Arraial do Cabo (RJ)
Município de Rio de Janeiro · 32.835 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.559 famílias no município de Arraial do Cabo (RJ), num total de R$ 1,7 milhão.
Bolsa Família: famílias
2.559
BPC: benefícios
1.403
Pé-de-Meia: pagamentos
710
Seguro-Defeso: pescadores
2
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 2.559 famílias | 78 | 80 | 88 | R$ 1.736.667,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.403 benefícios | 43 | 32 | 31 | R$ 2.274.161,92 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 710 pagamentos | 22 | 15 | 17 | R$ 142.100,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 2 pescadores | 0 | 0 | 1 | R$ 6.484,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 864,8 milhões para Arraial do Cabo, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 43% a mais que em 2024. São R$ 26,3 mil por habitante, 10,8× a média dos municípios do estado (R$ 2,4 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 98% do total. O maior repasse foi Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties), com R$ 813,3 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 753.893.465,95 | 99% |
| 2025 | R$ 864.801.683,25 | 98% |
| 2024 | R$ 604.188.562,70 | 97% |
| 2023 | R$ 476.062.663,90 | 96% |
| 2022 | R$ 324.992.093,13 | 96% |
| 2021 | R$ 192.163.055,25 | 93% |
| 2020 | R$ 130.898.883,09 | 88% |
| 2019 | R$ 103.821.445,09 | 90% |
| 2018 | R$ 99.220.747,44 | 87% |
| 2017 | R$ 54.999.122,37 | 81% |
| 2016 | R$ 72.094.062,04 | 87% |
| 2015 | R$ 51.407.189,93 | 82% |
| 2014 | R$ 69.820.711,86 | 85% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 813.253.067,13 | 94% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 32.760.033,87 | 3,8% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 5.172.043,81 | 0,6% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.996.400,76 | 0,3% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 2.938.525,61 | 0,3% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 2.787.539,08 | 0,3% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.633.368,00 | 0,2% |
| Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social | Legal ou voluntária | R$ 1.003.019,32 | 0,1% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 565.985,80 | 0,1% |
| Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde (FARMÁCIA BÁSICA) | Legal ou voluntária | R$ 257.184,00 | 0,0% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de arraial do cabo | Administração Pública Municipal | R$ 854.771.431,95 |
| Fundo municipal de saude de arraial do cabo | Administração Pública | R$ 8.437.589,53 |
| Instituto motivacao esportes de inclusao | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 1.003.019,32 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 589.642,45 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Arraial do Cabo tem 3 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (0 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 2,3 milhões pactuados, dos quais 100% já foram liberados. Ministério do Esporte responde por 100% do valor total em vigor. 2 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Implementacao e desenvolvimento do projeto brasil + esportes iii, no estado rio de janeiro | Instituto motivacao esportes de inclusao | Ministério do Esporte | R$ 980.000,00 | 100% | 03/05/2027 |
| Implementacao e desenvolvimento do projeto brasil + esportes multimodalidades, no estado do rio de janeiro | Instituto motivacao esportes de inclusao | Ministério do Esporte | R$ 734.998,32 | 100% | 12/03/2027 |
| Implementacao e desenvolvimento do projeto brasil + esportes multimodalidades, no estado do rio de janeiro | Instituto motivacao esportes de inclusao | Ministério do Esporte | R$ 539.000,00 | 100% | 23/04/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Aquisicao de equipamentos para operacionalizacao das unidades de triagem. | Cooperativa central de logistica e apoio a natureza - coopclean | Ministério da Saúde | R$ 198.502,70 | 100% | 07/10/2014 |
| Festival de gastronomia todos os prazeres. | Associacao de turismo de arraial do cabo | Ministério do Turismo | R$ 87.552,00 | 100% | 26/12/2006 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Arraial do Cabo somaram R$ 2,4 milhões pagos, vindos de 5 autores. São R$ 73,30 por habitante, 59% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 180,93).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | R$ 120.000,00 | R$ 120.000,00 |
| 2019 | 1 | R$ 497.055,00 | R$ 497.055,00 |
| 2018 | 4 | R$ 1.000.000,00 | R$ 650.000,00 |
| 2017 | 0 | R$ 700.000,00 | R$ 700.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.039.911,00 | R$ 439.911,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,4 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| EDUARDO LOPES | Parlamentar | R$ 497.055,00 |
| MARCELO MATOS | Parlamentar | R$ 350.000,00 |
| WALNEY ROCHA | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
| DANIELA DO WAGUINHO | Parlamentar | R$ 120.000,00 |
| ZE AUGUSTO NALIN | Parlamentar | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio de Janeiro.