Santo Estêvão (BA)
Município de Bahia · 55.333 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 8.164 famílias no município de Santo Estêvão (BA), num total de R$ 5,5 milhões. São 148 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,7× a média nacional (88). 614 agricultores receberam o Garantia-Safra, pago quando a seca leva a safra no semiárido.
Bolsa Família: famílias
8.164
BPC: benefícios
2.064
Garantia-Safra: agricultores
614
Pé-de-Meia: pagamentos
1.571
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 8.164 famílias | 148 | 157 | 88 | R$ 5.520.277,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 2.064 benefícios | 37 | 41 | 31 | R$ 3.345.812,00 |
| Garantia-Safra | julho de 2026 | 614 agricultores | 11 | 0 | 0 | R$ 736.800,00 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 1.571 pagamentos | 28 | 25 | 17 | R$ 319.550,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1 pescador | 0 | 3 | 1 | R$ 1.621,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 155,1 milhões para Santo Estêvão, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 2,8 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 3,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 79% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 56,0 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 126.877.705,27 | 74% |
| 2025 | R$ 155.119.672,78 | 79% |
| 2024 | R$ 154.102.777,95 | 74% |
| 2023 | R$ 124.233.989,85 | 78% |
| 2022 | R$ 113.909.505,07 | 83% |
| 2021 | R$ 89.180.184,95 | 78% |
| 2020 | R$ 67.842.846,70 | 69% |
| 2019 | R$ 69.139.791,61 | 71% |
| 2018 | R$ 63.060.221,51 | 71% |
| 2017 | R$ 57.305.473,57 | 74% |
| 2016 | R$ 57.016.121,56 | 76% |
| 2015 | R$ 56.317.887,93 | 66% |
| 2014 | R$ 50.310.738,69 | 70% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 56.037.410,52 | 36% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 41.982.482,33 | 27% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 22.984.585,07 | 15% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 5.988.088,91 | 3,9% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.939.572,00 | 3,2% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 4.782.013,64 | 3,1% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 3.902.644,70 | 2,5% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.400.000,00 | 1,5% |
| Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | Legal ou voluntária | R$ 1.684.608,07 | 1,1% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.607.336,93 | 1,0% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de santo estevao | Administração Pública Municipal | R$ 132.678.848,98 |
| Fundo municipal de saude de santo estevao | Administração Pública | R$ 20.765.461,89 |
| Fundo municipal de assistencia social - (fmas) de santo estevao | Administração Pública | R$ 288.796,26 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.386.565,65 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Santo Estêvão tem 13 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (10 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 54,2 milhões pactuados, dos quais 25% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 51,5 milhões, R$ 930,24 por habitante, 2,2× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 52% do valor total em vigor.
Os 10 maiores em vigor (de 13)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Implantacao de ctr - central de triagem de residuos solidos | Municipio de santo estevao | Ministério das Cidades | R$ 20.947.683,00 | 0,0% | 30/04/2028 |
| Construcao de escola de 13 salas para desenvolvimento de educacao integral, na comunidade de lagoinha, municipio de santo estevao-ba | Municipio de santo estevao | Ministério da Educação | R$ 11.230.720,47 | 43% | 05/07/2028 |
| Construcao de creche tipo 1, para atender 210 criancas de educacao integral, na comunidade de lagoinha, municipio de santo estevao-ba, munic… | Municipio de santo estevao | Ministério da Educação | R$ 5.565.210,66 | 15% | 28/06/2028 |
| Requalificacao de vias urbanas com pavimentacao asfaltica e drenagem nos bairros alegrete, caminho do oeste e rua santo estevao, promovendo … | Municipio de santo estevao | Ministério das Cidades | R$ 4.500.000,00 | 0,0% | 05/07/2029 |
| Revitalizacao e reforma da orla do rio paraguacu no municipio de santo estevao/ba - 1a etapa. | Municipio de santo estevao | Ministério do Turismo | R$ 4.297.500,00 | 100% | 05/03/2027 |
| Ampliacao de unidade de atencao especializada em saude | Fundo municipal de saude de santo estevao | Ministério da Saúde | R$ 1.727.347,00 | 69% | 05/03/2027 |
| Requalificacao da praca 21 de setembro, no municipio de santo estevao/ba | Municipio de santo estevao | Ministério das Cidades | R$ 1.461.988,00 | 0,0% | 05/09/2028 |
| Pavimentacao de estradas vicinais | Municipio de santo estevao | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.315.043,00 | 0,0% | 26/04/2029 |
| Pavimentacao por bloco intertravado de concreto de vias publicas urbanas/estacionamento publico do municipio de santo estevao | Municipio de santo estevao | Ministério das Cidades | R$ 955.000,00 | 100% | 05/03/2027 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de santo estevao/ba. | Municipio de santo estevao | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 800.000,00 | 0,0% | 15/04/2029 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Santo Estêvão somaram R$ 4,5 milhões pagos, vindos de 4 autores. São R$ 81,39 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 89,29). FERNANDO TORRES responde por 33% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 269.997,00 | R$ 269.997,00 |
| 2021 | 1 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2019 | 2 | R$ 1.850.000,00 | R$ 1.834.250,00 |
| 2016 | 0 | R$ 168.000,00 | R$ 168.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.231.350,00 | R$ 1.231.350,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 4,5 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| FERNANDO TORRES | Parlamentar | R$ 1.500.000,00 |
| OTTO ALENCAR | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| ALICE PORTUGAL | Parlamentar | R$ 334.250,00 |
| ZE NETO | Parlamentar | R$ 269.997,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Bahia.