Porto de Pedras (AL)
Município de Alagoas · 9.520 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.819 famílias no município de Porto de Pedras (AL), num total de R$ 1,3 milhão. São 191 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,2× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
1.819
BPC: benefícios
30
Pé-de-Meia: pagamentos
301
Seguro-Defeso: pescadores
3
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.819 famílias | 191 | 155 | 88 | R$ 1.267.080,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 30 benefícios | 3 | 42 | 31 | R$ 48.632,39 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 301 pagamentos | 32 | 28 | 17 | R$ 60.500,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 3 pescadores | 0 | 1 | 1 | R$ 6.484,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 51,4 milhões para Porto de Pedras, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 5,4 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 4,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 67% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 15,7 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 38.792.757,60 | 58% |
| 2025 | R$ 51.416.580,63 | 67% |
| 2024 | R$ 50.795.675,35 | 64% |
| 2023 | R$ 43.655.984,73 | 69% |
| 2022 | R$ 42.517.490,81 | 67% |
| 2021 | R$ 31.861.461,76 | 66% |
| 2020 | R$ 23.858.901,21 | 62% |
| 2019 | R$ 21.426.428,57 | 74% |
| 2018 | R$ 20.905.412,35 | 68% |
| 2017 | R$ 15.555.069,17 | 79% |
| 2016 | R$ 17.457.742,40 | 79% |
| 2015 | R$ 15.945.657,35 | 78% |
| 2014 | R$ 16.854.456,40 | 68% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 15.738.395,71 | 31% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 9.443.065,07 | 18% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 8.943.412,63 | 17% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.978.066,65 | 5,8% |
| Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística | Legal ou voluntária | R$ 2.607.169,60 | 5,1% |
| Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | Legal ou voluntária | R$ 1.532.951,60 | 3,0% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.500.000,00 | 2,9% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.318.940,26 | 2,6% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.188.000,00 | 2,3% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.014.024,00 | 2,0% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de porto de pedras | Administração Pública Municipal | R$ 42.817.635,28 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 8.187.872,06 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 411.073,29 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Porto de Pedras tem 13 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 23,0 milhões pactuados, dos quais 30% já foram liberados. São R$ 2,4 mil por habitante, 2,8× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 40% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 3 tiveram a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 13)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao de vias no municipio de porto de pedras/al. | Pref mun de porto de pedras | Ministério das Cidades | R$ 5.743.733,00 | 20% | 27/11/2028 |
| Construcao de creche e escola de educacao infantil, comunidade porto das ostras, porto de pedras/al fnde creche tipo 1. | Pref mun de porto de pedras | Ministério da Educação | R$ 5.388.911,59 | 15% | 22/08/2028 |
| Provisao habitacional no municipio de porto de pedras/al. | Pref mun de porto de pedras | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 0,0% | 26/06/2029 |
| Pavimentacao e revitalizacao de acesso a orla maritima do patacho no municipio de porto de pedras/al. | Pref mun de porto de pedras | Ministério do Turismo | R$ 2.391.283,00 | 20% | 26/08/2027 |
| Manutencao de estradas vicinais destinadas ao escoamento produtivo do municipio de porto de pedras/al. | Pref mun de porto de pedras | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.816.570,00 | 30% | 28/11/2027 |
| Construcao de centro de atendimento ao turista no municipio de porto de pedras/al. | Pref mun de porto de pedras | Ministério do Turismo | R$ 1.415.251,00 | 100% | 30/04/2027 |
| Construcao de praca e urbanizacao na orla da praia do patacho no municipio de porto da pedra/al. | Pref mun de porto de pedras | Ministério do Turismo | R$ 713.662,00 | 100% | 18/09/2027 |
| Adequacao de estradas vicinais no municipio de porto de pedras/al. | Pref mun de porto de pedras | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 668.500,00 | 100% | 30/09/2027 |
| Construcao de portal no municipio de porto de pedras/al. | Pref mun de porto de pedras | Ministério do Turismo | R$ 529.554,00 | 100% | 30/03/2027 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos para o municipio de porto de pedras/al. | Pref mun de porto de pedras | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 498.261,00 | 0,0% | 26/09/2028 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Este convenio tem por objeto a concessao de apoio financeiro, para implementacao do programa de garantia de renda minima, visando ao atendim… | Pref mun de porto de pedras | Ministério da Educação | R$ 126.875,00 | 100% | 31/12/2002 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porto de Pedras somaram R$ 343,0 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 36,03 por habitante, 82% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 200,27).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2014 | 0 | R$ 342.965,76 | R$ 342.965,76 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Alagoas.