Cabo de Santo Agostinho (PE)
Município de Pernambuco · 219.044 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 29.714 famílias no município de Cabo de Santo Agostinho (PE), num total de R$ 19,8 milhões. São 136 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,5× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
29.714
BPC: benefícios
9.325
Pé-de-Meia: pagamentos
6.555
Seguro-Defeso: pescadores
4
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 29.714 famílias | 136 | 154 | 88 | R$ 19.798.212,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 9.325 benefícios | 43 | 45 | 31 | R$ 15.116.223,45 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 6.555 pagamentos | 30 | 28 | 17 | R$ 1.342.675,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 4 pescadores | 0 | 0 | 1 | R$ 6.484,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 385,9 milhões para Cabo de Santo Agostinho, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 1,8 mil por habitante, 27% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 2,4 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 74% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 152,1 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 300.602.253,89 | 70% |
| 2025 | R$ 385.886.518,02 | 74% |
| 2024 | R$ 383.503.709,56 | 73% |
| 2023 | R$ 331.058.718,87 | 76% |
| 2022 | R$ 319.264.991,92 | 75% |
| 2021 | R$ 256.229.314,27 | 78% |
| 2020 | R$ 210.641.407,01 | 69% |
| 2019 | R$ 217.647.036,70 | 72% |
| 2018 | R$ 204.820.678,85 | 72% |
| 2017 | R$ 187.708.255,65 | 72% |
| 2016 | R$ 187.980.971,63 | 72% |
| 2015 | R$ 171.757.336,79 | 71% |
| 2014 | R$ 166.450.925,63 | 72% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 152.113.418,04 | 39% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 86.472.374,07 | 22% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 33.954.427,61 | 8,8% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 21.400.378,26 | 5,5% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 16.593.887,82 | 4,3% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 15.582.438,29 | 4,0% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 13.076.769,56 | 3,4% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 9.982.368,00 | 2,6% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 6.069.093,29 | 1,6% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 5.494.061,00 | 1,4% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio do cabo de santo agostinho | Administração Pública Municipal | R$ 311.420.477,55 |
| Fundo municipal de saude do cabo de santo agostinho | Administração Pública | R$ 68.141.658,77 |
| Fundo municipal de assistencia social do cabo de santo | Administração Pública | R$ 2.595.127,42 |
| Fundo municipal de cultura - fmc | Administração Pública | R$ 1.490.574,52 |
| Associacao missao adonay - ama | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 298.700,15 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.939.979,61 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Cabo de Santo Agostinho tem 18 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (13 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 121,9 milhões pactuados, dos quais 29% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 103,9 milhões, R$ 474,45 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 54% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 18)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Intervencao na rede de macrodrenagem do municipio do cabo de santo agostinho - pe | Municipio do cabo de santo agostinho | Ministério das Cidades | R$ 24.900.000,00 | 5,0% | 12/12/2029 |
| Execucao de obras de contencao de encostas em 33 setores de alto risco | Municipio do cabo de santo agostinho | Ministério das Cidades | R$ 17.686.933,98 | 79% | 31/08/2027 |
| Construcao de unidade de atencao especializada em saude | Fundo municipal de saude do cabo de santo agostinho | Ministério da Saúde | R$ 16.902.340,00 | 0,4% | 28/10/2029 |
| Obras de infraestrutura producao de 256 uh pelo mcmv melhoria de 46 uh2905 familias beneficiadas | Municipio do cabo de santo agostinho | Ministério das Cidades | R$ 15.255.562,00 | 76% | 30/01/2027 |
| Construcao do centro comunitario pela vida no municipio de cabo de santo agostinho/pe | Municipio do cabo de santo agostinho | Ministério da Justiça e Segurança Pública | R$ 11.874.403,93 | 6,6% | 16/09/2028 |
| Construcao de escola de ensino integral padrao fnde - 13 salas, bairro gaibu cabo de santo agostinho/pe. | Municipio do cabo de santo agostinho | Ministério da Educação | R$ 10.670.503,39 | 15% | 16/08/2028 |
| Obras de contencao de encostas no municipio do cabo de santo agostinho/pe. | Municipio do cabo de santo agostinho | Ministério das Cidades | R$ 6.061.788,11 | 0,0% | 26/07/2028 |
| Pavimentacao de estradas rurais no municipio do cabo de santo agostinho/pe. | Municipio do cabo de santo agostinho | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 5.566.570,00 | 30% | 29/12/2027 |
| Construcao do centro de educacao infantil, cohab, cabo de santo agostinho/pe. - fnde - creche tipo 1. | Municipio do cabo de santo agostinho | Ministério da Educação | R$ 5.314.128,09 | 15% | 26/06/2028 |
| Novo pac - cidades sustentaveis e resilientes - regularizacao fundiaria no municipio do cabo de santo agostinho | Municipio do cabo de santo agostinho | Ministério das Cidades | R$ 2.000.000,00 | 10% | 17/07/2028 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Apoio a projetos de desenvolvimento de nucleos de esporte recreativo e de lazer para todas as faixas etarias incluindo pessoas com deficienc… | Associacao desportiva fenix | Ministério do Esporte | R$ 131.996,64 | 100% | 10/12/2009 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Cabo de Santo Agostinho somaram R$ 6,5 milhões pagos, vindos de 6 autores. São R$ 29,61 por habitante, 70% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 98,91). ANDRE FERREIRA responde por 31% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2021 | 1 | R$ 1.999.624,00 | R$ 1.999.624,00 |
| 2019 | 1 | R$ 1.500.000,00 | R$ 1.500.000,00 |
| 2018 | 1 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2017 | 2 | R$ 2.700.000,00 | R$ 700.000,00 |
| 2016 | 3 | R$ 2.621.570,83 | R$ 421.970,83 |
| 2014 | 0 | R$ 1.763.850,00 | R$ 663.850,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 6,5 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| ANDRE FERREIRA | Parlamentar | R$ 1.999.624,00 |
| BETINHO GOMES | Parlamentar | R$ 1.679.870,83 |
| RICARDO TEOBALDO | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| AUGUSTO COUTINHO | Parlamentar | R$ 700.000,00 |
| TERESA LEITAO | Parlamentar | R$ 200.000,00 |
| EDUARDO DA FONTE | Parlamentar | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Pernambuco.