Santa Luzia (MA)
Município de Maranhão · 58.667 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 10.390 famílias no município de Santa Luzia (MA), num total de R$ 7,5 milhões. São 177 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,0× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
10.390
BPC: benefícios
1.435
Pé-de-Meia: pagamentos
2.508
Seguro-Defeso: pescadores
322
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 10.390 famílias | 177 | 163 | 88 | R$ 7.495.576,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.435 benefícios | 24 | 30 | 31 | R$ 2.326.237,14 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 2.508 pagamentos | 43 | 32 | 17 | R$ 503.900,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 322 pescadores | 5 | 9 | 1 | R$ 603.012,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 284,7 milhões para Santa Luzia, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 26% a mais que em 2024. São R$ 4,9 mil por habitante, 1,2× a média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 70% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 104,8 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 205.111.973,85 | 70% |
| 2025 | R$ 284.682.028,97 | 70% |
| 2024 | R$ 225.823.668,72 | 76% |
| 2023 | R$ 196.334.919,04 | 74% |
| 2022 | R$ 191.777.030,44 | 75% |
| 2021 | R$ 144.671.702,89 | 80% |
| 2020 | R$ 113.934.692,90 | 65% |
| 2019 | R$ 115.140.490,61 | 71% |
| 2018 | R$ 107.454.893,30 | 71% |
| 2017 | R$ 98.503.455,94 | 74% |
| 2016 | R$ 98.090.430,06 | 76% |
| 2015 | R$ 94.392.185,62 | 74% |
| 2014 | R$ 88.452.999,94 | 69% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 104.848.393,99 | 37% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 52.506.240,17 | 18% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 39.851.575,17 | 14% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 14.681.050,82 | 5,2% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 11.785.950,00 | 4,1% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 10.969.068,00 | 3,9% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 7.900.000,00 | 2,8% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 7.439.105,57 | 2,6% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 7.092.202,04 | 2,5% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 6.138.000,00 | 2,2% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de santa luzia | Administração Pública Municipal | R$ 219.724.090,99 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 59.938.424,86 |
| Fundo municipal de assistencia social - fmas de santa luzia | Administração Pública | R$ 2.073.017,47 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 2.946.495,65 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Santa Luzia tem 9 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 25,2 milhões pactuados, dos quais 35% já foram liberados. São R$ 429,62 por habitante, 46% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 65% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 2 tiveram a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de escola com 13 salas de aula - projeto padrao do fnde no municipio de santa luzia/ma | Pref mun de santa luzia | Ministério da Educação | R$ 11.337.691,36 | 27% | 05/07/2028 |
| Recuperacao de estradas vicinais no municipio de santa luzia-ma | Pref mun de santa luzia | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 3.820.000,00 | 100% | 11/11/2026 |
| Construcao de uma creche pre-escola tipo 2 no municipio de santa luzia-ma | Pref mun de santa luzia | Ministério da Educação | R$ 3.494.370,46 | 0,0% | 09/12/2030 |
| O objeto deste convenio e construcao de escola(s), no .mbito do programa nacional de reestruturacao e aparelhagem da rede escolar publica de… | Pref mun de santa luzia | Ministério da Educação | R$ 1.552.184,51 | 35% | 18/10/2026 |
| Convenio aguardando detalhamento das informações. fonte: lc131. | Pref mun de santa luzia | Ministério do Esporte | R$ 1.462.500,00 | 100% | 06/06/2027 |
| Construcao do espaco esportivo comunitario, no municipio de santa luzia/ma. | Pref mun de santa luzia | Ministério do Esporte | R$ 1.432.500,00 | 0,0% | 14/07/2029 |
| Regularizacao fundiaria no municipio de santa luzia/ma | Pref mun de santa luzia | Ministério das Cidades | R$ 1.000.000,00 | 0,0% | 08/08/2027 |
| Construcao de quadra poliesportiva coberta, no municipio de santa luzia/ma | Pref mun de santa luzia | Ministério do Esporte | R$ 909.066,34 | 0,0% | 14/07/2029 |
| Implementacao de desenvolvimento de projeto esportivo no municipio de santa luzia/ma | Pref mun de santa luzia | Ministério do Esporte | R$ 196.000,00 | 0,0% | 29/12/2028 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Execução do projeto projovem trabalhador, integrante do programa naci nal de inclusão de jovens, no município de santa luzia-ma de forma a f… | Pref mun de santa luzia | Ministério do Trabalho e Emprego | R$ 755.190,63 | 0,0% | 30/01/2012 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Santa Luzia somaram R$ 8,1 milhões pagos, vindos de 4 autores. São R$ 138,07 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 133,91). MARRECA FILHO responde por 62% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 5.000.000,00 | R$ 5.000.000,00 |
| 2018 | 1 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2017 | 2 | R$ 1.300.000,00 | R$ 600.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.500.000,00 | R$ 1.500.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 8,1 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| MARRECA FILHO | Parlamentar | R$ 5.000.000,00 |
| ANDRE FUFUCA | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| WALDIR MARANHAO | Parlamentar | R$ 600.000,00 |
| JUNIOR MARRECA | Parlamentar | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.