Santana do Acaraú (CE)
Município de Ceará · 32.218 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 5.937 famílias no município de Santana do Acaraú (CE), num total de R$ 4,0 milhões. São 184 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,1× a média nacional (88). 1.985 agricultores receberam o Garantia-Safra, pago quando a seca leva a safra no semiárido.
Bolsa Família: famílias
5.937
BPC: benefícios
1.320
Garantia-Safra: agricultores
1.985
Pé-de-Meia: pagamentos
854
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 5.937 famílias | 184 | 144 | 88 | R$ 4.011.657,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.320 benefícios | 41 | 49 | 31 | R$ 2.139.799,55 |
| Garantia-Safra | julho de 2026 | 1.985 agricultores | 62 | 2 | 0 | R$ 2.382.000,00 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 854 pagamentos | 27 | 27 | 17 | R$ 172.475,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 6 pescadores | 0 | 1 | 1 | R$ 9.726,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 107,4 milhões para Santana do Acaraú, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 18% a mais que em 2024. São R$ 3,3 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 3,2 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 76% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 39,8 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 79.874.836,91 | 73% |
| 2025 | R$ 107.417.450,92 | 76% |
| 2024 | R$ 91.399.522,81 | 76% |
| 2023 | R$ 81.914.218,97 | 71% |
| 2022 | R$ 73.671.617,76 | 82% |
| 2021 | R$ 57.048.344,80 | 79% |
| 2020 | R$ 47.885.314,13 | 69% |
| 2019 | R$ 47.183.643,71 | 74% |
| 2018 | R$ 43.959.453,10 | 73% |
| 2017 | R$ 42.661.860,25 | 72% |
| 2016 | R$ 46.521.451,46 | 70% |
| 2015 | R$ 41.186.204,25 | 70% |
| 2014 | R$ 37.512.630,63 | 72% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 39.845.018,62 | 37% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 27.117.098,52 | 25% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 12.271.202,05 | 11% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 6.669.142,67 | 6,2% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.862.948,00 | 2,7% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 2.615.002,12 | 2,4% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.020.000,00 | 1,9% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 1.986.192,73 | 1,8% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.982.424,27 | 1,8% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.485.000,00 | 1,4% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de santana do acarau | Administração Pública Municipal | R$ 88.406.010,66 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 17.438.541,06 |
| Fundo municipal de assistencia social de santana do acarau | Administração Pública | R$ 481.411,93 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.091.487,27 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Santana do Acaraú tem 6 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 5,6 milhões pactuados, dos quais 17% já foram liberados. São R$ 172,56 por habitante, 74% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Saúde responde por 37% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares no municipio de santana do acarau/ce. | Pref mun de santana do acarau | Ministério da Saúde | R$ 1.082.799,50 | 0,0% | 20/05/2029 |
| Implantacao de melhorias habitacionais para o controle da doenca de chagas no municipio de santana do acarau/ce. | Pref mun de santana do acarau | Ministério da Saúde | R$ 999.990,00 | 0,0% | 13/12/2027 |
| Pavimentacao em pedra tosca em diversas ruas do municipio de santana do acarau/ce. | Pref mun de santana do acarau | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 100% | 17/12/2027 |
| — | Pref mun de santana do acarau | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 955.000,00 | 0,0% | 21/07/2029 |
| Pavimentacao de estrada vicinal no municipio de santana do acarau/ce. | Pref mun de santana do acarau | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 830.850,00 | 0,0% | 26/08/2028 |
| Pavimentacao no municipio de santana do acarau-ce. | Pref mun de santana do acarau | Ministério das Cidades | R$ 730.994,00 | 0,0% | 28/05/2029 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Santana do Acaraú somaram R$ 3,4 milhões pagos, vindos de 4 autores. São R$ 105,66 por habitante, 33% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 157,16). JOAO ANANIAS responde por 38% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2022 | 2 | R$ 362.961,00 | R$ 362.961,00 |
| 2017 | 0 | R$ 493.100,00 | R$ 473.432,50 |
| 2015 | 3 | R$ 2.012.000,00 | R$ 1.317.800,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.250.000,00 | R$ 1.250.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 3,4 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| JOAO ANANIAS | Parlamentar | R$ 1.300.000,00 |
| MOSES RODRIGUES | Parlamentar | R$ 200.000,00 |
| ROBERIO MONTEIRO | Parlamentar | R$ 162.961,00 |
| INACIO ARRUDA | Parlamentar | R$ 17.800,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Ceará.