Olho d'Água das Cunhãs (MA)

Município de Maranhão · 18.281 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 3.963 famílias no município de Olho d'Água das Cunhãs (MA), num total de R$ 2,7 milhões. São 217 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,5× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 33% acima da média estadual (163 por mil).

Bolsa Família: famílias

3.963

BPC: benefícios

565

Pé-de-Meia: pagamentos

521

Seguro-Defeso: pescadores

309

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 20263.963 famílias21716388R$ 2.693.154,00
BPCsetembro de 2026565 benefícios313031R$ 915.919,71
Pé-de-Meiajunho de 2026521 pagamentos283217R$ 104.475,00
Seguro-Defesoagosto de 2026309 pescadores1791R$ 585.059,04

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 96,5 milhões para Olho d'Água das Cunhãs, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 15% a mais que em 2024. São R$ 5,3 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 74% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 31,8 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 72.656.439,0461%
2025R$ 96.549.085,3374%
2024R$ 84.249.261,3678%
2023R$ 75.817.502,4683%
2022R$ 72.848.545,0282%
2021R$ 48.042.939,8185%
2020R$ 39.626.837,9775%
2019R$ 38.790.559,9686%
2018R$ 40.670.037,8180%
2017R$ 40.159.058,9680%
2016R$ 42.243.566,4478%
2015R$ 36.859.571,9578%
2014R$ 30.547.947,2878%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FundebConstitucionalR$ 31.820.060,4933%
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 25.180.794,3926%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 14.230.076,3915%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 4.518.770,124,7%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 3.853.325,004,0%
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB)Legal ou voluntáriaR$ 2.495.636,002,6%
Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação)Legal ou voluntáriaR$ 2.399.502,342,5%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 2.328.612,002,4%
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da EnfermagemLegal ou voluntáriaR$ 2.060.769,742,1%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 1.847.664,001,9%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de olho d'agua das cunhasAdministração Pública MunicipalR$ 76.924.034,91
Fundo municipal de saude de olho dagua das cunhasAdministração PúblicaR$ 18.321.894,89
Fundo municipal de assistencia socialAdministração PúblicaR$ 113.451,58
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 1.189.703,95

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Olho d'Água das Cunhãs tem 5 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 11,0 milhões pactuados, dos quais 48% já foram liberados. São R$ 603,62 por habitante, 24% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 31% do valor total em vigor.

Em vigor

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Construcao de creche tipo 2 na sede do municipio de olho d'agua das cunhas/ma.Pref mun de olho dagua das cunhasMinistério da EducaçãoR$ 3.345.342,3815%30/04/2028
Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de olho dagua das cunhas/maPref mun de olho dagua das cunhasMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 2.865.000,000,0%20/05/2030
Provisao de unidades habitacionais no municipio de olho d'agua das cunhas/maPref mun de olho dagua das cunhasMinistério das CidadesR$ 2.800.000,00100%11/12/2029
Construcao de arena esportiva, no municipio de olho dagua das cunhas/maPref mun de olho dagua das cunhasMinistério do EsporteR$ 1.432.500,00100%31/05/2027
Pavimentacao asfaltica em vias urbanas no municipio de olho dagua das cunhas - maPref mun de olho dagua das cunhasMinistério das CidadesR$ 592.000,00100%30/12/2026

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Olho d'Água das Cunhãs somaram R$ 2,4 milhões pagos, vindos de 2 autores. São R$ 128,96 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 133,91). JUSCELINO FILHO responde por 42% do valor pago ao município por emendas.

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
20171R$ 1.470.000,00R$ 1.470.000,00
20162R$ 921.218,00R$ 400.000,00
20140R$ 487.500,00R$ 487.500,00

Autores que mais destinaram (R$ 2,4 mi pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
JUSCELINO FILHOParlamentarR$ 1.000.000,00
ALBERTO FILHOParlamentarR$ 0,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.