Porto Calvo (AL)
Município de Alagoas · 24.505 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 4.505 famílias no município de Porto Calvo (AL), num total de R$ 3,1 milhões. O BPC também tem peso acima da média: 82 benefícios por mil habitantes, contra 31 no país. São 184 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,1× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
4.505
BPC: benefícios
2.003
Pé-de-Meia: pagamentos
688
Seguro-Defeso: pescadores
2
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 4.505 famílias | 184 | 155 | 88 | R$ 3.087.100,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 2.003 benefícios | 82 | 42 | 31 | R$ 3.246.960,90 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 688 pagamentos | 28 | 28 | 17 | R$ 140.175,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 2 pescadores | 0 | 1 | 1 | R$ 3.242,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 128,8 milhões para Porto Calvo, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 8,6% a mais que em 2024. São R$ 5,3 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 4,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 76% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 36,7 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 102.569.005,71 | 74% |
| 2025 | R$ 128.830.196,81 | 76% |
| 2024 | R$ 118.578.509,17 | 71% |
| 2023 | R$ 102.076.074,31 | 79% |
| 2022 | R$ 84.199.296,60 | 81% |
| 2021 | R$ 61.344.586,95 | 70% |
| 2020 | R$ 51.166.619,00 | 62% |
| 2019 | R$ 49.443.618,42 | 69% |
| 2018 | R$ 45.427.625,02 | 71% |
| 2017 | R$ 39.113.311,47 | 73% |
| 2016 | R$ 42.121.550,58 | 74% |
| 2015 | R$ 38.806.434,05 | 73% |
| 2014 | R$ 37.178.727,53 | 72% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 36.722.922,72 | 29% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 35.512.995,65 | 28% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 24.221.864,84 | 19% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 6.458.563,77 | 5,0% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 5.300.000,00 | 4,1% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 4.633.563,11 | 3,6% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 3.478.677,95 | 2,7% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 2.871.000,00 | 2,2% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.861.847,15 | 1,4% |
| Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | Legal ou voluntária | R$ 1.749.137,00 | 1,4% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de porto calvo | Administração Pública Municipal | R$ 107.453.383,99 |
| Fundo municipal de saude de porto calvo | Administração Pública | R$ 20.241.257,41 |
| Fundo municipal de assistencia social de porto calvo | Administração Pública | R$ 343.092,64 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 792.462,77 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Porto Calvo tem 6 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 13,2 milhões pactuados, dos quais 26% já foram liberados. São R$ 537,10 por habitante, 37% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 47% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de creche e escola de educacao infantil, rua em projeto a, loteamento oscar cunha, bairro centro, porto calvo/al fnde creche tipo… | Municipio de porto calvo | Ministério da Educação | R$ 5.388.911,59 | 15% | 29/08/2028 |
| — | Municipio de porto calvo | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 0,0% | 26/06/2029 |
| Pavimentacao de vias no municipio de porto de calvo/al. | Municipio de porto calvo | Ministério das Cidades | R$ 2.000.000,00 | 60% | 29/11/2027 |
| Pavimentacao de vias no municipio de porto de calvo/al. | Municipio de porto calvo | Ministério das Cidades | R$ 1.349.137,00 | 100% | 29/11/2026 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de porto calvo/al | Municipio de porto calvo | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 955.000,00 | 0,0% | 30/04/2029 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de porto calvo/al | Municipio de porto calvo | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 668.500,00 | 0,0% | 08/06/2029 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porto Calvo somaram R$ 2,0 milhão pagos, vindos de 0 autores. São R$ 80,54 por habitante, 60% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 200,27).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2017 | 0 | R$ 1.280.000,00 | R$ 1.280.000,00 |
| 2016 | 0 | R$ 4.894.928,00 | R$ 0,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.099.996,02 | R$ 693.596,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Alagoas.