Melgaço (PA)
Município de Pará · 30.305 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 5.929 famílias no município de Melgaço (PA), num total de R$ 4,9 milhões. São 196 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,2× a média nacional (88). A pesca artesanal pesa na renda local: 905 pescadores receberam o Seguro-Defeso no período mais recente. Em relação ao próprio estado, a proporção está 37% acima da média estadual (143 por mil).
Bolsa Família: famílias
5.929
BPC: benefícios
207
Pé-de-Meia: pagamentos
1.512
Seguro-Defeso: pescadores
905
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 5.929 famílias | 196 | 143 | 88 | R$ 4.874.599,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 207 benefícios | 7 | 37 | 31 | R$ 335.563,27 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 1.512 pagamentos | 50 | 31 | 17 | R$ 308.250,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 905 pescadores | 30 | 11 | 1 | R$ 1.732.663,96 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 135,7 milhões para Melgaço, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 18% a mais que em 2024. São R$ 4,5 mil por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 3,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 75% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 54,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 122.985.247,68 | 71% |
| 2025 | R$ 135.742.719,16 | 75% |
| 2024 | R$ 115.383.895,63 | 78% |
| 2023 | R$ 95.820.751,39 | 83% |
| 2022 | R$ 89.799.908,90 | 84% |
| 2021 | R$ 73.089.559,81 | 80% |
| 2020 | R$ 49.685.440,69 | 76% |
| 2019 | R$ 51.529.121,22 | 81% |
| 2018 | R$ 47.852.103,98 | 78% |
| 2017 | R$ 40.969.825,92 | 82% |
| 2016 | R$ 46.692.918,50 | 74% |
| 2015 | R$ 42.120.742,26 | 70% |
| 2014 | R$ 38.220.200,07 | 67% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 54.415.642,80 | 40% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 26.294.256,23 | 19% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 19.981.517,83 | 15% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 7.000.000,00 | 5,2% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 6.374.868,35 | 4,7% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 5.110.771,04 | 3,8% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.266.736,00 | 2,4% |
| Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) | Legal ou voluntária | R$ 3.033.678,39 | 2,2% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 2.742.164,93 | 2,0% |
| Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica (PDDE) | Legal ou voluntária | R$ 1.876.129,00 | 1,4% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de melgaco | Administração Pública Municipal | R$ 110.845.931,46 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 20.688.014,91 |
| Fundo municipal de meio ambiente | Administração Pública | R$ 1.524.885,15 |
| Conselho escolar da escola municipal de ensino fundamental alberto felipe | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 396.226,00 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 282.730,86 |
| Conselho escolar das escolas municipais e conveniadas leigas | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 151.894,00 |
| Unidade executora da escola municipal de ensino fundamental sao joao | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 120.000,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.733.036,78 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Melgaço tem 3 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 21,2 milhões pactuados, dos quais 14% já foram liberados. São R$ 701,18 por habitante, 1,3× a média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 71% do valor total em vigor. 3 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de escola em tempo integral, emti melgaco, melgaco/para - fnde escola de 13 salas | Pref mun de melgaco | Ministério da Educação | R$ 11.522.957,99 | 0,0% | 29/05/2030 |
| Provisao de unidades habitacionais no municipio de melgaco-para | Pref mun de melgaco | Ministério das Cidades | R$ 6.160.000,00 | 48% | 29/12/2029 |
| Construcao de uma escola de educacao infantil creche tipo 2 em melgaco/pa. | Pref mun de melgaco | Ministério da Educação | R$ 3.566.197,85 | 0,0% | 05/11/2029 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Este convenio tem por objeto a construcao de escola(s), no ambito do programa nacional de reestruturação e aparelhagem da rede escolar publi… | Pref mun de melgaco | Ministério da Educação | R$ 1.319.033,13 | 100% | 09/12/2015 |
| Sistema de abastecimento de água. | Pref mun de melgaco | Ministério da Saúde | R$ 1.071.893,98 | 100% | 30/12/2013 |
| Sistema de esgotamento sanitário - msd. | Pref mun de melgaco | Ministério da Saúde | R$ 500.000,00 | 50% | 15/04/2015 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Melgaço somaram R$ 2,9 milhões pagos, vindos de 3 autores. São R$ 95,01 por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 74,33). PAULO BENGTSON responde por 40% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | 1 | R$ 2.487.500,00 | R$ 1.227.053,00 |
| 2023 | 1 | R$ 1.629.209,00 | R$ 1.629.209,00 |
| 2019 | 1 | R$ 249.991,00 | R$ 249.991,00 |
| 2017 | 0 | R$ 1.000.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 799.980,00 | R$ 499.980,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,9 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| PAULO BENGTSON | Parlamentar | R$ 1.629.209,00 |
| BETO FARO | Parlamentar | R$ 1.227.053,00 |
| FLEXA RIBEIRO | Parlamentar | R$ 249.991,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Pará.