Oeiras do Pará (PA)
Município de Pará · 37.078 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 9.187 famílias no município de Oeiras do Pará (PA), num total de R$ 6,8 milhões. São 248 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,8× a média nacional (88). A pesca artesanal pesa na renda local: 3.348 pescadores receberam o Seguro-Defeso no período mais recente. Em relação ao próprio estado, a proporção está 74% acima da média estadual (143 por mil).
Bolsa Família: famílias
9.187
BPC: benefícios
414
Pé-de-Meia: pagamentos
1.439
Seguro-Defeso: pescadores
3.348
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 9.187 famílias | 248 | 143 | 88 | R$ 6.818.590,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 414 benefícios | 11 | 37 | 31 | R$ 671.100,16 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 1.439 pagamentos | 39 | 31 | 17 | R$ 296.075,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 3.348 pescadores | 90 | 11 | 1 | R$ 6.111.615,01 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 135,3 milhões para Oeiras do Pará, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 13% a mais que em 2024. São R$ 3,6 mil por habitante, 1,2× a média dos municípios do estado (R$ 3,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 75% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 50,5 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 114.625.636,96 | 71% |
| 2025 | R$ 135.280.142,96 | 75% |
| 2024 | R$ 119.605.152,65 | 78% |
| 2023 | R$ 106.599.022,96 | 86% |
| 2022 | R$ 95.220.619,69 | 88% |
| 2021 | R$ 65.465.287,84 | 87% |
| 2020 | R$ 52.922.926,70 | 79% |
| 2019 | R$ 59.445.234,36 | 79% |
| 2018 | R$ 51.784.390,11 | 80% |
| 2017 | R$ 46.830.437,50 | 84% |
| 2016 | R$ 46.626.559,66 | 85% |
| 2015 | R$ 41.015.063,34 | 82% |
| 2014 | R$ 40.314.052,22 | 76% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 50.524.495,43 | 37% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 30.050.578,45 | 22% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 20.560.624,42 | 15% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 8.508.576,15 | 6,3% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 5.216.622,25 | 3,9% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.078.504,00 | 2,3% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 2.809.439,45 | 2,1% |
| Ações de Proteção e Defesa Civil | Legal ou voluntária | R$ 2.351.237,30 | 1,7% |
| Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) | Legal ou voluntária | R$ 2.175.298,37 | 1,6% |
| Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde (Estruturação/DAE) | Legal ou voluntária | R$ 1.988.000,00 | 1,5% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de oeiras do para | Administração Pública Municipal | R$ 113.973.947,65 |
| Fundo municipal de saude de oeiras do para | Administração Pública | R$ 19.638.993,43 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 114.444,25 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.552.757,63 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Oeiras do Pará tem 4 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 17,4 milhões pactuados, dos quais 21% já foram liberados. São R$ 469,39 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 73% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de unidades habitacionais no municipio de oeiras do para - pa | Pref mun de oeiras do para | Ministério das Cidades | R$ 6.500.000,00 | 29% | 30/12/2027 |
| Provisao de unidades habitacionais no municipio de oeiras do para - pa | Pref mun de oeiras do para | Ministério das Cidades | R$ 6.160.000,00 | 10% | 18/03/2029 |
| Construcao da creche de educacao infantil no municipio de oeiras do para-pa fnde creche tipo 2. | Pref mun de oeiras do para | Ministério da Educação | R$ 3.566.197,85 | 0,0% | 15/10/2028 |
| Execução de ações de resposta no municipio de oeiras do para | Pref mun de oeiras do para | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.177.842,00 | 100% | 07/11/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Oeiras do Pará somaram R$ 3,1 milhões pagos, vindos de 2 autores. São R$ 82,34 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 74,33).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2022 | 1 | R$ 150.134,00 | R$ 150.134,00 |
| 2017 | 0 | R$ 3.039.975,00 | R$ 2.649.975,00 |
| 2016 | 1 | R$ 199.770,00 | R$ 199.770,00 |
| 2014 | 0 | R$ 149.740,00 | R$ 53.140,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 3,1 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| JOSUE BENGTSON | Parlamentar | R$ 199.770,00 |
| DELEGADO EDER MAURO | Parlamentar | R$ 150.134,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Pará.