Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Município de Rio de Janeiro · 12.804 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.376 famílias no município de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ), num total de R$ 926,5 mil. Em relação ao próprio estado, a proporção está 34% acima da média estadual (80 por mil).
Bolsa Família: famílias
1.376
BPC: benefícios
361
Pé-de-Meia: pagamentos
351
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.376 famílias | 107 | 80 | 88 | R$ 926.486,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 361 benefícios | 28 | 32 | 31 | R$ 585.185,99 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 351 pagamentos | 27 | 15 | 17 | R$ 70.200,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 70,3 milhões para Engenheiro Paulo de Frontin, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 14% a mais que em 2024. São R$ 5,5 mil por habitante, 2,3× a média dos municípios do estado (R$ 2,4 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 70% do total. O maior repasse foi Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties), com R$ 24,5 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 55.001.289,61 | 66% |
| 2025 | R$ 70.285.081,61 | 70% |
| 2024 | R$ 61.894.853,37 | 78% |
| 2023 | R$ 59.906.587,43 | 71% |
| 2022 | R$ 57.389.268,59 | 74% |
| 2021 | R$ 44.840.003,98 | 72% |
| 2020 | R$ 36.872.432,21 | 61% |
| 2019 | R$ 33.021.455,59 | 67% |
| 2018 | R$ 30.861.141,91 | 57% |
| 2017 | R$ 23.336.720,55 | 60% |
| 2016 | R$ 23.607.926,64 | 63% |
| 2015 | R$ 19.074.421,39 | 64% |
| 2014 | R$ 20.471.776,17 | 66% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 24.514.156,68 | 35% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 19.621.521,33 | 28% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 8.078.172,71 | 11% |
| Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 2º) (CFEM) | Constitucional | R$ 3.136.302,78 | 4,5% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 3.081.220,00 | 4,4% |
| Ações de Proteção e Defesa Civil | Legal ou voluntária | R$ 2.909.508,32 | 4,1% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.542.135,30 | 3,6% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 1.690.770,33 | 2,4% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.102.068,00 | 1,6% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 854.531,09 | 1,2% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de engenheiro paulo de frontin | Administração Pública Municipal | R$ 52.659.384,59 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 16.084.146,02 |
| Secretaria municipal de educacao | Administração Pública Municipal | R$ 123.712,85 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.417.838,15 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Engenheiro Paulo de Frontin tem 12 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (10 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 10,5 milhões pactuados, dos quais 41% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 10,0 milhões, R$ 778,63 por habitante, 2,6× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 44% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 12)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de infraestrutura de acesso e revitalizacao do parque municipal lago azul no municipio de engenheiro de paulo de frontin/rj. | Municipio de engenheiro paulo de frontin | Ministério do Turismo | R$ 2.199.712,00 | 0,0% | 31/12/2027 |
| Pavimentacao asfaltica em vias urbanas no municipio de engenheiro paulo de frontin - rj | Municipio de engenheiro paulo de frontin | Ministério das Cidades | R$ 1.484.813,00 | 0,0% | 01/04/2029 |
| Pavimentacao asfaltica em vias urbanas no municipio de engenheiro paulo de frontin - rj | Municipio de engenheiro paulo de frontin | Ministério das Cidades | R$ 1.152.697,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Pavimentacao asfaltica de vias urbanas no municipio de engenheiro paulo de frontin- rj | Municipio de engenheiro paulo de frontin | Ministério das Cidades | R$ 1.042.870,00 | 0,0% | 01/04/2027 |
| Pavimentacao asfaltica em vias urbanas no municipio de engenheiro paulo de frontin - rj | Municipio de engenheiro paulo de frontin | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 0,0% | 01/04/2027 |
| Pavimentacao asfaltica de estradas vicinais no municipio de engenheiro paulo de frontin - rj | Municipio de engenheiro paulo de frontin | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 935.934,00 | 100% | 28/12/2026 |
| Execucao de acoes de reconstrução no municipio de engenheiro paulo de | Municipio de engenheiro paulo de frontin | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 888.999,98 | 100% | 03/02/2027 |
| Pavimentacao asfaltica em estradas vicinais no municipio de engenheiro paulo de frontin - rj | Municipio de engenheiro paulo de frontin | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 786.608,00 | 100% | 29/12/2026 |
| Aquisicao de retroescavadeira | Municipio de engenheiro paulo de frontin | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 304.500,00 | 0,0% | 17/01/2027 |
| O objeto consiste na realizacao de acoes de formacao e capacitacao cultural, por meio de oficinas deeducacao musical, construcao de instrume… | Instituto humanitario florescer da serra | Ministério da Cultura | R$ 300.000,00 | 100% | 10/08/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Execucao de acoes de reconstrução no municipio de engenheiro paulo de | Municipio de engenheiro paulo de frontin | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 728.139,48 | 100% | 30/05/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Engenheiro Paulo de Frontin somaram R$ 15,0 milhões pagos, vindos de 22 autores. São R$ 1,2 mil por habitante, 6,5× a média dos municípios do estado (R$ 180,93).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 1.500.000,00 | R$ 1.500.000,00 |
| 2022 | 2 | R$ 428.059,00 | R$ 428.059,00 |
| 2021 | 3 | R$ 2.146.083,00 | R$ 1.922.083,00 |
| 2020 | 5 | R$ 2.679.945,31 | R$ 1.679.946,00 |
| 2019 | 7 | R$ 4.649.293,00 | R$ 4.339.843,00 |
| 2018 | 3 | R$ 1.550.000,00 | R$ 1.550.000,00 |
| 2017 | 8 | R$ 3.758.738,92 | R$ 2.743.391,80 |
| 2016 | 1 | R$ 399.977,00 | R$ 399.977,00 |
| 2014 | 0 | R$ 485.960,00 | R$ 485.960,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 15,0 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| RODRIGO MAIA | Parlamentar | R$ 4.369.873,00 |
| LUIZ LIMA | Parlamentar | R$ 1.500.000,00 |
| LUIZ CARLOS RAMOS | Parlamentar | R$ 1.300.000,00 |
| VINICIUS FARAH | Parlamentar | R$ 1.250.000,00 |
| ALEXANDRE VALLE | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| ROMARIO | Parlamentar | R$ 742.931,80 |
| RICARDO DA KAROL | Parlamentar | R$ 672.083,00 |
| MARCELO MATOS | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| AROLDE DE OLIVEIRA | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| AROLDE DE OLIVEIRA | Parlamentar | R$ 499.946,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio de Janeiro.