Mangaratiba (RJ)
Município de Rio de Janeiro · 43.677 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 5.238 famílias no município de Mangaratiba (RJ), num total de R$ 3,5 milhões. O número de famílias atendidas é 17% maior que em agosto de 2025. Em relação ao próprio estado, a proporção está 49% acima da média estadual (80 por mil).
Bolsa Família: famílias
5.238
BPC: benefícios
1.262
Pé-de-Meia: pagamentos
772
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 5.238 famílias | 120 | 80 | 88 | R$ 3.495.160,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.262 benefícios | 29 | 32 | 31 | R$ 2.045.743,00 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 772 pagamentos | 18 | 15 | 17 | R$ 155.900,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 265,5 milhões para Mangaratiba, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 7,0% a menos que em 2024. São R$ 6,1 mil por habitante, 2,5× a média dos municípios do estado (R$ 2,4 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 82% do total. O maior repasse foi Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties), com R$ 161,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 375.516.153,62 | 86% |
| 2025 | R$ 265.535.164,52 | 82% |
| 2024 | R$ 285.435.886,30 | 85% |
| 2023 | R$ 260.662.825,85 | 82% |
| 2022 | R$ 178.969.365,19 | 89% |
| 2021 | R$ 140.103.157,18 | 85% |
| 2020 | R$ 108.159.992,67 | 78% |
| 2019 | R$ 114.930.386,26 | 79% |
| 2018 | R$ 90.975.696,77 | 79% |
| 2017 | R$ 66.298.910,28 | 72% |
| 2016 | R$ 58.829.108,88 | 75% |
| 2015 | R$ 55.239.816,58 | 73% |
| 2014 | R$ 53.231.359,61 | 72% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 161.905.830,25 | 61% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 40.060.605,36 | 15% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 10.408.199,59 | 3,9% |
| Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 2º) (CFEM) | Constitucional | R$ 7.997.108,40 | 3,0% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 7.350.000,00 | 2,8% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 7.265.322,76 | 2,7% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 7.050.000,00 | 2,7% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 5.527.965,52 | 2,1% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 5.419.182,08 | 2,0% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 3.933.596,09 | 1,5% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de mangaratiba | Administração Pública Municipal | R$ 221.404.253,74 |
| Fundo municipal de saude do municipio de mangaratiba rj | Administração Pública | R$ 38.860.855,55 |
| Secretaria municipal de educacao | Administração Pública Municipal | R$ 3.933.596,09 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.336.459,14 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Mangaratiba tem 19 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (17 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 29,3 milhões pactuados, dos quais 11% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 24,5 milhões, R$ 560,82 por habitante, 1,9× a média das prefeituras do estado. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 19)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Obras de pavimentacao de estradas vicinais no municipio de mangaratiba | Municipio de mangaratiba | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 5.743.773,00 | 30% | 13/12/2027 |
| Construcao da creche de educacao infantil, mangaratiba/rj - fnde - creche tipo 2 | Municipio de mangaratiba | Ministério da Educação | R$ 3.883.482,37 | 0,0% | 26/09/2028 |
| Convenio aguardando detalhamento das informações. fonte: lc131. | Municipio de mangaratiba | Ministério do Turismo | R$ 2.989.564,00 | 0,0% | 30/09/2027 |
| Construcao de unidade de atencao especializada em saude | Fundo municipal de saude do municipio de mangaratiba rj | Ministério da Saúde | R$ 2.873.563,00 | 0,0% | 24/09/2028 |
| Pavimentacao e adequacao viaria em diversos logradouros do perimetro urbano do municipio de mangaratiba/rj | Municipio de mangaratiba | Ministério das Cidades | R$ 2.655.354,00 | 0,0% | 29/12/2027 |
| Construcao de unidade de atencao especializada em saude | Fundo municipal de saude do municipio de mangaratiba rj | Ministério da Saúde | R$ 1.913.406,60 | 0,0% | 01/07/2028 |
| Construcao do espaco esportivo comunitario, no municipio de mangaratiba/rj (novo pac). | Municipio de mangaratiba | Ministério do Esporte | R$ 1.462.500,00 | 0,0% | 10/09/2028 |
| Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares na area urbana do municipio de mangaratiba/ rj | Municipio de mangaratiba | Ministério da Saúde | R$ 1.000.000,00 | 0,0% | 30/06/2027 |
| Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares na area rural do municipio de mangaratiba/rj | Municipio de mangaratiba | Ministério da Saúde | R$ 1.000.000,00 | 0,0% | 30/06/2027 |
| Implementacao e desenvolvimento do projeto esportivas no municipio de mangaratiba/rj | Municipio de mangaratiba | Ministério do Esporte | R$ 980.000,00 | 0,0% | 15/12/2028 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Este conv²nio tem por objetivo garantir, supletivamente, com recursos financeiros, a manutenxto da escola de educaxto especial, mantida por … | Assoc de pais e amigos dos excepcionais de mangaratiba | Ministério da Educação | R$ 1.200,00 | 100% | 30/06/2000 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Mangaratiba somaram R$ 15,6 milhões pagos, vindos de 22 autores. São R$ 356,81 por habitante, 2,0× a média dos municípios do estado (R$ 180,93).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | 2 | R$ 5.000.000,00 | R$ 5.000.000,00 |
| 2025 | 1 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2024 | 2 | R$ 2.887.259,00 | R$ 973.841,00 |
| 2023 | 4 | R$ 1.522.888,77 | R$ 1.317.970,74 |
| 2022 | 2 | R$ 651.471,00 | R$ 651.471,00 |
| 2021 | 3 | R$ 1.695.694,00 | R$ 1.695.694,00 |
| 2020 | 4 | R$ 2.211.004,00 | R$ 690.164,00 |
| 2019 | 4 | R$ 1.720.774,00 | R$ 1.621.480,97 |
| 2018 | 1 | R$ 2.499.815,00 | R$ 2.499.815,00 |
| 2017 | 3 | R$ 4.749.800,00 | R$ 4.749.800,00 |
| 2016 | 1 | R$ 774.118,00 | R$ 0,00 |
| 2014 | 0 | R$ 439.155,00 | R$ 384.280,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 15,6 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| ALEXANDRE VALLE | Parlamentar | R$ 5.499.815,00 |
| LUIZ LIMA | Parlamentar | R$ 4.000.000,00 |
| SOSTENES CAVALCANTE | Parlamentar | R$ 1.543.205,00 |
| LUCIANO VIEIRA | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| DOUTOR LUIZINHO | Parlamentar | R$ 995.694,00 |
| DIMAS GADELHA | Parlamentar | R$ 937.333,00 |
| PROFESSOR JOZIEL | Parlamentar | R$ 688.761,74 |
| PAULO GANIME | Parlamentar | R$ 629.209,00 |
| PEDRO AUGUSTO PALARETI | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| OTAVIO LEITE | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio de Janeiro.