Porteiras (CE)
Município de Ceará · 18.002 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 3.003 famílias no município de Porteiras (CE), num total de R$ 2,0 milhões. São 167 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,9× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
3.003
BPC: benefícios
683
Pé-de-Meia: pagamentos
434
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 3.003 famílias | 167 | 144 | 88 | R$ 2.044.604,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 683 benefícios | 38 | 49 | 31 | R$ 1.107.167,81 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 434 pagamentos | 24 | 27 | 17 | R$ 86.875,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 87,6 milhões para Porteiras, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 11% a mais que em 2024. São R$ 4,9 mil por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 3,2 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 82% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 29,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 70.091.906,82 | 79% |
| 2025 | R$ 87.576.625,89 | 82% |
| 2024 | R$ 79.253.851,06 | 75% |
| 2023 | R$ 58.535.827,47 | 78% |
| 2022 | R$ 54.404.194,83 | 79% |
| 2021 | R$ 40.736.691,36 | 79% |
| 2020 | R$ 35.139.158,56 | 61% |
| 2019 | R$ 32.126.576,01 | 70% |
| 2018 | R$ 30.024.993,44 | 67% |
| 2017 | R$ 27.456.207,37 | 71% |
| 2016 | R$ 29.220.853,36 | 70% |
| 2015 | R$ 26.033.292,79 | 68% |
| 2014 | R$ 23.384.629,96 | 70% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 29.883.764,05 | 34% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 29.587.013,47 | 34% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 11.217.542,09 | 13% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.679.771,77 | 5,3% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.257.266,00 | 2,6% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 2.163.966,63 | 2,5% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 1.893.818,76 | 2,2% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.469.424,00 | 1,7% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 721.486,40 | 0,8% |
| Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Merenda Escolar) | Legal ou voluntária | R$ 679.186,00 | 0,8% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de porteiras | Administração Pública Municipal | R$ 74.712.853,20 |
| Fundo municipal de saude de porteiras | Administração Pública | R$ 11.782.897,72 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.080.874,97 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Porteiras tem 12 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 32,3 milhões pactuados, dos quais 9,8% já foram liberados. São R$ 1,8 mil por habitante, 2,7× a média das prefeituras do estado. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional responde por 66% do valor total em vigor.
Os 10 maiores em vigor (de 12)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao de estradas vicinais na zona rural do municipio de porteiras/ceara | Pref mun de porteiras | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 9.550.000,00 | 0,0% | 17/04/2030 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de porteiras/ceara | Pref mun de porteiras | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 4.781.685,00 | 0,0% | 30/04/2029 |
| Pavimentacao na zona rural do municipio de porteiras/ceara | Pref mun de porteiras | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 4.780.730,00 | 0,0% | 30/04/2029 |
| Construcao de creche no municipio de porteiras/ce fnde creche tipo 2. | Pref mun de porteiras | Ministério da Educação | R$ 3.252.677,56 | 15% | 28/11/2029 |
| Provisao habitacional no municipio de porteiras - ce. | Pref mun de porteiras | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 10% | 10/02/2030 |
| Pavimentacao na zona rural do municipio de porteiras/ceara | Pref mun de porteiras | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.910.000,00 | 0,0% | 17/04/2030 |
| Construcao de praca da igreja matriz de nossa senhora da conceicao, no municipio de porteiras/ce. | Pref mun de porteiras | Ministério do Turismo | R$ 1.461.000,00 | 0,0% | 30/09/2028 |
| — | Pref mun de porteiras | Ministério do Turismo | R$ 1.327.171,00 | 0,0% | 04/08/2029 |
| Pavimentacao na zona urbana do municipio de porteiras - ceara. | Pref mun de porteiras | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 100% | 30/12/2026 |
| Pavimentacao em vias urbanas do municipio de porteiras - ce | Pref mun de porteiras | Ministério das Cidades | R$ 682.261,00 | 100% | 30/09/2028 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porteiras somaram R$ 1,9 milhão pagos, vindos de 3 autores. São R$ 105,54 por habitante, 33% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 157,16). ARNON BEZERRA responde por 53% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2020 | 2 | R$ 700.000,00 | R$ 700.000,00 |
| 2019 | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2017 | 1 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,9 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| ARNON BEZERRA | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| JOSE AIRTON FELIX CIRILO | Parlamentar | R$ 700.000,00 |
| RAIMUNDO GOMES DE MATOS | Parlamentar | R$ 200.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Ceará.