Icatu (MA)
Município de Maranhão · 25.332 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 6.612 famílias no município de Icatu (MA), num total de R$ 4,6 milhões. São 261 famílias atendidas para cada mil habitantes, 3,0× a média nacional (88). A pesca artesanal pesa na renda local: 900 pescadores receberam o Seguro-Defeso no período mais recente. Em relação ao próprio estado, a proporção está 60% acima da média estadual (163 por mil).
Bolsa Família: famílias
6.612
BPC: benefícios
468
Pé-de-Meia: pagamentos
936
Seguro-Defeso: pescadores
900
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 6.612 famílias | 261 | 163 | 88 | R$ 4.597.802,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 468 benefícios | 18 | 30 | 31 | R$ 758.662,13 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 936 pagamentos | 37 | 32 | 17 | R$ 190.150,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 900 pescadores | 36 | 9 | 1 | R$ 1.787.940,50 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 112,7 milhões para Icatu, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 8,9% a mais que em 2024. São R$ 4,4 mil por habitante, 1,1× a média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 73% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 36,1 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 93.675.913,55 | 64% |
| 2025 | R$ 112.693.640,62 | 73% |
| 2024 | R$ 103.465.663,41 | 68% |
| 2023 | R$ 88.950.561,10 | 67% |
| 2022 | R$ 81.884.370,64 | 74% |
| 2021 | R$ 59.239.506,58 | 78% |
| 2020 | R$ 50.179.971,42 | 66% |
| 2019 | R$ 48.876.473,91 | 75% |
| 2018 | R$ 43.284.593,31 | 76% |
| 2017 | R$ 41.673.637,47 | 79% |
| 2016 | R$ 43.226.773,15 | 80% |
| 2015 | R$ 37.625.518,34 | 80% |
| 2014 | R$ 34.936.161,08 | 76% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 36.076.866,98 | 32% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 30.465.599,60 | 27% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 14.581.427,72 | 13% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 6.317.453,78 | 5,6% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.479.256,00 | 3,1% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 3.300.000,00 | 2,9% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 2.803.922,33 | 2,5% |
| Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | Legal ou voluntária | R$ 2.588.398,65 | 2,3% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 2.534.741,24 | 2,2% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 2.275.434,45 | 2,0% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de icatu | Administração Pública Municipal | R$ 92.401.584,68 |
| Fundo municipal de saude de icatu | Administração Pública | R$ 18.650.456,68 |
| Fundo municipal de assistencia social-fmas | Administração Pública | R$ 282.744,80 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.358.854,46 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Icatu tem 23 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (22 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 27,0 milhões pactuados, dos quais 72% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 25,5 milhões, R$ 1,0 mil por habitante, 1,3× a média das prefeituras do estado. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional responde por 36% do valor total em vigor.
Os 10 maiores em vigor (de 23)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Provisao habitacional no municipio de icatu- ma. | Municipio de icatu | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 50% | 11/12/2029 |
| Este convenio tem por objeto conceder apoio financeiro para a implementacao das acoes educacionais constantes no plano de acoes articuladas … | Municipio de icatu | Ministério da Educação | R$ 2.777.454,63 | 60% | 02/07/2027 |
| Recuperacao e manutencao de estradas vicinais no municipio de icatu - ma | Municipio de icatu | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 1.910.000,00 | 49% | 07/08/2027 |
| Pavimentacao de vias urbanas no municipio de icatu - ma | Municipio de icatu | Ministério das Cidades | R$ 1.642.779,94 | 100% | 30/09/2027 |
| Execucao de um equipamento do cidadania poprua - ponto de apoio a populacao em situacao de rua (par) e centro de acesso a direitos e inclusa… | Instituto de gestao de projetos sociais | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania | R$ 1.500.000,00 | 50% | 18/08/2027 |
| Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares em areas urbanas do municipio de icatu/ma. | Municipio de icatu | Ministério da Saúde | R$ 1.472.484,00 | 0,0% | 01/04/2029 |
| Pavimentacao em blocos intertravados de vias urbanas no municipio de icatu/ma. | Municipio de icatu | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.465.000,00 | 100% | 24/01/2027 |
| Construcao do espaco esportivo comunitario no municipio de icatu/ma | Municipio de icatu | Ministério do Esporte | R$ 1.461.000,00 | 100% | 30/09/2028 |
| Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares em areas rurais do municipio de icatu- ma | Municipio de icatu | Ministério da Saúde | R$ 1.389.139,08 | 100% | 18/12/2027 |
| Recuperacao de estradas vicinais do municipio de icatu/ma | Municipio de icatu | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.385.000,00 | 100% | 24/01/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Icatu somaram R$ 942,1 mil pagos, vindos de um autor. São R$ 37,19 por habitante, 72% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 133,91).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 1 | R$ 700.000,00 | R$ 700.000,00 |
| 2016 | 0 | R$ 242.100,00 | R$ 242.100,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 942,1 mil pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| ELIZIANE GAMA | Parlamentar | R$ 700.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.