Conceição do Lago-Açu (MA)
Município de Maranhão · 15.291 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 3.048 famílias no município de Conceição do Lago-Açu (MA), num total de R$ 2,2 milhões. São 199 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,3× a média nacional (88). A pesca artesanal pesa na renda local: 1.052 pescadores receberam o Seguro-Defeso no período mais recente.
Bolsa Família: famílias
3.048
BPC: benefícios
170
Pé-de-Meia: pagamentos
632
Seguro-Defeso: pescadores
1.052
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 3.048 famílias | 199 | 163 | 88 | R$ 2.215.944,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 170 benefícios | 11 | 30 | 31 | R$ 275.573,73 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 632 pagamentos | 41 | 32 | 17 | R$ 128.375,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1.052 pescadores | 69 | 9 | 1 | R$ 1.832.503,18 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 107,9 milhões para Conceição do Lago-Açu, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 17% a mais que em 2024. São R$ 7,1 mil por habitante, 1,8× a média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 79% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 47,2 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 76.958.309,34 | 71% |
| 2025 | R$ 107.867.676,12 | 79% |
| 2024 | R$ 92.405.359,41 | 71% |
| 2023 | R$ 61.540.232,00 | 82% |
| 2022 | R$ 63.728.571,19 | 85% |
| 2021 | R$ 49.704.512,62 | 76% |
| 2020 | R$ 34.796.429,05 | 72% |
| 2019 | R$ 34.362.248,82 | 81% |
| 2018 | R$ 33.456.955,71 | 73% |
| 2017 | R$ 28.168.759,81 | 83% |
| 2016 | R$ 29.087.466,14 | 83% |
| 2015 | R$ 24.476.229,45 | 85% |
| 2014 | R$ 22.729.243,93 | 84% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 47.167.879,67 | 44% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 20.983.995,48 | 19% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 16.057.066,19 | 15% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.653.124,55 | 4,3% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 3.803.000,00 | 3,5% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 3.656.988,00 | 3,4% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 2.658.796,19 | 2,5% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.946.076,00 | 1,8% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.716.649,74 | 1,6% |
| Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Merenda Escolar) | Legal ou voluntária | R$ 1.182.504,00 | 1,1% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de conceicao do lago-acu | Administração Pública Municipal | R$ 90.387.820,64 |
| Fundo municipal de saude de conceicao do lago acu | Administração Pública | R$ 16.360.873,18 |
| Fundo municipal de assistencia social de conceicao do lago acu | Administração Pública | R$ 115.386,90 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.003.595,40 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Conceição do Lago-Açu tem 12 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 27,4 milhões pactuados, dos quais 49% já foram liberados. São R$ 1,8 mil por habitante, 2,3× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 51% do valor total em vigor.
Os 10 maiores em vigor (de 12)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de creche tipo i - fnde no municipio de conceicao do lago-acu/ma. | Pref mun de conceicao do lago-acu | Ministério da Educação | R$ 5.574.637,19 | 15% | 02/07/2028 |
| Convenio aguardando detalhamento das informações. fonte: lc131. | Pref mun de conceicao do lago-acu | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 99% | 13/09/2028 |
| Pavimentacao em zona rural no municipio de conceicao do lago-acu/ma | Pref mun de conceicao do lago-acu | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 2.960.500,00 | 0,0% | 15/06/2030 |
| Pavimentacao de vias urbanas no municipio de conceicao do lago-acu/ma | Pref mun de conceicao do lago-acu | Ministério das Cidades | R$ 2.800.243,77 | 100% | 30/12/2027 |
| Provisao habitacional no municipio de conceicao do lago-acu/ma | Pref mun de conceicao do lago-acu | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 5,0% | 27/04/2030 |
| Pavimentacao de vias no municipio de conceicao do lago-acu/ma | Pref mun de conceicao do lago-acu | Ministério das Cidades | R$ 2.199.712,00 | 0,0% | 28/07/2029 |
| Implementacao e desenvolvimento do projeto esporte para todos no municipio de conceicao do lago-acu/ma. | Pref mun de conceicao do lago-acu | Ministério do Esporte | R$ 2.000.000,00 | 98% | 31/12/2026 |
| Pavimentacao de vias urbanas no municipio de conceicao do lago-acu/ma | Pref mun de conceicao do lago-acu | Ministério das Cidades | R$ 1.864.550,76 | 100% | 27/12/2027 |
| Ampliacao e modernizacao de campo de futebol no municipio de conceicao do lago-acu/ma | Pref mun de conceicao do lago-acu | Ministério do Esporte | R$ 1.671.250,00 | 20% | 30/09/2028 |
| Pavimentacao de vias urbanas no municipio de conceicao do lago-acu/ma | Pref mun de conceicao do lago-acu | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 100% | 30/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2014 | 0 | R$ 540.000,00 | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.