Acaraú (CE)

Município de Ceará · 69.848 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 13.496 famílias no município de Acaraú (CE), num total de R$ 9,2 milhões. São 193 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,2× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 34% acima da média estadual (144 por mil).

Bolsa Família: famílias

13.496

BPC: benefícios

3.035

Pé-de-Meia: pagamentos

2.187

Seguro-Defeso: pescadores

375

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 202613.496 famílias19314488R$ 9.194.004,00
BPCsetembro de 20263.035 benefícios434931R$ 4.919.887,31
Pé-de-Meiajunho de 20262.187 pagamentos312717R$ 441.675,00
Seguro-Defesoagosto de 2026375 pescadores511R$ 617.601,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 271,9 milhões para Acaraú, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 8,9% a mais que em 2024. São R$ 3,9 mil por habitante, 1,2× a média dos municípios do estado (R$ 3,2 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 56% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 60,9 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 212.650.530,9755%
2025R$ 271.895.017,5056%
2024R$ 249.568.389,6158%
2023R$ 197.853.966,5763%
2022R$ 160.336.711,8173%
2021R$ 125.105.952,7667%
2020R$ 95.545.015,9261%
2019R$ 98.276.038,1164%
2018R$ 84.267.651,8466%
2017R$ 72.465.829,9072%
2016R$ 76.408.287,8572%
2015R$ 66.278.364,8169%
2014R$ 64.710.135,9265%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FundebConstitucionalR$ 60.942.818,6122%
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 59.767.527,7022%
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC)Legal ou voluntáriaR$ 55.244.144,5420%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 30.455.601,6711%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 13.645.415,935,0%
Transferências EspeciaisLegal ou voluntáriaR$ 9.838.612,083,6%
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da EnfermagemLegal ou voluntáriaR$ 6.154.478,162,3%
Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação)Legal ou voluntáriaR$ 6.104.011,932,2%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 5.983.956,002,2%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 5.173.121,001,9%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de acarauAdministração Pública MunicipalR$ 175.318.187,77
Fundo municipal de saude de acarauAdministração PúblicaR$ 93.947.711,87
Fundo municipal de assistencia socialAdministração PúblicaR$ 1.841.735,11
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 787.382,75

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Acaraú tem 13 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (12 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 35,2 milhões pactuados, dos quais 42% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 35,1 milhões, R$ 502,49 por habitante, 26% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 32% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 3 tiveram a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.

Os 10 maiores em vigor (de 13)

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Construcao de escola em tempo integral padrao fnde 13 salas, no municipio de acarau/ceMunicipio de acarauMinistério da EducaçãoR$ 11.093.575,0115%21/06/2028
Adequacao de estrada vicinal.Municipio de acarauMinistério da Agricultura e PecuáriaR$ 4.775.000,0020%16/04/2027
Recuperacao de estradas vicinais no municipio de acarau/ceMunicipio de acarauMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 4.471.023,3884%30/09/2027
Pavimentacao asfaltica em ruas da sede do municipio de acarau/ce.Municipio de acarauMinistério das CidadesR$ 3.828.341,0060%31/10/2027
Adequacao de estradas vicinaisMunicipio de acarauMinistério da Agricultura e PecuáriaR$ 3.820.000,0020%18/01/2028
Construcao de um ginasio poliesportivo coberto no municipio de acarau/ce.Municipio de acarauMinistério do EsporteR$ 1.390.804,60100%30/01/2027
Revitalizacao e urbanizacao na praia dos monteiros no municipio de acarau/ceMunicipio de acarauMinistério do TurismoR$ 1.299.585,00100%16/07/2028
Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de acarau/ceMunicipio de acarauMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 955.000,00100%21/06/2027
Pavimentacao de estrada vicinal no municipio de acarau/ce.Municipio de acarauMinistério da Agricultura e PecuáriaR$ 955.000,00100%20/05/2027
Apoio a execucao de obras e servicos de engenharia para o fomento aos setores agropecuario e agroindustria no municipio de acarau/ce.Municipio de acarauMinistério da Agricultura e PecuáriaR$ 953.090,000,0%10/08/2028

Inadimplentes no sistema

Situação registrada pelo órgão concedente: contas não prestadas ou não aprovadas
ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Este convenio tem por objeto a conjugacao de esforcos no sentido da alfabetizacao de jovens e adultos, com idade superior a 15 anos, objetiv…Sindicato dos trabalhadores da agricultura familiar deMinistério da EducaçãoR$ 165.528,00100%02/05/2008

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Acaraú somaram R$ 36,0 milhões pagos, vindos de 7 autores. São R$ 516,11 por habitante, 3,3× a média dos municípios do estado (R$ 157,16). ROBERIO MONTEIRO responde por 73% do valor pago ao município por emendas.

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
20251R$ 3.337.991,08R$ 3.304.612,08
20244R$ 15.071.585,00R$ 15.071.585,00
20232R$ 1.660.741,00R$ 1.660.741,00
20223R$ 5.361.724,00R$ 5.361.724,00
20212R$ 4.079.986,00R$ 4.079.986,00
20201R$ 100.000,00R$ 100.000,00
20192R$ 5.600.000,00R$ 4.567.569,13
20181R$ 500.000,00R$ 500.000,00
20171R$ 1.386.200,00R$ 400.000,00
20151R$ 412.387,00R$ 10.309,68
20140R$ 992.945,00R$ 992.945,00

Autores que mais destinaram (R$ 36,0 mi pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
ROBERIO MONTEIROParlamentarR$ 26.425.195,08
RONALDO MARTINSParlamentarR$ 3.967.569,13
CID GOMESParlamentarR$ 1.555.632,00
ANIBAL GOMESParlamentarR$ 1.500.000,00
TASSO JEREISSATIParlamentarR$ 1.497.821,00
VAIDON OLIVEIRAParlamentarR$ 100.000,00
ARTUR BRUNOParlamentarR$ 10.309,68

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Ceará.