Baixio (CE)
Município de Ceará · 5.810 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.025 famílias no município de Baixio (CE), num total de R$ 677,1 mil. São 176 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,0× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
1.025
BPC: benefícios
89
Pé-de-Meia: pagamentos
147
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.025 famílias | 176 | 144 | 88 | R$ 677.098,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 89 benefícios | 15 | 49 | 31 | R$ 144.269,53 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 147 pagamentos | 25 | 27 | 17 | R$ 29.400,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 31,3 milhões para Baixio, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 5,4 mil por habitante, 1,7× a média dos municípios do estado (R$ 3,2 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 70% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 14,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 29.269.266,50 | 58% |
| 2025 | R$ 31.292.486,66 | 70% |
| 2024 | R$ 31.605.690,15 | 66% |
| 2023 | R$ 24.252.233,57 | 71% |
| 2022 | R$ 21.078.691,68 | 84% |
| 2021 | R$ 18.814.339,60 | 73% |
| 2020 | R$ 14.242.876,15 | 72% |
| 2019 | R$ 16.924.691,49 | 63% |
| 2018 | R$ 16.653.505,69 | 59% |
| 2017 | R$ 14.089.294,10 | 66% |
| 2016 | R$ 11.906.093,14 | 80% |
| 2015 | R$ 11.080.962,20 | 74% |
| 2014 | R$ 10.150.435,47 | 78% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 14.941.882,22 | 48% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 4.365.597,08 | 14% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.405.401,61 | 7,7% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 2.333.825,74 | 7,5% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.500.000,00 | 4,8% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.430.986,26 | 4,6% |
| Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | Legal ou voluntária | R$ 764.942,40 | 2,4% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 631.488,00 | 2,0% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 521.769,82 | 1,7% |
| Apoio à aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola | Legal ou voluntária | R$ 469.029,50 | 1,5% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de baixio | Administração Pública Municipal | R$ 23.702.699,16 |
| Fundo municipal de saude de baixio | Administração Pública | R$ 6.602.053,10 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 987.734,40 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Baixio tem 8 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 23,0 milhões pactuados, dos quais 81% já foram liberados. São R$ 4,0 mil por habitante, 5,9× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 51% do valor total em vigor. 2 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Implantacao e melhoria de sistemas publicos de abastecimento de agua. - tc/pac 0324/14 - ce2803135854 | Municipio de baixio | Ministério da Saúde | R$ 9.257.716,20 | 98% | 30/06/2027 |
| Construcao de unidades habitacionais no municipio de baixio - ce. | Municipio de baixio | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 100% | 07/05/2029 |
| Pavimentacao na sede do municipio de baixio - ceara | Municipio de baixio | Ministério das Cidades | R$ 2.870.210,00 | 100% | 23/08/2027 |
| Provisao habitacional no municipio de baixio - ce. | Municipio de baixio | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 50% | 15/12/2029 |
| Pavimentacao asfaltica em vias urbanas do municipio de baixio - ceara. | Municipio de baixio | Ministério das Cidades | R$ 1.912.356,00 | 100% | 07/12/2027 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de baixio/ceara | Municipio de baixio | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.432.500,00 | 0,0% | 10/08/2029 |
| Pavimentacao em vias urbanas do municipio de baixio ce | Municipio de baixio | Ministério das Cidades | R$ 877.193,00 | 0,0% | 11/08/2029 |
| Modernizacao do estadio de futebol no municipio de baixio/ce. | Municipio de baixio | Ministério do Esporte | R$ 584.400,00 | 0,0% | 11/08/2029 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| O objeto deste convenio e construcao de escola(s), no ambito do programa nacional de reestruturacao e aparelhagem da rede escolar publica de… | Municipio de baixio | Ministério da Educação | R$ 1.276.192,16 | 50% | 15/12/2014 |
| Construcao de uma passagem molhada sobre o leito do riacho jurema, no municipio de baixio, no estado do ceara, conforme plano de trabalho ap… | Municipio de baixio | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 100.000,00 | 100% | 21/09/2001 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Baixio somaram R$ 300,0 mil pagos, vindos de um autor. São R$ 51,64 por habitante, 67% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 157,16).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2022 | 1 | R$ 278.920,80 | R$ 0,00 |
| 2017 | 0 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 400.000,00 | R$ 0,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 300,0 mil pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| ANDRE FIGUEIREDO | Parlamentar | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Ceará.