 70% |
| 2020 | R$ 9.739.487,45 | 74% |
| 2019 | R$ 10.120.880,54 | 73% |
| 2018 | R$ 8.981.266,70 | 76% |
| 2017 | R$ 7.957.049,90 | 80% |
| 2016 | R$ 7.738.270,43 | 84% |
| 2015 | R$ 7.249.320,54 | 80% |
| 2014 | R$ 6.749.672,73 | 83% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 11.294.375,02 | 61% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 2.385.361,62 | 13% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.408.512,00 | 7,6% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 693.000,00 | 3,7% |
| Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Legal ou voluntária | R$ 534.800,00 | 2,9% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 430.831,59 | 2,3% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 312.708,00 | 1,7% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 272.790,25 | 1,5% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 220.191,24 | 1,2% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 212.663,31 | 1,1% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de santa maria do tocantins | Administração Pública Municipal | R$ 15.464.758,20 |
| Fundo municipal de saude do municipio de santa maria do tocantins | Administração Pública | R$ 2.057.533,93 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.001.833,65 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Santa Maria do Tocantins tem 3 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 1,9 milhão pactuados, dos quais 100% já foram liberados. São R$ 713,81 por habitante, 47% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 72% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao asfaltica em tsd, com meio-fio, calcadas, sarjetas, acessibilidade e sinalizacao no municipio de santa maria do tocantins-to. | Municipio de santa maria do tocantins | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 100% | 31/01/2027 |
| Estruturacao da rede de servicos do sistema unico de assistencia social - suas - construcao de centro de referencia de assistencia social cr… | Municipio de santa maria do tocantins | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | R$ 534.800,00 | 100% | 31/10/2026 |
| Implantacao de passeios publicos com acessibilidade nas vias urbanas de santa maria do tocantins. | Municipio de santa maria do tocantins | Ministério das Cidades | R$ 437.464,00 | 100% | 30/09/2028 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Santa Maria do Tocantins somaram R$ 499,9 mil pagos, vindos de 2 autores. São R$ 184,67 por habitante, 48% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 358,43). CESAR HALUM responde por 40% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2018 | 1 | R$ 350.000,00 | R$ 0,00 |
| 2017 | 0 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 199.900,00 | R$ 199.900,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 499,9 mil pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| CESAR HALUM | Parlamentar | R$ 200.000,00 |
| PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE | Parlamentar | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Tocantins.