Magalhães de Almeida (MA)
Município de Maranhão · 13.873 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.552 famílias no município de Magalhães de Almeida (MA), num total de R$ 1,8 milhão. São 184 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,1× a média nacional (88). A pesca artesanal pesa na renda local: 329 pescadores receberam o Seguro-Defeso no período mais recente.
Bolsa Família: famílias
2.552
BPC: benefícios
156
Pé-de-Meia: pagamentos
558
Seguro-Defeso: pescadores
329
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 2.552 famílias | 184 | 163 | 88 | R$ 1.798.962,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 156 benefícios | 11 | 30 | 31 | R$ 252.889,75 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 558 pagamentos | 40 | 32 | 17 | R$ 112.825,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 329 pescadores | 24 | 9 | 1 | R$ 588.432,22 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 83,0 milhões para Magalhães de Almeida, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 21% a menos que em 2024. São R$ 6,0 mil por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 66% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 24,2 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 50.741.511,49 | 66% |
| 2025 | R$ 82.969.460,39 | 66% |
| 2024 | R$ 104.378.661,06 | 70% |
| 2023 | R$ 105.884.726,44 | 66% |
| 2022 | R$ 72.480.697,70 | 82% |
| 2021 | R$ 46.192.291,73 | 74% |
| 2020 | R$ 33.638.973,50 | 74% |
| 2019 | R$ 34.676.399,80 | 82% |
| 2018 | R$ 34.852.910,76 | 73% |
| 2017 | R$ 31.609.194,00 | 80% |
| 2016 | R$ 33.228.085,91 | 84% |
| 2015 | R$ 30.861.857,88 | 80% |
| 2014 | R$ 40.646.963,61 | 54% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 24.169.539,41 | 29% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 19.053.184,07 | 23% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 10.545.363,54 | 13% |
| Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | Legal ou voluntária | R$ 6.187.331,35 | 7,5% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.770.568,11 | 4,5% |
| Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Legal ou voluntária | R$ 3.579.685,00 | 4,3% |
| Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | Legal ou voluntária | R$ 2.729.853,00 | 3,3% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.986.415,29 | 2,4% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.864.104,00 | 2,2% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.569.628,41 | 1,9% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de magalhaes de almeida | Administração Pública Municipal | R$ 70.104.574,37 |
| Fundo municipal de saude de magalhaes almeida | Administração Pública | R$ 8.821.099,90 |
| Fundo municipal de assistencia social de magalhaes de almeida | Administração Pública | R$ 3.036.204,14 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.007.581,98 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Magalhães de Almeida tem 11 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 39,2 milhões pactuados, dos quais 61% já foram liberados. São R$ 2,8 mil por habitante, 3,6× a média das prefeituras do estado. Ministério da Agricultura e Pecuária responde por 38% do valor total em vigor. 2 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 11)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Adequacao de estradas vicinais | Pref mun de magalhaes de almeida | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 9.550.000,00 | 100% | 31/12/2027 |
| Pavimentacao asfaltica rural no povoado curralinho | Pref mun de magalhaes de almeida | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 5.456.417,00 | 100% | 28/11/2027 |
| Construcao de parque de exposicoes no municipio de magalhaes de almeida/ma | Pref mun de magalhaes de almeida | Ministério do Turismo | R$ 4.785.919,00 | 0,0% | 26/07/2028 |
| Execucao de obras e servicos de engenharia em estradas vicinais no municipio de magalhaes de almeida/ma | Pref mun de magalhaes de almeida | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 4.679.500,00 | 0,0% | 30/08/2028 |
| Restauracao de pavimentacao asfaltica em via urbana com drenagem e calcadas | Pref mun de magalhaes de almeida | Ministério da Defesa | R$ 4.000.000,00 | 61% | 05/12/2027 |
| Construcao de creche, comunidade custodio lima, municipio de magalhaes de almeida/ma fnde creche tipo 2 | Pref mun de magalhaes de almeida | Ministério da Educação | R$ 3.345.342,38 | 50% | 26/08/2028 |
| Provisao de unidades habitacionais em atendimento ao programa mcmv - fnhis no municipio de magalhaes de almeida/ma. | Pref mun de magalhaes de almeida | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 10% | 10/12/2029 |
| Recapeamento asfaltico de vias urbanas com drenagem superficial e asesibilidades e sinalizacao vertical e horizontal na sede do municipio de… | Pref mun de magalhaes de almeida | Ministério das Cidades | R$ 1.912.356,00 | 100% | 31/10/2027 |
| Pavimentacao asfaltica na zona rural do municipio de magalhaes de almeida/ma | Pref mun de magalhaes de almeida | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.616.463,11 | 100% | 28/11/2027 |
| Estruturacao da rede de servicos do sistema unico de assistencia social - suas - construcao de centro de referencia especializado de assiste… | Pref mun de magalhaes de almeida | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | R$ 579.685,00 | 100% | 31/12/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Objeto: conferir competencia a asitasb a admi-nistracao,gestao, operacao e manutencao de todainfra-estrutura de uso comum do p.i. tabuleiro … | Associacao dos irrigantes do perimetro irrigado tabulei | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 5.136.889,00 | 67% | 22/08/2011 |
| Execucao das obras com fornecimento e montagem de equipamentos do setor iii conclusao no perimetro irigado no tabuleiros de sao bernado | Associacao dos irrigantes do perimetro irrigado tabulei | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.973.136,50 | 100% | 22/08/2011 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Magalhães de Almeida somaram R$ 4,7 milhões pagos, vindos de 3 autores. São R$ 337,77 por habitante, 2,5× a média dos municípios do estado (R$ 133,91). GIL CUTRIM responde por 52% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2023 | 1 | R$ 2.443.813,00 | R$ 2.443.813,00 |
| 2018 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2016 | 0 | R$ 742.100,00 | R$ 742.100,00 |
| 2014 | 0 | R$ 975.000,00 | R$ 0,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 4,7 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| GIL CUTRIM | Parlamentar | R$ 2.443.813,00 |
| CLEBER VERDE | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| WALDIR MARANHAO | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.