Rio das Ostras (RJ)

Município de Rio de Janeiro · 168.626 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 10.233 famílias no município de Rio das Ostras (RJ), num total de R$ 6,9 milhões. Em relação ao próprio estado, a proporção está 25% abaixo da média estadual (80 por mil).

Bolsa Família: famílias

10.233

BPC: benefícios

4.135

Pé-de-Meia: pagamentos

2.374

Seguro-Defeso: pescadores

16

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 202610.233 famílias618088R$ 6.872.387,00
BPCsetembro de 20264.135 benefícios253231R$ 6.702.961,48
Pé-de-Meiajunho de 20262.374 pagamentos141517R$ 475.650,00
Seguro-Defesoagosto de 202616 pescadores001R$ 25.936,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 450,8 milhões para Rio das Ostras, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 9,9% a mais que em 2024. São R$ 2,7 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 2,4 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 80% do total. O maior repasse foi Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties), com R$ 235,5 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 387.576.052,4875%
2025R$ 450.755.300,2580%
2024R$ 410.182.851,4589%
2023R$ 403.258.609,0087%
2022R$ 432.130.585,5890%
2021R$ 318.754.276,6888%
2020R$ 223.140.594,6578%
2019R$ 247.040.755,6287%
2018R$ 287.888.380,5188%
2017R$ 191.763.947,9283%
2016R$ 166.994.206,4682%
2015R$ 218.202.198,7687%
2014R$ 392.786.821,0593%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties)ConstitucionalR$ 235.481.285,7152%
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 103.646.400,6323%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 19.903.502,824,4%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 16.512.217,003,7%
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC)Legal ou voluntáriaR$ 16.372.567,993,6%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 16.250.000,003,6%
Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação)Legal ou voluntáriaR$ 11.912.888,752,6%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 7.622.994,681,7%
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da EnfermagemLegal ou voluntáriaR$ 5.021.652,151,1%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 4.608.648,001,0%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de rio das ostrasAdministração Pública MunicipalR$ 376.736.792,72
Fundo municipal de saude de rio das ostrasAdministração PúblicaR$ 72.134.854,12
Fundo municipal de assistencia social de rio das ostrasAdministração PúblicaR$ 485.198,93
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 1.398.454,48

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Rio das Ostras tem 10 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 51,5 milhões pactuados, dos quais 0,0% já foram liberados. São R$ 305,25 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 50% do valor total em vigor.

Em vigor

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Intervencoes no canal do medeiros no municipio de rio das ostras/rjMunicipio de rio das ostrasMinistério das CidadesR$ 22.706.886,530,0%27/11/2030
Construcao de escola de tempo integral, na localidade do residencial praia ancora, no municipio de rio das ostras/rj fnde 13 (treze) salas.Municipio de rio das ostrasMinistério da EducaçãoR$ 12.174.047,750,0%14/10/2028
Construcao da creche de educacao infantil, na localidade de nova cidade, no municipio de rio das ostras/rj creche fnde - tipo 1.Municipio de rio das ostrasMinistério da EducaçãoR$ 6.077.793,140,0%14/10/2028
Construcao de creches e pre escolas de educacao infantil, na localidade do jardim campomar, no municipio de rio das ostras/rj - fnde creche …Municipio de rio das ostrasMinistério da EducaçãoR$ 3.883.482,370,0%04/12/2027
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas, no municipio de rio das ostras/rjMunicipio de rio das ostrasMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 1.624.612,000,0%30/09/2028
Execucao de obra de drenagem, pavimentacao e urbanizacao no municipio de rio das ostras/rjMunicipio de rio das ostrasMinistério das CidadesR$ 1.461.988,000,0%31/12/2028
Revitalizacao do campo de futebol no municipio de rio das ostras/rj.Municipio de rio das ostrasMinistério do EsporteR$ 1.461.000,000,0%30/12/2028
Ampliacao do aterro sanitario no municipio de rio das ostras/rj.Municipio de rio das ostrasMinistério das CidadesR$ 1.031.342,320,0%31/12/2028
Modernizacao de campo de futebol, no municipio de rio das ostras/rjMunicipio de rio das ostrasMinistério do EsporteR$ 668.500,000,0%13/12/2027
Ampliar a rede de fibra optica para prover internet e interligacao a rede de dados e administrativa no municipio de rio das ostras/rj.Municipio de rio das ostrasMinistério das CidadesR$ 384.142,100,0%26/12/2026

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Rio das Ostras somaram R$ 10,5 milhões pagos, vindos de 13 autores. São R$ 62,48 por habitante, 65% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 180,93).

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
2026 (parcial)3R$ 7.000.000,00R$ 7.000.000,00
20251R$ 1.107.525,00R$ 1.107.525,00
20231R$ 300.000,00R$ 300.000,00
20221R$ 1.084.403,00R$ 1.084.403,00
20211R$ 1.499.770,00R$ 1.499.770,00
20201R$ 500.000,00R$ 500.000,00
20183R$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00
20170R$ 4.682.762,00R$ 2.848.600,00
20161R$ 903.425,00R$ 903.425,00
20153R$ 479.738,00R$ 479.738,00
20140R$ 1.339.532,39R$ 812.332,39

Autores que mais destinaram (R$ 10,5 mi pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
LUIZ LIMAParlamentarR$ 4.000.000,00
ALTINEU CORTESParlamentarR$ 2.000.000,00
CLARISSA GAROTINHOParlamentarR$ 1.584.403,00
CARLOS JORDYParlamentarR$ 1.499.770,00
SORAYA SANTOSParlamentarR$ 1.203.425,00
FLAVIO BOLSONAROParlamentarR$ 1.107.525,00
MARCELO CRIVELLAParlamentarR$ 1.000.000,00
SOSTENES CAVALCANTEParlamentarR$ 500.000,00
WALNEY ROCHAParlamentarR$ 300.000,00
ZE AUGUSTO NALINParlamentarR$ 200.000,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio de Janeiro.