Fernando Falcão (MA)
Município de Maranhão · 11.250 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.392 famílias no município de Fernando Falcão (MA), num total de R$ 1,9 milhão. São 213 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,4× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 30% acima da média estadual (163 por mil).
Bolsa Família: famílias
2.392
BPC: benefícios
116
Pé-de-Meia: pagamentos
272
Seguro-Defeso: pescadores
21
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 2.392 famílias | 213 | 163 | 88 | R$ 1.858.921,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 116 benefícios | 10 | 30 | 31 | R$ 188.044,29 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 272 pagamentos | 24 | 32 | 17 | R$ 68.200,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 21 pescadores | 2 | 9 | 1 | R$ 38.904,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 60,0 milhões para Fernando Falcão, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 5,8% a mais que em 2024. São R$ 5,3 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 64% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 16,8 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 44.332.197,35 | 64% |
| 2025 | R$ 60.033.862,30 | 64% |
| 2024 | R$ 56.742.596,29 | 62% |
| 2023 | R$ 49.942.097,06 | 59% |
| 2022 | R$ 36.441.517,31 | 77% |
| 2021 | R$ 32.446.037,22 | 66% |
| 2020 | R$ 28.518.687,41 | 51% |
| 2019 | R$ 24.165.859,12 | 66% |
| 2018 | R$ 20.680.478,70 | 70% |
| 2017 | R$ 19.778.162,45 | 73% |
| 2016 | R$ 19.178.310,39 | 72% |
| 2015 | R$ 16.248.665,27 | 77% |
| 2014 | R$ 14.633.787,29 | 78% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 16.787.196,42 | 28% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 15.306.440,40 | 25% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 5.789.355,93 | 9,6% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 5.295.485,43 | 8,8% |
| Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | Legal ou voluntária | R$ 3.862.910,54 | 6,4% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.241.363,00 | 3,7% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.381.380,00 | 2,3% |
| Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | Legal ou voluntária | R$ 1.249.199,80 | 2,1% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.118.060,47 | 1,9% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.086.259,66 | 1,8% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de fernando falcao | Administração Pública Municipal | R$ 47.773.891,83 |
| Fundo municipal de saude do municipio de fernando falcao | Administração Pública | R$ 10.475.445,76 |
| Fundo municipal de assistencia social - fmas | Administração Pública | R$ 1.091.019,33 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 693.505,38 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Fernando Falcão tem 18 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 52,8 milhões pactuados, dos quais 27% já foram liberados. São R$ 4,7 mil por habitante, 5,9× a média das prefeituras do estado. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional responde por 63% do valor total em vigor.
Os 10 maiores em vigor (de 18)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao de vias rurais no municipio de fernando falcao/ma | Municipio de fernando falcao | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 9.550.000,00 | 0,0% | 30/04/2029 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de fernando falcao/ma | Municipio de fernando falcao | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 4.775.000,00 | 0,0% | 19/05/2030 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de fernando falcao/ma. | Municipio de fernando falcao | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 4.775.000,00 | 0,0% | 29/12/2027 |
| Execucao de obras e servicos de engenharia emestradas vicinais. | Municipio de fernando falcao | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 4.729.576,38 | 0,0% | 29/05/2029 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de fernando falcao/ma | Municipio de fernando falcao | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 4.316.600,00 | 0,0% | 20/07/2030 |
| Execucao de obras ou servicos de engenharia em estradas vicinais | Municipio de fernando falcao | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 4.233.037,50 | 0,0% | 30/08/2027 |
| Recuperacao de estradas vicinais no municipio de fernando falcao/ma. | Municipio de fernando falcao | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 3.828.065,00 | 100% | 29/12/2027 |
| Provisao habitacionah no municipio de fernando falcao/ma. | Municipio de fernando falcao | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 39% | 09/12/2029 |
| Contratacao de hora maquina | Municipio de fernando falcao | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 2.500.000,00 | 0,0% | 31/12/2028 |
| Implantacao de sistema de abastecimento de agua, no povoado catingueiro, municipio de fernando falcao/ma. | Municipio de fernando falcao | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 2.000.000,00 | 2,9% | 18/12/2029 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Fernando Falcão somaram R$ 4,1 milhões pagos, vindos de 5 autores. São R$ 367,21 por habitante, 2,7× a média dos municípios do estado (R$ 133,91).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2020 | 1 | R$ 540.000,00 | R$ 540.000,00 |
| 2019 | 2 | R$ 1.800.000,00 | R$ 1.800.000,00 |
| 2018 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2017 | 1 | R$ 447.066,00 | R$ 300.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.000.000,00 | R$ 991.099,11 |
Autores que mais destinaram (R$ 4,1 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| HILDO ROCHA | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| EDISON LOBAO | Parlamentar | R$ 800.000,00 |
| ELIZIANE GAMA | Parlamentar | R$ 540.000,00 |
| WALDIR MARANHAO | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| WEVERTON ROCHA | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.