Macapá (AP)

Município de Amapá · 491.987 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 61.598 famílias no município de Macapá (AP), num total de R$ 44,1 milhões. É o município com mais famílias no programa entre os 16 do estado. O BPC também tem peso acima da média: 53 benefícios por mil habitantes, contra 31 no país.

Bolsa Família: famílias

61.598

BPC: benefícios

26.005

Pé-de-Meia: pagamentos

15.255

Seguro-Defeso: pescadores

2.029

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 202661.598 famílias12514088R$ 44.126.478,00
BPCsetembro de 202626.005 benefícios535231R$ 42.155.450,91
Pé-de-Meiajunho de 202615.255 pagamentos313417R$ 3.083.700,00
Seguro-Defesoagosto de 20262.029 pescadores481R$ 3.510.557,25

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 1,2 bilhão para Macapá, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 3,9% a menos que em 2024. São R$ 2,5 mil por habitante, 19% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 62% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 474,2 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 885.908.806,0062%
2025R$ 1.243.654.974,2062%
2024R$ 1.294.041.007,7465%
2023R$ 1.013.128.403,2366%
2022R$ 785.290.732,0481%
2021R$ 677.019.712,8274%
2020R$ 581.150.288,9864%
2019R$ 464.302.757,5281%
2018R$ 448.250.894,5378%
2017R$ 406.726.318,4882%
2016R$ 458.137.513,3673%
2015R$ 400.562.252,3772%
2014R$ 377.693.039,6672%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 474.188.228,8838%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 275.515.620,4622%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 87.683.913,007,1%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 61.375.864,804,9%
Transferências EspeciaisLegal ou voluntáriaR$ 53.602.403,584,3%
Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha NorteLegal ou voluntáriaR$ 44.744.379,003,6%
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da EnfermagemLegal ou voluntáriaR$ 34.954.062,852,8%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 32.814.114,002,6%
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC)Legal ou voluntáriaR$ 28.394.219,242,3%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 24.506.592,002,0%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de macapaAdministração Pública MunicipalR$ 917.882.385,62
Fundo municipal de saude do municipio de macapaAdministração PúblicaR$ 302.613.184,37
Instituto de gestao em desenvolvimento social e urbano - inorteEntidades Sem Fins LucrativosR$ 8.070.684,00
Fundo municipal de assistencia social- (fmas) de macapaAdministração PúblicaR$ 5.066.167,18
Fundacao municipal de cultura de macapaAdministração Pública MunicipalR$ 3.579.221,57
Servico nacional de aprendizagem industrialEntidades Sem Fins LucrativosR$ 2.053.884,85
Associacao artistica cultural oi noiz akiEntidades Sem Fins LucrativosR$ 1.247.023,46
Federacao amapaense de teatro amadorEntidades Sem Fins LucrativosR$ 600.000,00
Secretaria de estado da justica e seguranca publicaAdministração Pública Estadual ou do Distrito FederalR$ 219.542,15
Associacao quilombola cultural de moradores e agricultores da comunidadde sao francisco do matapi - aquimasframEntidades Sem Fins LucrativosR$ 200.000,00
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 2.122.881,00

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Macapá tem 376 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (97 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 3,2 bilhões pactuados, dos quais 25% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 599,7 milhões, R$ 1,2 mil por habitante, 48% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 42% do valor total em vigor. 28 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios, e 28 tiveram a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.

Os 10 maiores em vigor (de 376)

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Melhoria das condicoes de habitabilidade no bairro aturia macapa apEstado do amapaMinistério das CidadesR$ 715.390.956,641,1%01/04/2027
Construcao de unidade de atencao especializada em saudeFundo estadual de saudeMinistério da SaúdeR$ 119.962.458,0075%30/09/2027
Obras de macrodrenagem no canal do beirol, municipio de macapa/ap - 1a etapaPref mun de macapaMinistério das CidadesR$ 100.000.000,000,0%31/12/2028
Pavimentacao e restauracao rodoviaria, contemplando calcamento, drenagem, sinalizacao e acessibilidade na rodovia estadual ap 010, no munici…Secretaria estadual do transporteMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 97.761.061,6220%24/12/2026
Construcao de unidade de atencao especializada em saudeFundo municipal de saude do municipio de macapaMinistério da SaúdeR$ 74.547.924,3650%30/09/2027
Construcao da nova sede do tribunal de justica do estado do amapa para garantir a ampliacao e continuidade da prestacao dos servicos a popul…Tribunal de justica do estado do amapaMinistério da Justiça e Segurança PúblicaR$ 66.884.451,9928%30/09/2028
Construcao de unidade de atencao especializada em saudeFundo estadual de saudeMinistério da SaúdeR$ 60.000.072,000,0%30/08/2027
Pavimentacao da rodovia ap - 110Secretaria estadual do transporteMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 57.300.000,0026%01/04/2027
Construcao de unidade de atencao especializada em saudeFundo estadual de saudeMinistério da SaúdeR$ 50.001.270,007,2%05/07/2029
Construcao da central de abastecimento do estado do amapaSecretaria de estado do desenvolvimento ruralMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 47.841.475,000,0%30/12/2028

Os 10 maiores inadimplentes no sistema (de 28)

Situação registrada pelo órgão concedente: contas não prestadas ou não aprovadas
ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Objeto: canalização do córrego jundiá, em uma extensão de 740m entre estacas 71 e 108, pavimentação de 11.200m2 e 2.484m de drenagem superfi…Pref mun de macapaMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 12.900.000,0054%14/12/2016
Saude indigena.Associacao dos povos indigenas de tumucumaqueMinistério da SaúdeR$ 8.690.673,8869%11/05/2009
Objeto: implementação dos projetos básicos ambientais para a construção da rodovia br-156/ap,no trecho: rio tracajatuba - oiapoque/ap, segme…Estado do amapaMinistério dos TransportesR$ 7.808.714,2481%04/08/2015
Saude indigenaConselho das aldeias waiapiMinistério da SaúdeR$ 7.475.476,9099%19/08/2006
Açoes basicas de prevençao de doenças, promoçao e recuperaçao da saudeindigena.Conselho das aldeias waiapiMinistério da SaúdeR$ 4.272.870,97100%15/11/2004
Realizacao de estudos e pesquisas sobre logistica no turismo no estado do amapa, levando em conta a situacao das redes estabelecidas ao redo…Cooperativa de negocios e consultoria turisticaMinistério do TurismoR$ 2.500.000,00100%30/06/2010
Objeto: apoio ao projeto 'navegar amazônia'.Navegar amazoniaMinistério da CulturaR$ 915.000,0029%27/06/2008
Objeto: apoio ao projeto: 'mostra vitrine cultural do amapa'.Associacao comunitaria do estado do amapaMinistério da CulturaR$ 601.110,7096%30/07/2008
Fortalecimento da gestao social e da comercializacao dos produtos da agricultura familiarPrograma integrado de acoes socio-ambientais da amazoniMinistério da Agricultura e PecuáriaR$ 343.000,00100%30/04/2016
Prestacao de servicos de assistencia tecnica e extensao rural de 210familias,de dois projetos de assentamentos da reforma agraria pancadado …Instituto de estudos socio ambientaisMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarR$ 310.639,3789%31/12/2007

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Macapá somaram R$ 337,4 milhões pagos, vindos de 22 autores. São R$ 685,75 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 729,31). BANCADA DO AMAPA responde por 55% do valor pago ao município por emendas.

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
20256R$ 42.138.000,00R$ 30.697.635,83
20242R$ 6.744.735,00R$ 6.744.735,00
202310R$ 44.271.057,00R$ 42.188.755,00
202216R$ 111.226.751,45R$ 90.126.514,23
202112R$ 87.576.505,00R$ 64.799.961,44
202014R$ 15.744.018,00R$ 14.688.516,97
20194R$ 19.749.585,00R$ 18.473.081,59
201812R$ 14.481.412,43R$ 12.347.911,70
20171R$ 4.786.092,00R$ 1.134.816,82
201619R$ 64.759.439,02R$ 36.643.779,41
201514R$ 15.957.223,31R$ 10.871.657,51
20140R$ 23.281.811,53R$ 8.664.124,96

Autores que mais destinaram (R$ 337,4 mi pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
BANCADA DO AMAPABancada estadualR$ 184.352.505,65
RANDOLFE RODRIGUESParlamentarR$ 22.641.115,78
VINICIUS GURGELParlamentarR$ 16.251.319,67
LUCAS BARRETOParlamentarR$ 15.008.134,38
SONIZE BARBOSAParlamentarR$ 13.382.735,00
LEDA SADALAParlamentarR$ 11.027.791,00
DAVI ALCOLUMBREParlamentarR$ 9.376.378,80
LUIZ CARLOSParlamentarR$ 8.780.000,00
ANDRE ABDONParlamentarR$ 8.412.143,00
JOZI ARAUJOParlamentarR$ 6.138.082,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Amapá.