Viagem de RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ para Belém/PA (01/04/2024)

Viajante

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

Órgão

Ministério da Pesca e Aquicultura

Período

01/04/2024 a 05/04/2024

Destino

Belém/PA

Motivo

A pesca do Pargo (Lutjanus purpureus) possui grande importância econômica e social no Brasil, com destaque para a frota de Espinhel vertical/Covos, que pode operar na Zona Econômica Exclusiva Norte e Nordeste e no mar territorial Norte e Nordeste. Além disso, O pargo foi considerado sobreexplotado em 2004, quando entrou no Anexo II da Portaria MMA nº 5, de 21 de maio de 2004. Atualmente, a espécie encontra-se na lista das espécies de peixes e invertebrados ameaçados de extinção publicada pela Portaria MMA nº 354, de 27 de janeiro de 2023, que repristina a Portaria MMA nº 445, de 2014, na qual o pargo é classificado na categoria Vulnerável. Para que sua captura fosse permitida, foi reconhecida a possibilidade de uso através da Portaria MMA nº 228, de 14 de junho de 2018, que estabelece que o uso e manejo sustentável deve atender às medidas propostas em seu Plano de Recuperação Nacional, cuja elaboração é de competência do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Dest

Situação

Realizada · urgente

Identificação

Processo 0000000000019805941 · PCDP 000428/24

O mesmo servidor viajou 15 vezes em 2024, somando R$ 190.360,60.

Trechos

Passagens emitidas

Pagamentos

Fonte: Portal da Transparência (CGU), arquivos de viagens a serviço de 2024. O custo é a soma dos pagamentos registrados; veja a metodologia.