Santa Maria do Pará (PA)
Município de Pará · 25.930 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 4.434 famílias no município de Santa Maria do Pará (PA), num total de R$ 3,0 milhões. São 171 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,0× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
4.434
BPC: benefícios
880
Pé-de-Meia: pagamentos
903
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 4.434 famílias | 171 | 143 | 88 | R$ 2.999.704,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 880 benefícios | 34 | 37 | 31 | R$ 1.426.519,38 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 903 pagamentos | 35 | 31 | 17 | R$ 180.425,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 77,6 milhões para Santa Maria do Pará, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 8,7% a mais que em 2024. São R$ 3,0 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 3,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 64% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 26,3 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 55.605.934,20 | 69% |
| 2025 | R$ 77.619.533,71 | 64% |
| 2024 | R$ 71.425.771,30 | 68% |
| 2023 | R$ 59.825.681,32 | 74% |
| 2022 | R$ 56.595.509,12 | 74% |
| 2021 | R$ 43.961.565,53 | 72% |
| 2020 | R$ 36.629.842,27 | 61% |
| 2019 | R$ 38.686.783,95 | 62% |
| 2018 | R$ 34.797.815,14 | 62% |
| 2017 | R$ 29.279.918,56 | 71% |
| 2016 | R$ 29.192.807,64 | 73% |
| 2015 | R$ 26.535.836,02 | 70% |
| 2014 | R$ 24.176.278,24 | 65% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 26.294.256,23 | 34% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 15.979.513,27 | 21% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 6.407.221,84 | 8,3% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.521.416,82 | 5,8% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 4.390.682,82 | 5,7% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.901.710,00 | 3,7% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.893.308,00 | 3,7% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 2.083.607,17 | 2,7% |
| Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde (Estruturação/DAE) | Legal ou voluntária | R$ 1.988.000,00 | 2,6% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.660.112,34 | 2,1% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de santa maria do para | Administração Pública Municipal | R$ 55.398.017,77 |
| Fundo municipal de saude de santa maria do para | Administração Pública | R$ 21.055.635,74 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 263.219,65 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 902.660,55 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Santa Maria do Pará tem 14 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 29,8 milhões pactuados, dos quais 27% já foram liberados. São R$ 1,1 mil por habitante, 2,1× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 41% do valor total em vigor. 2 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 14)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Adequacao de estradas vicinais. | Pref mun de santa maria do para | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 6.685.000,00 | 20% | 30/12/2026 |
| Construcao de creche tipo i no municipio de santa maria do para/pa | Pref mun de santa maria do para | Ministério da Educação | R$ 5.614.038,89 | 15% | 21/05/2027 |
| Construcao de casas habitacionais no municipio de santa maria do para/pa. | Pref mun de santa maria do para | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 9,7% | 15/05/2029 |
| Provisao de unidades habitacionais no municipio de santa maria/pa. | Pref mun de santa maria do para | Ministério das Cidades | R$ 3.080.000,00 | 0,0% | 27/02/2030 |
| Recuperacao de estradas vicinais no municipio de santa maria do para. | Pref mun de santa maria do para | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 2.995.598,05 | 100% | 12/07/2027 |
| Pavimentacao asfaltica em vias urbanas no municipio de santa maria do para. | Pref mun de santa maria do para | Ministério das Cidades | R$ 2.391.283,00 | 0,0% | 30/09/2028 |
| Pavimentacao asfaltica no municipio de santa maria do para, no estado do para. | Pref mun de santa maria do para | Ministério das Cidades | R$ 1.441.713,63 | 0,0% | 29/09/2027 |
| Apoio a infraestrutura produtiva por meio de pavimentacao asfaltica no municipio de santa maria do para. | Pref mun de santa maria do para | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 960.072,00 | 0,0% | 28/09/2027 |
| Construcao de unidade para recuperacao e triagem de reciclagem no municipio de santa maria do para/pa | Pref mun de santa maria do para | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 50% | 18/12/2026 |
| Apoio ao desenvolvimento urbano por meio da pavimentacao asfaltica no municipio de santa maria do para | Pref mun de santa maria do para | Ministério das Cidades | R$ 805.876,00 | 100% | 31/07/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Este convenio tem por objeto conceder apoio financeiro para a implementacao das acoes educacionais constantes no plano de acoes articuladas … | Pref mun de santa maria do para | Ministério da Educação | R$ 841.500,00 | 100% | 12/12/2012 |
| Ações de resposta | Pref mun de santa maria do para | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 710.000,32 | 98% | 30/03/2024 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Santa Maria do Pará somaram R$ 1,9 milhão pagos, vindos de 2 autores. São R$ 73,23 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 74,33). HELIO LEITE responde por 34% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 2 | R$ 1.209.524,00 | R$ 1.209.524,00 |
| 2017 | 1 | R$ 1.391.507,66 | R$ 521.382,00 |
| 2016 | 0 | R$ 168.000,00 | R$ 168.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 100.000,00 | R$ 0,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,9 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| HELIO LEITE | Parlamentar | R$ 647.132,00 |
| SIMONE MORGADO | Parlamentar | R$ 570.774,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Pará.