Porto Murtinho (MS)
Município de Mato Grosso do Sul · 12.584 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.323 famílias no município de Porto Murtinho (MS), num total de R$ 917,1 mil. O BPC também tem peso acima da média: 68 benefícios por mil habitantes, contra 31 no país. Em relação ao próprio estado, a proporção está 67% acima da média estadual (63 por mil).
Bolsa Família: famílias
1.323
BPC: benefícios
856
Pé-de-Meia: pagamentos
238
Seguro-Defeso: pescadores
40
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.323 famílias | 105 | 63 | 88 | R$ 917.114,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 856 benefícios | 68 | 40 | 31 | R$ 1.387.590,43 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 238 pagamentos | 19 | 14 | 17 | R$ 47.600,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 40 pescadores | 3 | 0 | 1 | R$ 64.840,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 64,8 milhões para Porto Murtinho, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 9,0% a mais que em 2024. São R$ 5,2 mil por habitante, 2,2× a média dos municípios do estado (R$ 2,3 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 68% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 26,7 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 35.951.953,36 | 74% |
| 2025 | R$ 64.835.428,66 | 68% |
| 2024 | R$ 59.465.686,39 | 76% |
| 2023 | R$ 52.941.124,32 | 76% |
| 2022 | R$ 47.138.321,09 | 83% |
| 2021 | R$ 39.916.657,75 | 79% |
| 2020 | R$ 31.462.744,02 | 80% |
| 2019 | R$ 29.328.225,96 | 84% |
| 2018 | R$ 23.666.277,44 | 83% |
| 2017 | R$ 22.253.465,56 | 83% |
| 2016 | R$ 22.645.883,27 | 84% |
| 2015 | R$ 19.082.289,08 | 84% |
| 2014 | R$ 18.820.371,43 | 79% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 26.732.050,16 | 41% |
| Transferência do imposto territorial rural - ITR | Constitucional | R$ 9.008.741,03 | 14% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 6.272.810,86 | 9,7% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.079.985,53 | 6,3% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 3.000.000,00 | 4,6% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 2.396.211,00 | 3,7% |
| Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | Legal ou voluntária | R$ 1.600.603,59 | 2,5% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.459.170,45 | 2,3% |
| Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | Legal ou voluntária | R$ 1.428.341,23 | 2,2% |
| Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 2º) (CFEM) | Constitucional | R$ 1.130.008,14 | 1,7% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de porto murtinho | Administração Pública Municipal | R$ 53.284.933,51 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 11.023.596,59 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 526.898,56 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Porto Murtinho tem 20 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 39,0 milhões pactuados, dos quais 40% já foram liberados. São R$ 3,1 mil por habitante, 5,0× a média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 38% do valor total em vigor.
Os 10 maiores em vigor (de 20)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de escola em tempo integral, na vila celia, municipio de porto murtinho/ms fnde escola 9 salas. | Municipio de porto murtinho | Ministério da Educação | R$ 9.522.274,84 | 24% | 03/07/2028 |
| Construcao de creche e escola de educacao infantil, na vila celia, no municipio de porto murtinho/ms fnde creche tipo 1. | Municipio de porto murtinho | Ministério da Educação | R$ 5.414.073,61 | 15% | 20/06/2028 |
| Pavimentacao asfaltica e drenagem de aguas pluviais em vias publicas localizadas no perimetro urbano do municipio de porto murtinho/ms. | Municipio de porto murtinho | Ministério das Cidades | R$ 3.828.065,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Execucao de obras e servicos de engenharia para estradas vicinais | Municipio de porto murtinho | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 3.571.700,00 | 0,0% | 27/08/2027 |
| Construcao de unidades habitacionais no municipio de porto murtinho/ms | Municipio de porto murtinho | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 9,7% | 12/05/2029 |
| Provisao de unidades habitacionais no municipio de porto murtinho/ms | Municipio de porto murtinho | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 0,0% | 28/04/2030 |
| Drenagem de aguas pluviais e pavimentacao com piso intertravado em vias publicas do bairro nossa senhora aparecida no municipio de porto mur… | Municipio de porto murtinho | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 2.000.000,00 | 100% | 01/01/2027 |
| Pavimentacao de estradas vicinais | Municipio de porto murtinho | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.039.995,00 | 100% | 26/07/2027 |
| Implementacao de plano operativo de prevencao e combate a incendios florestais (ppcif) simplificado e emergencial no municipio de porto murt… | Municipio de porto murtinho | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | R$ 1.000.000,00 | 0,0% | 08/12/2027 |
| Infraestrutura urbana pavimentacao asfaltica e drenagem de aguas pluviais em vias urbanas do municipio de porto murtinho/ms. | Municipio de porto murtinho | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 100% | 12/07/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porto Murtinho somaram R$ 5,5 milhões pagos, vindos de 5 autores. São R$ 433,54 por habitante, 1,9× a média dos municípios do estado (R$ 224,96). VANDER LOUBET responde por 46% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2025 | 2 | R$ 1.269.000,00 | R$ 970.239,13 |
| 2024 | 1 | R$ 495.826,54 | R$ 495.826,54 |
| 2022 | 1 | R$ 428.236,00 | R$ 428.236,00 |
| 2021 | 1 | R$ 250.000,00 | R$ 247.133,12 |
| 2019 | 3 | R$ 1.567.995,00 | R$ 1.547.208,41 |
| 2018 | 1 | R$ 299.999,19 | R$ 273.976,19 |
| 2014 | 0 | R$ 1.493.100,00 | R$ 1.493.100,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 5,5 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| VANDER LOUBET | Parlamentar | R$ 2.513.279,08 |
| ZECA DO PT | Parlamentar | R$ 499.995,00 |
| DR. LUIZ OVANDO | Parlamentar | R$ 428.236,00 |
| MANDETTA | Parlamentar | R$ 273.976,19 |
| ROSE MODESTO | Parlamentar | R$ 247.133,12 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Mato Grosso do Sul.