Icapuí (CE)
Município de Ceará · 22.747 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 3.031 famílias no município de Icapuí (CE), num total de R$ 2,0 milhão. São 133 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,5× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
3.031
BPC: benefícios
572
Pé-de-Meia: pagamentos
569
Seguro-Defeso: pescadores
452
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 3.031 famílias | 133 | 144 | 88 | R$ 1.979.816,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 572 benefícios | 25 | 49 | 31 | R$ 927.235,58 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 569 pagamentos | 25 | 27 | 17 | R$ 113.800,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 452 pescadores | 20 | 1 | 1 | R$ 752.144,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 78,4 milhões para Icapuí, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 6,9% a mais que em 2024. São R$ 3,4 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 3,2 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 80% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 29,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 64.024.643,28 | 72% |
| 2025 | R$ 78.371.444,56 | 80% |
| 2024 | R$ 73.283.791,38 | 80% |
| 2023 | R$ 65.570.290,04 | 81% |
| 2022 | R$ 69.922.833,12 | 80% |
| 2021 | R$ 57.891.078,63 | 75% |
| 2020 | R$ 52.349.643,60 | 61% |
| 2019 | R$ 44.567.454,01 | 78% |
| 2018 | R$ 50.502.918,86 | 68% |
| 2017 | R$ 41.148.167,72 | 72% |
| 2016 | R$ 45.906.266,36 | 61% |
| 2015 | R$ 29.478.073,84 | 72% |
| 2014 | R$ 30.063.628,37 | 67% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 29.883.764,05 | 38% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 14.924.540,70 | 19% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 10.061.379,02 | 13% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 7.387.355,41 | 9,4% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.673.140,51 | 6,0% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.940.807,86 | 2,5% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.933.932,00 | 2,5% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 1.589.070,00 | 2,0% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.070.854,29 | 1,4% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 828.571,00 | 1,1% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de icapui | Administração Pública Municipal | R$ 66.772.374,49 |
| Fundo municipal de saude de icapui | Administração Pública | R$ 10.613.099,64 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 985.970,43 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Icapuí tem 17 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (15 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 93,7 milhões pactuados, dos quais 5,1% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 89,9 milhões, R$ 4,0 mil por habitante, 5,8× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 37% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 17)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Sistema de esgotamento sanitario da cidade icapui - 2a etapa de implantacao | Municipio de icapui | Ministério das Cidades | R$ 27.287.171,01 | 0,0% | 31/12/2029 |
| Implantacao de estruturas de defesa costeira na praia de picos, no municipio de icapui/ce. | Municipio de icapui | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 21.199.863,27 | 0,0% | 28/12/2027 |
| Construcao de escola em tempo integral (13 salas) na comunidade cvt - fazenda belem , municipio do icapui - ce | Municipio de icapui | Ministério da Educação | R$ 11.093.575,01 | 15% | 05/07/2028 |
| Construcao de sistema de defesa costeira, tipo enrocamento aderente, da praia da peroba, icapui - ce. | Municipio de icapui | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 7.569.734,87 | 0,0% | 01/12/2027 |
| Construcao de creche tipo 1 na comunidade sao francisco no municipio do icapui | Municipio de icapui | Ministério da Educação | R$ 5.458.605,35 | 0,0% | 18/06/2028 |
| Construcao creche tipo 2 padrao fnde na localidade de mutamba no municipio de icapui/ce. | Municipio de icapui | Ministério da Educação | R$ 3.365.787,15 | 0,0% | 31/12/2029 |
| Producao de unidades habitacionais no municipio de icapui/ce | Municipio de icapui | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 0,0% | 30/09/2028 |
| Reforma de unidade de atencao especializada em saude | Fundo municipal de saude de icapui | Ministério da Saúde | R$ 2.872.950,00 | 0,0% | 31/12/2029 |
| Provisao habitacional no municipio de icapui/ce. | Municipio de icapui | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 0,0% | 28/04/2030 |
| Implantacao de pavimentacao asfaltica (cbuq) em diversas ruas da zona rural do municipio de icapui / ce.. | Municipio de icapui | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 2.774.425,00 | 20% | 17/12/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Implantacao e melhoria de sistemas publicos de esgotamento sanitario. - tc/pac 0673/14 - ce0604139032 | Municipio de icapui | Ministério da Saúde | R$ 18.823.091,03 | 93% | 24/09/2022 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Icapuí somaram R$ 4,0 milhões pagos, vindos de 3 autores. São R$ 174,70 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 157,16). JOSE AIRTON FELIX CIRILO responde por 56% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 1.572.276,00 | R$ 1.572.276,00 |
| 2022 | 1 | R$ 533.135,00 | R$ 533.135,00 |
| 2020 | 3 | R$ 829.882,00 | R$ 179.882,00 |
| 2017 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2016 | 1 | R$ 588.500,00 | R$ 588.500,00 |
| 2014 | 0 | R$ 800.000,00 | R$ 800.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 4,0 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| JOSE AIRTON FELIX CIRILO | Parlamentar | R$ 2.218.676,00 |
| TASSO JEREISSATI | Parlamentar | R$ 533.135,00 |
| LUIZIANNE LINS | Parlamentar | R$ 179.882,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Ceará.