São Pedro da Água Branca (MA)
Município de Maranhão · 14.829 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.706 famílias no município de São Pedro da Água Branca (MA), num total de R$ 1,2 milhão. Em relação ao próprio estado, a proporção está 29% abaixo da média estadual (163 por mil).
Bolsa Família: famílias
1.706
BPC: benefícios
191
Pé-de-Meia: pagamentos
401
Seguro-Defeso: pescadores
25
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.706 famílias | 115 | 163 | 88 | R$ 1.245.507,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 191 benefícios | 13 | 30 | 31 | R$ 309.614,34 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 401 pagamentos | 27 | 32 | 17 | R$ 80.650,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 25 pescadores | 2 | 9 | 1 | R$ 58.356,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 71,5 milhões para São Pedro da Água Branca, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 3,1% a mais que em 2024. São R$ 4,8 mil por habitante, 1,2× a média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 77% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 21,0 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 47.753.186,98 | 70% |
| 2025 | R$ 71.515.964,65 | 77% |
| 2024 | R$ 69.371.946,01 | 84% |
| 2023 | R$ 51.611.657,80 | 86% |
| 2022 | R$ 52.399.441,82 | 90% |
| 2021 | R$ 51.485.178,59 | 91% |
| 2020 | R$ 34.511.316,03 | 86% |
| 2019 | R$ 32.771.953,29 | 86% |
| 2018 | R$ 20.938.067,48 | 78% |
| 2017 | R$ 19.184.355,71 | 80% |
| 2016 | R$ 20.484.350,00 | 79% |
| 2015 | R$ 17.210.914,11 | 83% |
| 2014 | R$ 17.102.879,06 | 76% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 20.983.995,48 | 29% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 14.059.698,75 | 20% |
| Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 2º) (CFEM) | Constitucional | R$ 13.515.338,49 | 19% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 6.130.132,38 | 8,6% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 3.300.053,00 | 4,6% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.176.164,74 | 3,0% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.980.000,00 | 2,8% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 1.816.494,00 | 2,5% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.340.061,30 | 1,9% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 1.266.722,44 | 1,8% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de sao pedro da agua branca | Administração Pública Municipal | R$ 59.778.319,61 |
| Municipio de sao pedro da agua branca - fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 11.263.043,76 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 474.601,28 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
São Pedro da Água Branca tem 7 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 11,2 milhões pactuados, dos quais 22% já foram liberados. São R$ 754,32 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. 2 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de creche e escola de educacao infantil, no municipio de sao pedro da agua branca/ma fnde creche tipo 2. | Municipio de sao pedro da agua branca | Ministério da Educação | R$ 3.345.342,38 | 30% | 30/04/2028 |
| Provisao habitacional no municipio de sao pedro da agua branca | Municipio de sao pedro da agua branca | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 10% | 19/02/2030 |
| Construcao de vias (estradas vicinais) destinadas ao escoamento produtivo no municipio de sao pedro da agua branca | Municipio de sao pedro da agua branca | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.432.500,00 | 0,0% | 29/06/2029 |
| — | Municipio de sao pedro da agua branca | Ministério do Turismo | R$ 974.659,00 | 0,0% | 14/08/2029 |
| Reforma de campo de futebol, no municipio de sao pedro da agua branca/ma. | Municipio de sao pedro da agua branca | Ministério do Esporte | R$ 955.000,00 | 47% | 22/09/2028 |
| Execucao de obras e servicos de engenharia em estradas vicinais. | Municipio de sao pedro da agua branca | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 909.576,38 | 0,0% | 30/06/2029 |
| Execução de ações de resposta no municipio de são pedro da agua branca ma | Municipio de sao pedro da agua branca | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 768.787,50 | 100% | 04/11/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Sistema de abastecimento de água para atender o município de são pedroda água branca/ma, no programa de aceleração do crescimento-pac/2009. | Municipio de sao pedro da agua branca | Ministério da Saúde | R$ 1.737.284,00 | 40% | 20/03/2016 |
| Elaboracao do plano municipal de saneamento basico no municipio de sao pedro da agua branca ma. | Municipio de sao pedro da agua branca | Ministério da Saúde | R$ 120.000,00 | 50% | 30/12/2015 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a São Pedro da Água Branca somaram R$ 1,3 milhão pagos, vindos de um autor. São R$ 86,28 por habitante, 36% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 133,91).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2017 | 1 | R$ 829.500,00 | R$ 829.500,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.478.650,00 | R$ 450.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,3 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| DAVI ALVES SILVA JUNIOR | Parlamentar | R$ 829.500,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.