São Sebastião do Passé (BA)
Município de Bahia · 42.951 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 5.437 famílias no município de São Sebastião do Passé (BA), num total de R$ 3,5 milhões.
Bolsa Família: famílias
5.437
BPC: benefícios
1.929
Pé-de-Meia: pagamentos
880
Seguro-Defeso: pescadores
1
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 5.437 famílias | 127 | 157 | 88 | R$ 3.544.921,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.929 benefícios | 45 | 41 | 31 | R$ 3.126.987,85 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 880 pagamentos | 20 | 25 | 17 | R$ 181.225,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1 pescador | 0 | 3 | 1 | R$ 1.621,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 121,2 milhões para São Sebastião do Passé, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 7,2% a mais que em 2024. São R$ 2,8 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 3,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 76% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 49,5 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 93.604.969,40 | 72% |
| 2025 | R$ 121.227.655,68 | 76% |
| 2024 | R$ 113.127.390,10 | 79% |
| 2023 | R$ 100.976.583,63 | 78% |
| 2022 | R$ 105.642.263,95 | 82% |
| 2021 | R$ 87.665.006,77 | 80% |
| 2020 | R$ 71.054.922,62 | 71% |
| 2019 | R$ 76.118.090,55 | 73% |
| 2018 | R$ 74.348.224,63 | 74% |
| 2017 | R$ 62.252.514,68 | 78% |
| 2016 | R$ 60.666.975,57 | 76% |
| 2015 | R$ 55.473.923,13 | 73% |
| 2014 | R$ 55.638.506,28 | 74% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 49.533.187,24 | 41% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 14.237.990,02 | 12% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 14.027.746,15 | 12% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 13.354.732,57 | 11% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 6.736.136,90 | 5,6% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 4.989.059,78 | 4,1% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.889.116,00 | 3,2% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 2.907.119,26 | 2,4% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 2.710.894,51 | 2,2% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.600.003,00 | 2,1% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de sao sebastiao do passe | Administração Pública Municipal | R$ 96.058.588,78 |
| Fundo municipal de saude - fms | Administração Pública | R$ 24.139.300,81 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.029.766,09 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
São Sebastião do Passé tem 4 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 5,3 milhões pactuados, dos quais 42% já foram liberados. São R$ 123,84 por habitante, 71% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 96% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao asfaltica de ruas no municipio de sao sebastiao do passe - bahia trata-se de intervencoes em vias urbanas do municipio. | Municipio de sao sebastiao do passe | Ministério das Cidades | R$ 2.870.210,00 | 0,0% | 29/12/2027 |
| Pavimentacao asfaltica de ruas no municipio de sao sebastiao do passe - bahia trata-se de intervencoes em vias urbanas do municipio. | Municipio de sao sebastiao do passe | Ministério das Cidades | R$ 1.912.356,00 | 100% | 31/12/2027 |
| Pavimentacao de ruas no municipio de sao sebastiao do passe - bahia trata-se de intervencoes em vias urbanas do municipio. | Municipio de sao sebastiao do passe | Ministério das Cidades | R$ 335.775,00 | 100% | 28/12/2026 |
| Implementacao e desenvolvimento do projeto de futebol para todos, no municipio de sao sebastiao do passe/ba | Municipio de sao sebastiao do passe | Ministério do Esporte | R$ 200.900,00 | 0,0% | 28/11/2028 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a São Sebastião do Passé somaram R$ 1,6 milhão pagos, vindos de 3 autores. São R$ 37,96 por habitante, 57% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 89,29). NELSON PELLEGRINO responde por 61% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2020 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2019 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2018 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2017 | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 2016 | 0 | R$ 230.210,00 | R$ 230.210,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,6 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| NELSON PELLEGRINO | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| PAULO MAGALHAES | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
| JOAO GUALBERTO | Parlamentar | R$ 100.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Bahia.