Porto Seguro (BA)
Município de Bahia · 184.087 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 21.040 famílias no município de Porto Seguro (BA), num total de R$ 14,2 milhões. Em relação ao próprio estado, a proporção está 27% abaixo da média estadual (157 por mil).
Bolsa Família: famílias
21.040
BPC: benefícios
7.033
Pé-de-Meia: pagamentos
3.129
Seguro-Defeso: pescadores
103
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 21.040 famílias | 114 | 157 | 88 | R$ 14.155.175,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 7.033 benefícios | 38 | 41 | 31 | R$ 11.400.740,96 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 3.129 pagamentos | 17 | 25 | 17 | R$ 634.825,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 103 pescadores | 1 | 3 | 1 | R$ 288.538,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 459,2 milhões para Porto Seguro, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 7,1% a mais que em 2024. São R$ 2,5 mil por habitante, 17% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 3,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 74% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 152,5 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 341.679.190,83 | 73% |
| 2025 | R$ 459.210.209,77 | 74% |
| 2024 | R$ 428.692.530,51 | 71% |
| 2023 | R$ 358.363.430,81 | 71% |
| 2022 | R$ 335.637.601,73 | 79% |
| 2021 | R$ 267.348.754,09 | 73% |
| 2020 | R$ 207.451.125,56 | 69% |
| 2019 | R$ 198.640.053,94 | 75% |
| 2018 | R$ 190.017.660,13 | 72% |
| 2017 | R$ 179.194.560,28 | 74% |
| 2016 | R$ 186.269.724,92 | 73% |
| 2015 | R$ 165.291.723,55 | 72% |
| 2014 | R$ 133.016.577,50 | 63% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 152.499.214,59 | 33% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 103.993.904,71 | 23% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 79.215.888,27 | 17% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 39.053.473,48 | 8,5% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 16.705.428,94 | 3,6% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 16.244.750,53 | 3,5% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 9.830.568,00 | 2,1% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 4.455.000,00 | 1,0% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 4.000.000,00 | 0,9% |
| Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Merenda Escolar) | Legal ou voluntária | R$ 3.992.902,00 | 0,9% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de porto seguro | Administração Pública Municipal | R$ 373.887.075,73 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 80.864.401,64 |
| Fundo municipal de assistencia social - fmas | Administração Pública | R$ 2.268.189,84 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 2.190.542,56 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Porto Seguro tem 23 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (18 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 206,2 milhões pactuados, dos quais 8,9% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 204,9 milhões, R$ 1,1 mil por habitante, 2,6× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 78% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 23)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Ampliacao do sistema de abastecimento, tratamento, reservacao e distribuicao de agua potavel do municipio de porto seguro/ba. | Municipio de porto seguro | Ministério das Cidades | R$ 119.249.521,00 | 0,0% | 31/03/2027 |
| Reforma da pavimentacao de acesso e reforma e construcao de infraestrutura da praca do parque central, no distrito de arraial dajuda no muni… | Municipio de porto seguro | Ministério do Turismo | R$ 22.218.869,00 | 0,0% | 31/03/2027 |
| Pavimentacao de vias publicas do municipio de porto seguro/bahia. | Municipio de porto seguro | Ministério das Cidades | R$ 14.634.463,00 | 0,0% | 31/03/2027 |
| Reforma e modernizacao das pracas do trabalhador no bairro baianao e praca da matriz em vera cruz, no municipio de porto seguro/ba. | Municipio de porto seguro | Ministério das Cidades | R$ 9.575.191,00 | 100% | 27/11/2026 |
| Pavimentacao de vias publicas do municipio de porto seguro/bahia. | Municipio de porto seguro | Ministério das Cidades | R$ 9.575.191,00 | 0,0% | 31/03/2027 |
| Adequacao de estradas vicinais | Municipio de porto seguro | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 9.120.250,00 | 0,0% | 27/11/2026 |
| Pavimentacao de vias publicas do municipio de porto seguro/bahia. | Municipio de porto seguro | Ministério das Cidades | R$ 7.659.482,00 | 0,0% | 31/03/2027 |
| Pavimentacao de acesso, reforma e construcao de infraestrutura na praca da india e na orla da passarela do descobrimento no municipio de por… | Municipio de porto seguro | Ministério do Turismo | R$ 4.785.919,00 | 20% | 27/11/2026 |
| Construcao do espaco esportivo comunitario, no municipio de porto seguro/ba (novo pac) | Municipio de porto seguro | Ministério do Esporte | R$ 1.462.500,00 | 100% | 28/06/2028 |
| Requalificacao da pavimentacao de acesso e reforma e construcao de infraestrutura na praca das pitangueiras no municipio de porto seguro ba. | Municipio de porto seguro | Ministério do Turismo | R$ 1.441.714,00 | 100% | 30/04/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Desenvolver acoes de qualificacao social e profissional para o setor do turismo e hospitalidade em porto seguro - ba. | Associacao escola brasil profissional | Ministério do Turismo | R$ 313.523,17 | 99% | 26/03/2009 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porto Seguro somaram R$ 6,5 milhões pagos, vindos de 4 autores. São R$ 35,53 por habitante, 60% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 89,29). TIRIRICA responde por 75% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 2024 | 1 | R$ 99.582,00 | R$ 99.582,00 |
| 2023 | 3 | R$ 5.387.626,00 | R$ 5.387.626,00 |
| 2022 | 1 | R$ 99.822,15 | R$ 87.132,15 |
| 2020 | 1 | R$ 498.842,30 | R$ 498.842,30 |
| 2016 | 0 | R$ 1.205.210,00 | R$ 230.210,00 |
| 2014 | 0 | R$ 800.000,00 | R$ 137.979,31 |
Autores que mais destinaram (R$ 6,5 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| TIRIRICA | Parlamentar | R$ 4.887.626,00 |
| ULDURICO JUNIOR | Parlamentar | R$ 585.974,45 |
| ALICE PORTUGAL | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| NETO CARLETTO | Parlamentar | R$ 199.582,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Bahia.