Niterói (RJ)
Município de Rio de Janeiro · 516.820 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 31.784 famílias no município de Niterói (RJ), num total de R$ 21,6 milhões. Em relação ao próprio estado, a proporção está 24% abaixo da média estadual (80 por mil).
Bolsa Família: famílias
31.784
BPC: benefícios
14.132
Pé-de-Meia: pagamentos
6.124
Seguro-Defeso: pescadores
2
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 31.784 famílias | 61 | 80 | 88 | R$ 21.572.126,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 14.132 benefícios | 27 | 32 | 31 | R$ 22.908.448,06 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 6.124 pagamentos | 12 | 15 | 17 | R$ 1.247.625,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 2 pescadores | 0 | 0 | 1 | R$ 9.726,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 2,7 bilhões para Niterói, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 5,1 mil por habitante, 2,1× a média dos municípios do estado (R$ 2,4 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 86% do total. O maior repasse foi Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties), com R$ 2,1 bilhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 2.019.904.998,86 | 86% |
| 2025 | R$ 2.660.171.559,05 | 86% |
| 2024 | R$ 2.720.716.209,45 | 88% |
| 2023 | R$ 2.676.916.052,92 | 90% |
| 2022 | R$ 2.884.537.082,03 | 93% |
| 2021 | R$ 2.185.342.337,67 | 91% |
| 2020 | R$ 1.529.226.775,94 | 85% |
| 2019 | R$ 1.612.408.587,30 | 88% |
| 2018 | R$ 1.528.303.700,27 | 86% |
| 2017 | R$ 866.732.618,65 | 78% |
| 2016 | R$ 555.716.631,07 | 64% |
| 2015 | R$ 495.869.174,85 | 59% |
| 2014 | R$ 465.471.431,14 | 57% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 2.144.794.904,73 | 81% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 203.849.772,40 | 7,7% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 103.646.400,63 | 3,9% |
| Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) | Legal ou voluntária | R$ 42.803.141,12 | 1,6% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 37.749.834,64 | 1,4% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 28.398.976,33 | 1,1% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 19.883.978,03 | 0,7% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 14.394.970,95 | 0,5% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 7.775.196,00 | 0,3% |
| Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais | Legal ou voluntária | R$ 5.486.815,56 | 0,2% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de niteroi | Administração Pública Municipal | R$ 2.303.718.263,87 |
| Fundo municipal de saude de niteroi | Administração Pública | R$ 284.853.863,38 |
| Fundacao euclides da cunha de apoio institucional a uff | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 44.278.118,10 |
| Sociedade niteroiense de protecao animal - sonipa | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 5.486.815,56 |
| Fundo municipal de assistencia social de niteroi | Administração Pública | R$ 4.994.890,84 |
| Federacao de motociclismo do estad do rio de janeiro | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 4.300.000,00 |
| Instituto faca sua parte - faspar | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 3.412.355,67 |
| Campus avancado | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 2.985.792,00 |
| Instituto teatro novo | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 937.500,00 |
| Associacao pestalozzi de niteroi | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 626.989,95 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 4.576.969,68 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Niterói tem 75 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (17 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 467,3 milhões pactuados, dos quais 25% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 321,1 milhões, R$ 621,29 por habitante, 2,1× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 67% do valor total em vigor. 5 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios, e 3 tiveram a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 75)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Novo pac - mobilidade urbana sustentavel - mobilidade grandes e medias cidades - vlt de niteroi | Municipio de niteroi | Ministério das Cidades | R$ 273.229.462,00 | 0,0% | 15/05/2028 |
| Título:consolidação da rede de pesquisa e inovação em nanotecnologia da uff como estratégia institucional apoiada por sua pela pró-reitoria … | Fundacao euclides da cunha de apoio institucional a uff | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 24.975.118,70 | 100% | 12/12/2027 |
| Titulo:recuperação e atualização das plataformas do programa de geren ciamento de laboratórios e equipamentos multiusuários da uff a formaçã… | Fundacao euclides da cunha de apoio institucional a uff | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 17.630.067,88 | 100% | 03/06/2027 |
| Titulo: fortalecimento da infraestrutura científica sa uff: inovação e excelência na pesquisa o objetivo geral deste projeto é promover a at… | Fundacao euclides da cunha de apoio institucional a uff | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 16.265.492,14 | 0,0% | 31/03/2029 |
| Execucao de saneamento integrado em vila ipiranga | Municipio de niteroi | Ministério das Cidades | R$ 14.350.897,73 | 63% | 30/10/2026 |
| Convenio aguardando detalhamento das informações. fonte: lc131. | Empresa de assist tecnica e extensao rural do estado rj | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 12.359.501,13 | 0,0% | 30/08/2028 |
| Morro da cocada ii ppi favelas urbanizacao de assentamentos precarios | Municipio de niteroi | Ministério das Cidades | R$ 9.888.600,00 | 54% | 31/12/2026 |
| Armazenamento virtual de energia para transações peer to peer baseada em rede de estações de recarga battery swap de micromobilidade implant… | Energy2go tecnologia e locacao de equipamentos ltda | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 8.289.485,37 | 100% | 05/12/2026 |
| Implementacao e desenvolvimento do projeto faca parte faca esporte no estado do rio de janeiro. | Instituto faca sua parte - faspar | Ministério do Esporte | R$ 8.000.000,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Arariboia tecno - centro de inovação de niterói o presente projeto pretende transformar niterói em um polo de suporte tecnológico para estru… | Fundacao euclides da cunha de apoio institucional a uff | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 4.868.903,97 | 51% | 05/12/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Aquisicao de equipamentos e material permanente | Instituto vital brazil s/a (centro de pesquisas, produtos quimicos e biologicos) | Ministério da Saúde | R$ 1.500.000,00 | 150% | 16/06/2012 |
| Aquisicao de unidades moveis de saude - niteroi/rj | Reencontro obras sociais e educacionais | Ministério da Saúde | R$ 390.000,00 | 100% | 02/10/2003 |
| Aquisicao de unidades moveis de saude | Reencontro obras sociais e educacionais | Ministério da Saúde | R$ 239.900,00 | 100% | 05/09/2005 |
| Oficina de comunicacao comunitaria | Associacao de formacao social - cultural e ambiental do | Ministério da Cultura | R$ 171.783,89 | 99% | 24/04/2010 |
| Aquisicao de unidade movel de saude | Reencontro obras sociais e educacionais | Ministério da Saúde | R$ 80.000,00 | 100% | 19/09/2005 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Niterói somaram R$ 89,6 milhões pagos, vindos de 36 autores. São R$ 173,28 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 180,93).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | 4 | R$ 4.399.630,00 | R$ 2.499.630,00 |
| 2025 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2024 | 6 | R$ 11.324.648,52 | R$ 10.879.772,14 |
| 2023 | 7 | R$ 3.943.282,00 | R$ 3.943.192,30 |
| 2022 | 6 | R$ 4.315.123,00 | R$ 2.965.123,00 |
| 2021 | 7 | R$ 8.952.304,39 | R$ 7.124.382,72 |
| 2020 | 19 | R$ 24.263.926,76 | R$ 17.476.534,84 |
| 2019 | 21 | R$ 23.562.015,29 | R$ 17.722.665,79 |
| 2018 | 17 | R$ 12.803.026,37 | R$ 5.376.398,94 |
| 2017 | 9 | R$ 10.284.252,00 | R$ 5.835.157,00 |
| 2016 | 12 | R$ 14.048.294,81 | R$ 9.874.885,68 |
| 2015 | 13 | R$ 7.635.410,12 | R$ 4.380.858,47 |
| 2014 | 0 | R$ 11.030.342,02 | R$ 3.477.849,64 |
Autores que mais destinaram (R$ 89,6 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| CHICO DANGELO | Parlamentar | R$ 27.160.559,33 |
| TALIRIA PETRONE | Parlamentar | R$ 16.774.573,00 |
| MARCO ANTONIO CABRAL | Parlamentar | R$ 5.020.774,00 |
| LUIZ SERGIO | Parlamentar | R$ 4.350.774,00 |
| PEDRO AUGUSTO PALARETI | Parlamentar | R$ 4.000.000,00 |
| JULIO LOPES | Parlamentar | R$ 3.997.020,00 |
| ALTINEU CORTES | Parlamentar | R$ 2.909.690,66 |
| WADIH DAMOUS | Parlamentar | R$ 2.502.280,54 |
| BENEDITA DA SILVA | Parlamentar | R$ 2.494.551,00 |
| SERGIO ZVEITER | Parlamentar | R$ 2.459.065,88 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio de Janeiro.