Itapebi (BA)

Município de Bahia · 9.437 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.954 famílias no município de Itapebi (BA), num total de R$ 1,3 milhão. São 207 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,4× a média nacional (88). O BPC também tem peso acima da média: 54 benefícios por mil habitantes, contra 31 no país. Em relação ao próprio estado, a proporção está 32% acima da média estadual (157 por mil).

Bolsa Família: famílias

1.954

BPC: benefícios

506

Pé-de-Meia: pagamentos

178

Seguro-Defeso: pescadores

8

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 20261.954 famílias20715788R$ 1.323.662,00
BPCsetembro de 2026506 benefícios544131R$ 820.230,10
Pé-de-Meiajunho de 2026178 pagamentos192517R$ 38.400,00
Seguro-Defesoagosto de 20268 pescadores131R$ 12.968,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 44,0 milhões para Itapebi, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 4,7 mil por habitante, 1,6× a média dos municípios do estado (R$ 3,0 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 81% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 19,2 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 33.274.674,1081%
2025R$ 44.036.408,6781%
2024R$ 44.126.262,4185%
2023R$ 42.397.394,9283%
2022R$ 34.016.203,5583%
2021R$ 27.946.973,5684%
2020R$ 28.592.074,3476%
2019R$ 27.083.560,6582%
2018R$ 19.325.042,2377%
2017R$ 17.428.033,5682%
2016R$ 18.867.993,3481%
2015R$ 16.685.444,1580%
2014R$ 16.842.715,3479%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 19.206.746,4544%
Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties)ConstitucionalR$ 7.326.917,0417%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 4.251.753,239,7%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 3.454.075,137,8%
Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FundebConstitucionalR$ 3.239.412,967,4%
Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º)ConstitucionalR$ 1.227.103,762,8%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 1.007.952,002,3%
Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação)Legal ou voluntáriaR$ 863.948,652,0%
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da EnfermagemLegal ou voluntáriaR$ 700.639,901,6%
Ações de Proteção e Defesa CivilLegal ou voluntáriaR$ 654.855,271,5%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de itapebiAdministração Pública MunicipalR$ 37.558.847,71
Fundo municipal de saude de itapebiAdministração PúblicaR$ 5.732.103,93
Fundo municipal de assistencia social - fmas de itapebi baAdministração PúblicaR$ 226.196,67
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 519.260,36

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Itapebi tem 4 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 4,3 milhões pactuados, dos quais 24% já foram liberados. São R$ 452,17 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 85% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.

Em vigor

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Provisao de unidades habitacionais no municipio de itapebi/ba - mcmv fnhis sub-50Municipio de itapebiMinistério das CidadesR$ 2.800.000,000,0%30/09/2028
Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de itapebi-bahiaMunicipio de itapebiMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 650.243,00100%30/06/2027
Regularizacao fundiaria em areas urbanas do municipio de itapebi/baMunicipio de itapebiMinistério das CidadesR$ 432.655,000,0%27/11/2026
Pavimentacao de vias urbanas na sede do municipio de itapebi/baMunicipio de itapebiMinistério das CidadesR$ 384.205,00100%30/10/2026

Inadimplentes no sistema

Situação registrada pelo órgão concedente: contas não prestadas ou não aprovadas
ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Ações de socorro assistencia e restabelecimentoMunicipio de itapebiMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 21.033,00100%15/08/2023

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Itapebi somaram R$ 888,5 mil pagos, vindos de um autor. São R$ 94,15 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 89,29).

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
20221R$ 450.000,00R$ 11.028,40
20191R$ 499.768,00R$ 499.768,00
20140R$ 377.730,00R$ 377.730,00

Autores que mais destinaram (R$ 888,5 mil pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
RONALDO CARLETTOParlamentarR$ 510.796,40

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Bahia.