Porciúncula (RJ)
Município de Rio de Janeiro · 17.833 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.244 famílias no município de Porciúncula (RJ), num total de R$ 1,5 milhão. Em relação ao próprio estado, a proporção está 56% acima da média estadual (80 por mil).
Bolsa Família: famílias
2.244
BPC: benefícios
730
Pé-de-Meia: pagamentos
347
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 2.244 famílias | 126 | 80 | 88 | R$ 1.510.919,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 730 benefícios | 41 | 32 | 31 | R$ 1.183.394,75 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 347 pagamentos | 19 | 15 | 17 | R$ 69.600,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 88,6 milhões para Porciúncula, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 17% a mais que em 2024. São R$ 5,0 mil por habitante, 2,0× a média dos municípios do estado (R$ 2,4 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 61% do total. O maior repasse foi Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties), com R$ 26,8 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 63.196.970,77 | 65% |
| 2025 | R$ 88.605.665,72 | 61% |
| 2024 | R$ 75.822.384,85 | 69% |
| 2023 | R$ 63.992.244,82 | 74% |
| 2022 | R$ 59.291.114,64 | 80% |
| 2021 | R$ 46.663.144,02 | 78% |
| 2020 | R$ 41.186.630,21 | 61% |
| 2019 | R$ 36.113.921,29 | 68% |
| 2018 | R$ 35.838.055,72 | 63% |
| 2017 | R$ 27.559.083,35 | 67% |
| 2016 | R$ 27.705.449,73 | 63% |
| 2015 | R$ 24.341.056,45 | 67% |
| 2014 | R$ 25.131.825,63 | 70% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 26.794.858,09 | 30% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 24.570.025,46 | 28% |
| Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | Legal ou voluntária | R$ 9.879.332,70 | 11% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 7.316.552,06 | 8,3% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.800.000,00 | 3,2% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.289.625,00 | 2,6% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 2.026.952,30 | 2,3% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 1.962.816,68 | 2,2% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.753.077,71 | 2,0% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.536.216,00 | 1,7% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de porciuncula | Administração Pública Municipal | R$ 66.763.766,28 |
| Fundo municipal de saude - fms | Administração Pública | R$ 20.249.318,38 |
| Fundo municipal de assistencia social - fmas | Administração Pública | R$ 923.830,93 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 668.750,13 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Porciúncula tem 14 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (12 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 58,8 milhões pactuados, dos quais 34% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 55,9 milhões, R$ 3,1 mil por habitante, 10,4× a média das prefeituras do estado. Ministério da Saúde responde por 47% do valor total em vigor.
Os 10 maiores em vigor (de 14)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de um sistema de esgotamento sanitario | Municipio de porciuncula | Ministério da Saúde | R$ 24.698.331,74 | 60% | 01/12/2027 |
| Construcao de escola em tempo integral de 13 salas no municipio de porciuncula. | Municipio de porciuncula | Ministério da Educação | R$ 12.174.047,75 | 15% | 04/07/2028 |
| Pavimentacao de ruas do perimetro urbano do municipio de porciuncula/rj | Municipio de porciuncula | Ministério das Cidades | R$ 7.659.482,00 | 20% | 29/11/2027 |
| Provisao de unidades habitacionais no municipio de porciuncula/rj | Municipio de porciuncula | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 0,0% | 17/09/2028 |
| Provisao de unidades habitacionais no municipio de porciuncula/rj | Municipio de porciuncula | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 0,0% | 17/09/2028 |
| Ampliacao de unidade de atencao especializada em saude | Fundo municipal de saude - fms | Ministério da Saúde | R$ 1.916.400,00 | 0,0% | 30/09/2028 |
| Estruturacao da rede de servicos do sistema unico de assistencia social - suas - construcao e ampliacao de centro de referencia de assistenc… | Municipio de porciuncula | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | R$ 1.168.800,00 | 0,0% | 30/09/2027 |
| Sistema de abastecimento de agua para purilandia - 2 distrito urbano de porciuncula/rj | Municipio de porciuncula | Ministério das Cidades | R$ 1.099.879,35 | 0,0% | 07/10/2028 |
| Pavimentacao de rua no perimetro urbano do municipio de porciuncula/rj | Municipio de porciuncula | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Reforma de unidade de atencao especializada em saude | Fundo municipal de saude - fms | Ministério da Saúde | R$ 939.360,00 | 100% | 21/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porciúncula somaram R$ 10,7 milhões pagos, vindos de 13 autores. São R$ 598,38 por habitante, 3,3× a média dos municípios do estado (R$ 180,93).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2025 | 3 | R$ 1.999.980,00 | R$ 811.661,60 |
| 2024 | 1 | R$ 2.999.918,00 | R$ 997.096,00 |
| 2023 | 1 | R$ 1.628.659,00 | R$ 1.590.862,00 |
| 2022 | 1 | R$ 424.667,00 | R$ 424.667,00 |
| 2021 | 1 | R$ 319.952,00 | R$ 319.952,00 |
| 2020 | 2 | R$ 1.033.002,00 | R$ 1.033.002,00 |
| 2019 | 1 | R$ 800.000,00 | R$ 800.000,00 |
| 2018 | 3 | R$ 899.999,38 | R$ 403.500,00 |
| 2017 | 3 | R$ 2.782.600,00 | R$ 2.780.116,73 |
| 2016 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.600.000,00 | R$ 1.210.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 10,7 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| GLAUBER BRAGA | Parlamentar | R$ 2.587.958,00 |
| LUIZ SERGIO | Parlamentar | R$ 1.263.500,00 |
| DAVID MIRANDA | Parlamentar | R$ 744.619,00 |
| JORGE BRAZ | Parlamentar | R$ 600.000,00 |
| HELIO LOPES | Parlamentar | R$ 533.002,00 |
| ALTINEU CORTES | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| DR. DANIEL SORANZ | Parlamentar | R$ 499.980,00 |
| WALNEY ROCHA | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
| LEONARDO PICCIANI | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
| JULIO LOPES | Parlamentar | R$ 250.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio de Janeiro.