Icó (CE)

Município de Ceará · 64.691 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 11.705 famílias no município de Icó (CE), num total de R$ 7,8 milhões. São 181 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,1× a média nacional (88).

Bolsa Família: famílias

11.705

BPC: benefícios

2.512

Garantia-Safra: agricultores

1

Pé-de-Meia: pagamentos

1.984

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 202611.705 famílias18114488R$ 7.822.650,00
BPCsetembro de 20262.512 benefícios394931R$ 4.072.128,44
Garantia-Safrajulho de 20261 agricultor020R$ 1.200,00
Pé-de-Meiajunho de 20261.984 pagamentos312717R$ 403.400,00
Seguro-Defesoagosto de 202627 pescadores011R$ 45.388,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 214,9 milhões para Icó, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 4,5% a mais que em 2024. São R$ 3,3 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 3,2 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 76% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 71,4 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 171.095.100,8274%
2025R$ 214.944.710,5976%
2024R$ 205.670.980,8266%
2023R$ 173.067.264,4271%
2022R$ 156.427.447,0476%
2021R$ 112.821.592,6369%
2020R$ 95.639.110,8858%
2019R$ 87.146.904,2469%
2018R$ 84.262.411,6267%
2017R$ 73.914.386,4870%
2016R$ 80.415.372,8371%
2015R$ 73.869.539,3169%
2014R$ 70.214.725,4666%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FundebConstitucionalR$ 71.382.024,0833%
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 59.767.527,7028%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 30.686.045,0314%
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC)Legal ou voluntáriaR$ 13.489.730,916,3%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 8.415.945,843,9%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 5.458.728,002,5%
Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação)Legal ou voluntáriaR$ 5.007.356,692,3%
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da EnfermagemLegal ou voluntáriaR$ 4.549.425,852,1%
Apoio à Infraestrutura para a Educação BásicaLegal ou voluntáriaR$ 2.505.038,411,2%
Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Merenda Escolar)Legal ou voluntáriaR$ 2.445.235,661,1%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de icoAdministração Pública MunicipalR$ 175.629.098,23
Fundo municipal de saude de icoAdministração PúblicaR$ 35.363.236,02
Fundo municipal de assistencia socialAdministração PúblicaR$ 2.889.461,51
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 1.062.914,83

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Icó tem 2 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (1 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 443,8 mil pactuados, dos quais 86% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 343,8 mil, R$ 5,31 por habitante, 99% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Agricultura e Pecuária responde por 77% do valor total em vigor. 3 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.

Em vigor

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Recuperacao e manutencao das estradas vicinais do municipio de ico - cearaMunicipio de icoMinistério da Agricultura e PecuáriaR$ 343.800,0081%30/11/2026
Qualificao e estruturao dos servios de educao bsica oferecido pela apae icAssociacao de pais e amigos excepcionais de ico (apae)Ministério da EducaçãoR$ 100.000,00100%23/11/2026

Inadimplentes no sistema

Situação registrada pelo órgão concedente: contas não prestadas ou não aprovadas
ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Forrico-2009Municipio de icoMinistério do TurismoR$ 500.000,00100%02/11/2009
Reveillon popular na sede do municipio de limoeiro do norte - ce.Fundacao cultural manoel antonio nunes netoMinistério do TurismoR$ 145.000,00100%04/05/2007
Tendo como objeto apoiar o projeto ' 1 festejo ico natalino'.Fundacao cultural manoel antonio nunes netoMinistério do TurismoR$ 100.000,00100%05/05/2007

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Icó somaram R$ 10,6 milhões pagos, vindos de 7 autores. São R$ 164,31 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 157,16).

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
20241R$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00
20231R$ 2.000.000,00R$ 2.000.000,00
20224R$ 3.240.904,00R$ 3.240.904,00
20211R$ 600.000,00R$ 600.000,00
20182R$ 3.000.000,00R$ 2.945.632,98
20170R$ 700.000,00R$ 700.000,00
20151R$ 254.544,00R$ 0,00
20140R$ 3.109.048,78R$ 142.952,00

Autores que mais destinaram (R$ 10,6 mi pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
RONALDO MARTINSParlamentarR$ 2.945.632,98
PEDRO AUGUSTO BEZERRAParlamentarR$ 2.083.387,00
CID GOMESParlamentarR$ 2.057.517,00
JULIO VENTURAParlamentarR$ 2.000.000,00
MAURO BENEVIDES FILHOParlamentarR$ 600.000,00
EDUARDO GIRAOParlamentarR$ 100.000,00
ANDRE FIGUEIREDOParlamentarR$ 0,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Ceará.