Santa Luzia do Norte (AL)
Município de Alagoas · 7.067 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.237 famílias no município de Santa Luzia do Norte (AL), num total de R$ 877,0 mil. São 175 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,0× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
1.237
BPC: benefícios
256
Pé-de-Meia: pagamentos
219
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.237 famílias | 175 | 155 | 88 | R$ 876.999,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 256 benefícios | 36 | 42 | 31 | R$ 414.992,75 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 219 pagamentos | 31 | 28 | 17 | R$ 44.500,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 44,7 milhões para Santa Luzia do Norte, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 9,1% a mais que em 2024. São R$ 6,3 mil por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 4,1 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 77% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 15,7 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 35.278.235,85 | 78% |
| 2025 | R$ 44.737.631,51 | 77% |
| 2024 | R$ 40.999.999,46 | 81% |
| 2023 | R$ 37.097.535,99 | 83% |
| 2022 | R$ 36.315.908,35 | 85% |
| 2021 | R$ 30.736.209,98 | 84% |
| 2020 | R$ 23.032.472,21 | 81% |
| 2019 | R$ 23.361.268,69 | 88% |
| 2018 | R$ 16.247.022,97 | 82% |
| 2017 | R$ 12.381.706,51 | 84% |
| 2016 | R$ 12.852.969,83 | 85% |
| 2015 | R$ 13.166.762,53 | 79% |
| 2014 | R$ 11.881.923,30 | 83% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 15.738.395,71 | 35% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 6.986.869,18 | 16% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 5.909.630,71 | 13% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 5.783.555,46 | 13% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.882.337,00 | 6,4% |
| Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística | Legal ou voluntária | R$ 2.392.959,50 | 5,3% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.443.325,14 | 3,2% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.100.000,00 | 2,5% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 816.014,58 | 1,8% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 558.624,00 | 1,2% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de santa luzia do norte | Administração Pública Municipal | R$ 37.751.677,58 |
| Fundo municipal de saude - f u m d e s | Administração Pública | R$ 6.340.049,40 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 645.904,53 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Santa Luzia do Norte tem 3 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 9,0 milhões pactuados, dos quais 43% já foram liberados. São R$ 1,3 mil por habitante, 1,5× a média das prefeituras do estado. Ministério do Turismo responde por 53% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de praca de eventos no municipio de santa luzia do norte/al. | Municipio de santa luzia do norte | Ministério do Turismo | R$ 4.785.919,00 | 80% | 31/12/2027 |
| Construcao de unidades habitacionais no municipio de santa luzia do norte/al. | Municipio de santa luzia do norte | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 0,0% | 16/12/2028 |
| Construcao de quadra poliesportiva, no municipio de santa luzia do norte/al. | Municipio de santa luzia do norte | Ministério do Esporte | R$ 955.000,00 | 0,0% | 24/10/2028 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Instituto mangue verde | Instituto mangue verde | Ministério da Cultura | R$ 79.700,00 | 100% | 04/11/2001 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Santa Luzia do Norte somaram R$ 450,0 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 63,68 por habitante, 68% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 200,27).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2014 | 0 | R$ 787.827,00 | R$ 450.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Alagoas.