Portel (PA)
Município de Pará · 68.236 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 11.233 famílias no município de Portel (PA), num total de R$ 9,3 milhões. São 165 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,9× a média nacional (88). A pesca artesanal pesa na renda local: 1.393 pescadores receberam o Seguro-Defeso no período mais recente.
Bolsa Família: famílias
11.233
BPC: benefícios
2.205
Pé-de-Meia: pagamentos
1.865
Seguro-Defeso: pescadores
1.393
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 11.233 famílias | 165 | 143 | 88 | R$ 9.313.732,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 2.205 benefícios | 32 | 37 | 31 | R$ 3.574.378,81 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 1.865 pagamentos | 27 | 31 | 17 | R$ 374.750,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1.393 pescadores | 20 | 11 | 1 | R$ 2.572.420,17 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 300,0 milhões para Portel, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 11% a mais que em 2024. São R$ 4,4 mil por habitante, 1,4× a média dos municípios do estado (R$ 3,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 69% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 117,8 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 234.860.650,41 | 68% |
| 2025 | R$ 299.950.169,47 | 69% |
| 2024 | R$ 270.165.633,67 | 71% |
| 2023 | R$ 217.610.063,75 | 80% |
| 2022 | R$ 170.274.219,45 | 82% |
| 2021 | R$ 115.179.916,66 | 82% |
| 2020 | R$ 90.073.103,26 | 76% |
| 2019 | R$ 96.623.400,02 | 81% |
| 2018 | R$ 91.918.830,15 | 78% |
| 2017 | R$ 84.885.309,70 | 80% |
| 2016 | R$ 87.644.037,90 | 76% |
| 2015 | R$ 78.378.678,06 | 77% |
| 2014 | R$ 74.938.233,63 | 72% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 117.821.542,06 | 39% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 45.075.867,55 | 15% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 43.674.868,39 | 15% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 17.738.906,56 | 5,9% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 12.126.671,00 | 4,0% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 11.286.657,30 | 3,8% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 7.662.864,00 | 2,6% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 6.775.828,30 | 2,3% |
| Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) | Legal ou voluntária | R$ 4.766.680,65 | 1,6% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 4.699.879,15 | 1,6% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de portel | Administração Pública Municipal | R$ 235.246.244,67 |
| Fundo municipal de saude de portel | Administração Pública | R$ 56.048.175,45 |
| Fundo municipal de meio ambiente | Administração Pública | R$ 2.867.290,21 |
| Fundo municipal de assistencia social - fmas | Administração Pública | R$ 1.542.372,54 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 4.246.086,60 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Portel tem 9 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 28,5 milhões pactuados, dos quais 7,1% já foram liberados. São R$ 418,28 por habitante, 22% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 55% do valor total em vigor. 4 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Implantacao de acoes integradas de saneamento e urbanizacao (rede de drenagem de aguas pluviais, esgotamento sanitario, abastecimento de agu… | Municipio de portel | Ministério das Cidades | R$ 10.900.000,00 | 5,0% | 12/06/2028 |
| Implantacao de sistema de residuos solidos | Municipio de portel | Ministério da Saúde | R$ 7.154.000,00 | 0,0% | 21/04/2027 |
| Requalificacao com reforma e modernizacao de praca publica na cidade de portel pa | Municipio de portel | Ministério das Cidades | R$ 2.391.283,00 | 0,0% | 24/03/2029 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos para agricultura no municipio de portel/pa | Municipio de portel | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 2.350.000,00 | 0,0% | 16/12/2026 |
| Pavimentacao e drenagem de vias no municipio de portel/pa. | Municipio de portel | Ministério das Cidades | R$ 1.913.875,00 | 0,0% | 20/07/2029 |
| Construcao do espaco esportivo comunitario, no municipio de portel/pa (novo pac) | Municipio de portel | Ministério do Esporte | R$ 1.462.500,00 | 100% | 26/09/2027 |
| Construcao de feira municipal de portel/pa | Municipio de portel | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 955.000,00 | 0,0% | 19/06/2029 |
| Construcao de quadra poliesportiva coberta, no municipio de portel/pa. | Municipio de portel | Ministério do Esporte | R$ 955.000,00 | 0,0% | 04/12/2028 |
| Construcao de praca publica no municipio de portel | Municipio de portel | Ministério das Cidades | R$ 460.000,00 | 5,0% | 30/12/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentação asfáltica de ruas e vias do município de portel. | Municipio de portel | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.500.000,00 | 41% | 08/01/2022 |
| Objeto: celebração de convênio visando a implantação de 04 microsistemas de abastecimento de água, localizados no projeto agroextrativista i… | Municipio de portel | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 557.957,13 | 50% | 30/06/2010 |
| Construcao e operacionalizacao de um laboratorio para procriacao de formas jovens de tambaqui no municipio de portel, abertura de tanques de… | Municipio de portel | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 300.827,10 | 100% | 12/11/2011 |
| Resgatar o conhecimeto da populacao local na perspectiva de compreen- sao de suas possibilidades e melhoria das relacoes com o meio que vi- … | Assoc dos minis e peq prod rurais de portel | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | R$ 76.549,00 | 100% | 31/01/2004 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Portel somaram R$ 1,9 milhão pagos, vindos de 2 autores. São R$ 27,26 por habitante, 63% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 74,33).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2017 | 1 | R$ 910.197,00 | R$ 910.197,00 |
| 2014 | 0 | R$ 2.056.915,00 | R$ 649.990,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,9 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| DELEGADO EDER MAURO | Parlamentar | R$ 350.000,00 |
| FRANCISCO CHAPADINHA | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Pará.