Baião (PA)
Município de Pará · 57.717 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 8.473 famílias no município de Baião (PA), num total de R$ 6,0 milhões. São 147 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,7× a média nacional (88). A pesca artesanal pesa na renda local: 3.227 pescadores receberam o Seguro-Defeso no período mais recente.
Bolsa Família: famílias
8.473
BPC: benefícios
662
Pé-de-Meia: pagamentos
1.300
Seguro-Defeso: pescadores
3.227
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 8.473 famílias | 147 | 143 | 88 | R$ 5.952.671,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 662 benefícios | 11 | 37 | 31 | R$ 1.073.121,66 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 1.300 pagamentos | 23 | 31 | 17 | R$ 263.425,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 3.227 pescadores | 56 | 11 | 1 | R$ 5.659.342,42 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 135,2 milhões para Baião, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 5,2% a mais que em 2024. São R$ 2,3 mil por habitante, 23% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 3,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 74% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 42,1 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 103.492.285,13 | 72% |
| 2025 | R$ 135.180.892,81 | 74% |
| 2024 | R$ 128.466.491,36 | 74% |
| 2023 | R$ 105.179.743,19 | 77% |
| 2022 | R$ 79.509.424,90 | 82% |
| 2021 | R$ 65.622.046,77 | 81% |
| 2020 | R$ 54.901.211,05 | 72% |
| 2019 | R$ 56.219.785,73 | 79% |
| 2018 | R$ 56.842.751,75 | 73% |
| 2017 | R$ 48.291.427,03 | 80% |
| 2016 | R$ 51.611.906,74 | 72% |
| 2015 | R$ 48.512.193,21 | 71% |
| 2014 | R$ 50.202.433,92 | 62% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 42.140.726,16 | 31% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 41.319.545,26 | 31% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 15.825.543,40 | 12% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 6.156.146,09 | 4,6% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 3.922.785,96 | 2,9% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.804.108,00 | 2,8% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.582.001,00 | 1,9% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 2.291.830,24 | 1,7% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 2.265.743,41 | 1,7% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 1.887.023,00 | 1,4% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de baiao | Administração Pública Municipal | R$ 111.350.724,26 |
| Fundo municipal de saude de baiao | Administração Pública | R$ 22.096.771,26 |
| Fundo municipal de assistencia social de baiao | Administração Pública | R$ 365.419,29 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.367.978,00 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Baião tem 2 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 2,3 milhões pactuados, dos quais 87% já foram liberados. São R$ 39,44 por habitante, 93% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional responde por 79% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Aquisicao de maquinarios para o municipio de baiao/pa | Pref mun de baiao | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.795.400,00 | 83% | 18/08/2028 |
| Implantacao de microssistema de abastecimento de agua em comunidade do segundo distrito de baiao/pa. | Pref mun de baiao | Ministério das Cidades | R$ 481.104,00 | 100% | 30/10/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Recuperação de estrada vicinal. | Pref mun de baiao | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.500.000,00 | 59% | 02/07/2022 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Baião somaram R$ 430,0 mil pagos, vindos de um autor. São R$ 7,45 por habitante, 90% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 74,33).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2017 | 0 | R$ 1.429.970,00 | R$ 429.970,00 |
| 2015 | 1 | R$ 880.300,00 | R$ 0,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 430,0 mil pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| MIRIQUINHO BATISTA | Parlamentar | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Pará.