Paço do Lumiar (MA)
Município de Maranhão · 153.903 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 17.226 famílias no município de Paço do Lumiar (MA), num total de R$ 11,8 milhões. Em relação ao próprio estado, a proporção está 31% abaixo da média estadual (163 por mil).
Bolsa Família: famílias
17.226
BPC: benefícios
3.664
Pé-de-Meia: pagamentos
3.729
Seguro-Defeso: pescadores
911
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 17.226 famílias | 112 | 163 | 88 | R$ 11.843.245,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 3.664 benefícios | 24 | 30 | 31 | R$ 5.939.483,46 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 3.729 pagamentos | 24 | 32 | 17 | R$ 796.300,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 911 pescadores | 6 | 9 | 1 | R$ 1.734.925,28 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 515,1 milhões para Paço do Lumiar, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 43% a mais que em 2024. São R$ 3,3 mil por habitante, 17% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 81% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 192,2 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 424.030.134,53 | 79% |
| 2025 | R$ 515.101.388,72 | 81% |
| 2024 | R$ 361.296.659,29 | 87% |
| 2023 | R$ 299.266.228,59 | 88% |
| 2022 | R$ 310.543.761,51 | 89% |
| 2021 | R$ 250.026.779,57 | 88% |
| 2020 | R$ 185.439.219,44 | 80% |
| 2019 | R$ 185.151.487,69 | 86% |
| 2018 | R$ 171.669.824,89 | 83% |
| 2017 | R$ 115.425.060,43 | 80% |
| 2016 | R$ 122.442.457,46 | 76% |
| 2015 | R$ 100.803.028,29 | 77% |
| 2014 | R$ 90.803.641,14 | 72% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 192.173.840,37 | 37% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 150.035.034,87 | 29% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 71.504.321,24 | 14% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 20.521.122,00 | 4,0% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 13.136.127,58 | 2,6% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 9.682.563,67 | 1,9% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 9.550.454,00 | 1,9% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 7.930.032,00 | 1,5% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 6.689.000,00 | 1,3% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 5.940.000,00 | 1,2% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de paco do lumiar | Administração Pública Municipal | R$ 442.549.485,88 |
| Fundo municipal de saude de paco do lumiar | Administração Pública | R$ 69.693.907,09 |
| Fundo municpal de assistencia social de paco do lumiar - ma | Administração Pública | R$ 437.844,64 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 2.420.151,11 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Paço do Lumiar tem 10 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (9 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 24,9 milhões pactuados, dos quais 27% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 23,5 milhões, R$ 152,99 por habitante, 81% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 32% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de escola fnde de 5 salas em tempo integral para rede de ensino do municipio de paco do lumiar no bairro vila nazare | Municipio de paco do lumiar | Ministério da Educação | R$ 8.098.076,45 | 17% | 22/05/2028 |
| Pavimentacao de vias urbanas no municipio de paco do lumiar/ma | Municipio de paco do lumiar | Ministério das Cidades | R$ 4.739.173,00 | 0,0% | 10/06/2030 |
| Construcao de 926 unidades sanitarias domiciliares (modulos sanitarios tipo2) para prevencao e controle de agravos nas comunidade loteamento… | Municipio de paco do lumiar | Ministério da Saúde | R$ 3.895.236,31 | 31% | 31/12/2026 |
| Construcao do centro esportivo no municipio de paco do lumiar/ma. | Municipio de paco do lumiar | Ministério do Esporte | R$ 2.109.835,66 | 0,0% | 26/12/2029 |
| Construcao do espaco esportivo comunitario, no municipio de paco do lumiar/ma (novo pac) | Municipio de paco do lumiar | Ministério do Esporte | R$ 1.462.500,00 | 100% | 05/06/2027 |
| — | Municipio de paco do lumiar | Ministério do Esporte | R$ 1.461.000,00 | 0,0% | 26/08/2029 |
| Construcao de unidade de atencao especializada em saude | Fundo municipal de saude de paco do lumiar | Ministério da Saúde | R$ 1.399.998,85 | 100% | 30/09/2027 |
| Regularizacao fundiaria urbana no bairro luis fernando no municipio de paco do lumiar/ma | Municipio de paco do lumiar | Ministério das Cidades | R$ 1.000.000,00 | 100% | 31/07/2027 |
| Construcao de 02 portais turistico de entrada | Municipio de paco do lumiar | Ministério do Turismo | R$ 390.000,00 | 50% | 31/12/2026 |
| — | Municipio de paco do lumiar | Ministério do Turismo | R$ 389.864,00 | 0,0% | 27/08/2029 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Paço do Lumiar somaram R$ 3,7 milhões pagos, vindos de 2 autores. São R$ 24,04 por habitante, 82% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 133,91).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 1 | R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 |
| 2017 | 1 | R$ 979.375,90 | R$ 979.375,90 |
| 2014 | 0 | R$ 2.470.658,32 | R$ 2.470.658,32 |
Autores que mais destinaram (R$ 3,7 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| WALDIR MARANHAO | Parlamentar | R$ 979.375,90 |
| CLEBER VERDE | Parlamentar | R$ 250.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.