Porto (PI)

Município de Piauí · 12.332 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.921 famílias no município de Porto (PI), num total de R$ 2,1 milhões. São 237 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,7× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 49% acima da média estadual (158 por mil).

Bolsa Família: famílias

2.921

BPC: benefícios

165

Pé-de-Meia: pagamentos

547

Seguro-Defeso: pescadores

203

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 20262.921 famílias23715888R$ 2.112.314,00
BPCsetembro de 2026165 benefícios133431R$ 267.474,01
Pé-de-Meiajunho de 2026547 pagamentos443117R$ 109.800,00
Seguro-Defesoagosto de 2026203 pescadores1641R$ 325.821,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 71,8 milhões para Porto, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 9,2% a mais que em 2024. São R$ 5,8 mil por habitante, 1,4× a média dos municípios do estado (R$ 4,2 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 73% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 21,3 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 67.399.333,4874%
2025R$ 71.770.667,3773%
2024R$ 65.718.578,9368%
2023R$ 49.483.095,2872%
2022R$ 44.279.863,9982%
2021R$ 37.400.504,8171%
2020R$ 25.727.624,0668%
2019R$ 24.663.314,1676%
2018R$ 23.510.657,5071%
2017R$ 19.903.497,9472%
2016R$ 19.041.154,2481%
2015R$ 18.124.245,0979%
2014R$ 16.368.754,7979%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FundebConstitucionalR$ 21.257.377,8330%
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 18.835.379,2926%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 12.105.258,8417%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 4.896.885,006,8%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 4.661.745,476,5%
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da EnfermagemLegal ou voluntáriaR$ 1.789.470,052,5%
Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação)Legal ou voluntáriaR$ 1.652.394,822,3%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 1.105.104,001,5%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 738.590,001,0%
Apoio à Infraestrutura para a Educação BásicaLegal ou voluntáriaR$ 685.327,931,0%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de portoAdministração Pública MunicipalR$ 56.033.886,20
Porto fundo municipal de saudeAdministração PúblicaR$ 14.205.011,91
Fundo municipal de assistencia socialAdministração PúblicaR$ 655.571,23
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 876.198,03

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Porto tem 4 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 5,2 milhões pactuados, dos quais 4,1% já foram liberados. São R$ 418,03 por habitante, 55% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 66% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 5 tiveram a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.

Em vigor

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Construcao da creche de educacao infantil no municipio de porto pi fnde creche tipo 2Pref mun de portoMinistério da EducaçãoR$ 3.378.842,375,0%03/11/2028
Implantacao de sistema de abastecimento de agua no municipio de porto - pi.Pref mun de portoMinistério da SaúdeR$ 1.000.000,003,0%16/06/2027
Construcao de campo de futebol do municipio de porto/piPref mun de portoMinistério do EsporteR$ 488.948,000,0%24/04/2029
Pavimentacao asfaltica em vias publicas do municipio de porto - pi.Pref mun de portoMinistério das CidadesR$ 287.306,005,0%22/12/2026

Inadimplentes no sistema

Situação registrada pelo órgão concedente: contas não prestadas ou não aprovadas
ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Recuperacao de infraestrutura basica em p a no municipio de porto paramelhoramento de 35,43km de estradas vicinais no p a lagoa campo largo,…Pref mun de portoMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarR$ 287.158,3130%14/03/2015

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porto somaram R$ 2,0 milhões pagos, vindos de um autor. São R$ 164,30 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 146,05).

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
20211R$ 499.931,00R$ 499.931,00
20191R$ 149.830,00R$ 149.830,00
20170R$ 1.178.728,00R$ 1.178.728,00
20140R$ 197.600,00R$ 197.600,00

Autores que mais destinaram (R$ 2,0 mi pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
IRACEMA PORTELLAParlamentarR$ 649.761,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Piauí.