Itaiçaba (CE)
Município de Ceará · 7.821 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.180 famílias no município de Itaiçaba (CE), num total de R$ 761,0 mil. São 151 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,7× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
1.180
BPC: benefícios
289
Pé-de-Meia: pagamentos
252
Seguro-Defeso: pescadores
4
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.180 famílias | 151 | 144 | 88 | R$ 761.028,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 289 benefícios | 37 | 49 | 31 | R$ 468.485,89 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 252 pagamentos | 32 | 27 | 17 | R$ 51.200,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 4 pescadores | 1 | 1 | 1 | R$ 6.484,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 31,6 milhões para Itaiçaba, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 11% a mais que em 2024. São R$ 4,0 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 3,2 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 67% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 14,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 27.742.414,60 | 69% |
| 2025 | R$ 31.596.784,81 | 67% |
| 2024 | R$ 28.366.536,28 | 76% |
| 2023 | R$ 25.405.089,14 | 78% |
| 2022 | R$ 25.744.545,89 | 78% |
| 2021 | R$ 19.250.682,78 | 83% |
| 2020 | R$ 16.849.238,34 | 67% |
| 2019 | R$ 15.164.757,40 | 77% |
| 2018 | R$ 14.204.683,77 | 71% |
| 2017 | R$ 13.425.932,03 | 71% |
| 2016 | R$ 12.866.454,85 | 78% |
| 2015 | R$ 10.549.399,97 | 81% |
| 2014 | R$ 10.329.013,48 | 78% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 14.941.882,22 | 47% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 3.046.760,47 | 9,6% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.911.867,96 | 9,2% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 2.807.039,39 | 8,9% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.700.000,00 | 5,4% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.584.000,00 | 5,0% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 900.289,37 | 2,8% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 661.848,00 | 2,1% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 579.067,15 | 1,8% |
| Apoio à aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola | Legal ou voluntária | R$ 469.029,50 | 1,5% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de itaicaba | Administração Pública Municipal | R$ 23.848.929,77 |
| Fundo municipal de saude de itaicaba | Administração Pública | R$ 6.906.380,56 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 841.474,48 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Itaiçaba tem 6 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 5,0 milhões pactuados, dos quais 6,7% já foram liberados. São R$ 636,78 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 86% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Provisao habitacional no municipio de itaicaba-ce | Municipio de itaicaba | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 0,0% | 06/02/2030 |
| Pavimentacao de vias urbanas do municipio de itaicaba-ce | Municipio de itaicaba | Ministério das Cidades | R$ 742.732,00 | 0,0% | 19/09/2028 |
| Pavimentacao na sede do municipio de itaicaba/ce. | Municipio de itaicaba | Ministério das Cidades | R$ 481.104,00 | 0,0% | 02/04/2027 |
| Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares, no municipio de itaicaba/ce | Municipio de itaicaba | Ministério da Saúde | R$ 478.208,47 | 20% | 31/12/2026 |
| Execucao de obras e servicos de engenharia para estradas vicinais no municipio de itaicabace | Municipio de itaicaba | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 239.352,61 | 0,0% | 10/08/2028 |
| Pavimentacao de via no municipio de itaicaba/ce. | Municipio de itaicaba | Ministério das Cidades | R$ 238.856,00 | 100% | 02/04/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentação do distrito de logradouro na zona rural do município de itaiçaba-ce | Municipio de itaicaba | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.000.000,00 | 100% | 29/12/2023 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Itaiçaba somaram R$ 804,1 mil pagos, vindos de 4 autores. São R$ 102,81 por habitante, 35% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 157,16). GORETE PEREIRA responde por 31% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2021 | 1 | R$ 249.321,00 | R$ 249.321,00 |
| 2018 | 2 | R$ 369.999,09 | R$ 0,00 |
| 2017 | 0 | R$ 220.000,00 | R$ 220.000,00 |
| 2016 | 1 | R$ 803.330,00 | R$ 91.010,00 |
| 2015 | 1 | R$ 400.000,00 | R$ 0,00 |
| 2014 | 0 | R$ 243.750,00 | R$ 243.750,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 804,1 mil pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| GORETE PEREIRA | Parlamentar | R$ 249.321,00 |
| TASSO JEREISSATI | Parlamentar | R$ 91.010,00 |
| ARIOSTO HOLANDA | Parlamentar | R$ 0,00 |
| LUIZIANNE LINS | Parlamentar | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Ceará.